terça-feira, 15 de novembro de 2016

Évora: já no início do próximo ano cabe à Câmara isentar ou não de IMI os edificios do Centro Histórico.


Os presidentes das Câmaras do Porto, Guimarães e Évora reuniram-se hoje com o ministro das Finanças, Mário Centeno, para discutir a isenção do IMI nos centros históricos e ficou decidido que processo de reconhecimento de isenção do pagamento do IMI nos centros históricos classificados pela UNESCO "vai ser transferido para os municípios a partir de 01 de janeiro de 2017", lê-se num comunicado de imprensa enviado à comunicação social através da Câmara Municipal do Porto.
Para o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, trata-se de uma "medida importante", porque "sem um conhecimento mais profundo da coleta não é possível aos municípios criarem conscientemente incentivos dentro das suas cidades".
O autarca de Guimarães, Domingos Bragança, afirma, por seu turno, que a isenção de IMI é "modo justo, equilibrado e proporcional de corrigir uma diminuição dos direitos de propriedade".

10 comentários:

  1. A confirmar-se, uma boa notícia. Tanto mais se efectivamente passar para as autarquias a possibilidade de isentar os proprietários cumpridores e NÃO ISENTAR os proprietários que não cumpram as suas obrigações legais de conservação dos imóveis.
    Sendo pouco provável que esta matéria possa entrar em vigor já em Janeiro de 2017, aguardemos que saia a necessária legislação.

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  2. Claro facilitem mais a vida a que tem os prédios devolutos no CH,depois queixem-se da degradação abandono a que chegaram.

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    1. Porque não lês a notícia antes de comentar?
      talvez assim evitasses escrever e, pior, obrigar outros a perder tempo a ler as asneiras que escreveste.

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  3. A possibilidade de isentar os proprietários cumpridores e NÃO ISENTAR os proprietários que não cumpram as suas obrigações legais de conservação dos imóveis.Pois esse é o problema não querem descriminar isso , vai ser que esta dentro quem esta fora dos centros históricos,vai a agravar mais o abandono que já é brutal com imóveis só com paredes.

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    1. As razoes do abandono das casas não se resolvem com mais ou menos impostos. Há em Portugal muito mais fogos que famílias, logo haverá sempre milhares de fogos devolutos independentemente dos benefícios que o Estado ofereça. Eventuais benefícios poderão ter consequência na migração interna das famílias, mas no computo geral haverá sempre um número semelhante fogos devolutos.

      No entanto, concordo com a ideia subjacente a esta descriminação positiva de isenções nos CH classificados como Património Mundial. Ela visa transferir para a esfera pública, uma parte das despesas de conservação de bens patrimoniais que se desejam manter como Património Nacional.

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    2. Apoiado. Quem nao cumpre com as suas obrigaçoes ou de IMI ou de cidadao que seja banido. A menos que queiram ISENTAR LADROES, PREGUIÇOSOS, AVARENTOS E TOLOS.

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  4. Muito esquisita esta afirmação: "vai ser transferido para os municípios a partir de 01 de janeiro de 2017".

    Os municípios não têm competências para determinar impostos nem estabelecer isenções. Para que isso aconteça será necessário nova legislação ou alteração da existente. Como tencionam fazer isso no escasso mês e meio que falta até Janeiro é o que me intriga.
    Cheira-me a incompetência ou irresponsabilidade.

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  5. Muita gente concordará que esta luta "contra os governos e contra os interesses financeiros das câmaras" foi ganho. Estão de parabéns aqueles que encabeçaram essa longa luta.
    Muitos serão capazes de perceber (e de querer lembrar) qual a posição de cada executivo partidário, quando gestor de cada autarquia, no que respeita à isenção do IMI nestes centros históricos muito especiais.
    Muitos concordarão que anda bem o governo que, reconhecendo esse direito aos proprietários destes imóveis, passa para cada uma das autarquias em causa o modo de o regulamentar.
    Muitos reconhecerão que tendo conseguido entender-se na reivindicação dessa isenção junto do governo central, agora, as autarquias em causa também deverão (sem abdicarem da autonomia própria…) ser capazes de encontrar uma plataforma comum para "regulamentarem" essa isenção, particularmente nas condicionantes a colocar para ser efectiva essa isenção. Quer dizer, tal como os comentários anteriores antecipam com muita clarividência, essa isenção pode provocar ainda um maior desleixo de alguns proprietários que, se libertos do único compromisso que tinham para com a comunidade onde têm a sua propriedade "abandonada" (degradada, desocupada, socialmente inútil e prejudicando a imagem e a qualidade de vida do CH classificado em que se integram) se sentirão tentados a não recuperar esses edifícios.
    Por isso, espera-se que as autarquias sejam capazes de um entendimento comum na regulamentação que agora se lhes pede.
    E, naturalmente, se não for possível esse entendimento, esperamos que a nossa autarquia seja capaz de produzir um conjunto de condicionantes suficientemente claras para que tenham direito à isenção aqueles proprietários que cuidarem do seu património, o rentabilizarem em seu proveito, pondo-o ao serviço da comunidade.
    Manuel J. C. Branco

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  6. Respostas
    1. Ora aqui está um comentário profundo e inteligente. Parabéns.

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