sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

CONTRAPARTIDAS? PORQUÊ?

O aumento do salário mínimo tem tido um inusitado destaque na ordem do dia das últimas semanas. Curiosamente, ou talvez não, esse debate não se tem centrado no valor do aumento ou naquilo que é possível pagar mensalmente com os quinhentos e cinquenta e sete euros.
O que tem preocupado a maioria dos se referiram a esta matéria, é a necessidade de contrapartidas para os patrões por se verem obrigados a pagar mais vinte e sete euros mensalmente, aos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
Este princípio de encontrar contrapartidas financeiras para um aumento do salário mínimo, como se esse aumento não devesse sair dos resultados económicos das empresas, não me parece fazer qualquer sentido. Menos sentido fará que essa contrapartida seja encontrada na fragilização do sistema de segurança social.
Dizer que tal medida visa apoiar o tecido empresarial mais frágil, as pequenas e micro empresas, é absolutamente falacioso, bastando fazer contas sobre esse impacto numa empresa com três ou quatro trabalhadores, quando comparado com o que acontecerá, por exemplo, nas grandes empresas de distribuição alimentar com os seus milhares de trabalhadores e os seus lucros fabulosos.
Nesta cruzada em defesa da redução da TSU, a única central sindical que assinou o acordo colocou-se, como é hábito, do lado dos representantes do patronato e conseguiu ter uma posição argumentativa mais incisiva do que as associações patronais.
Hoje na Assembleia da República a proposta de descida da TSU para os patrões foi derrotada pelo conjunto de votos de PCP, PEV, BE e PSD.
Curiosamente o PSD, que quando no Governo era favorável à redução das contribuições patronais para a Segurança Social, numa tentativa de travar o aumento do salário mínimo, acabou por votar contra as suas propaladas convicções e contra a sua base social de apoio, resultando essa posição em claro benefício para os trabalhadores.
A vida ensina-nos que, por vezes, entre a motivação de uma decisão e o seu resultado há uma diferença considerável. Não é só no futebol que acontecem autogolos e hoje o PSD marcou um belo golo na própria baliza.
O que é importante é que os trabalhadores vão já este mês receber o novo salário mínimo, que deveria ser de seiscentos euros no mínimo, e que agora há espaço para discutir que apoios a prestar às pequenas e médias empresas. Não como contrapartida para o aumento do salário mínimo, mas como incentivo à produção e à criação de emprego.
Medidas como o fim do pagamento especial por conta, a redução do IVA, a reposição da taxa de IVA da energia eléctrica e do gás natural em 6% ou o alargamento do regime de pagamento do IVA após boa cobrança às empresas que tenham até 2 milhões de euros de facturação, propostas pelo PCP, são o caminho razoável para esse apoio à actividade económica.
Até para a semana

Eduardo Luciano (crónica na radio diana)

1 comentário:

  1. Nem um único comentário! Será que já ninguém lê o que escreve? Parece-me que é isso.

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