quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Afinal em que ficamos: GOVERNO "QUER ACABAR COM A ISENÇÃO" DO IMI NO CENTRO HISTÓRICO ?

A acusação é do Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora e é dada pelo porta-voz, João Andrade Santos, ex-vereador do município de Évora, que apelida a intenção do governo de passar para a competência das Câmaras Municipais o poder de isentar ou não os edifícios do centro histórico de Évora, classificados pela UNESCO, como hipócrita e que traz a intenção de acabar definitivamente com a isenção.
A polémica tem vários anos, opõe serviços tributários, proprietários e municípios. O que é certo é que a partir de dia 1 de janeiro de 2017, por acordo com o governo, quem passa a decidir sobre a isenção ou não do IMI nos centros históricos classificados (Porto, Guimarães e Évora) são as Câmaras Municipais.
A decisão governamental vai ser introduzida numa alteração à Lei das Finanças Locais, e entra em vigor no Orçamento de Estado 2017. Recorde-se que Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora, tem defendido a isenção para os proprietários do centro histórico.

13 comentários:

  1. Se querem isenção publiquem a lista de bem feitorias que fazem diariamente NA CIDADE E PARA A SAÚDE DAS POPULAÇÕES.

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  2. Há 4 dias que há zonas de Évora sem água. O que isto não seria se ainda estivesse na Câmara o PS. As aves agoirentas da CDU não se calariam. Tal como aconteceu com o lixo nas ruas, a culpa seria da Câmara, do vereador, do presidente e de todos e mais algum. Agora a qualquer crítica respondem com a inevitabilidade de roturas. Ainda bem que agora são inevitáveis e há quatro anos eram resultado da incompetência.Só por isto se vê a coerência destes marmanjos. Língua afiada na oposição, incompetência quando estão no poder.

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    1. Até há zonas de Évora 365 dias sem água.

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    2. O PS prometeu substituir todos os canos podres. Esteve lá 12 anos e não substituiu nenhum.
      E, apesar de não substituírem nenhum cano podre, deixarem uma dívida de quase 90 milhões de euros. Gostava de saber onde gastaram tanto dinheiro.

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    3. O PCP é o maior embuste da História de Portugal dos últimos 100 anos.

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  3. À DianaFM, Carlos Pinto de Sá considera que a solução apresentada pelo Governo "não é a ideal", mas reconhece que "abre perspectivas de alguma resolução do problema".
    "Gostaríamos de ter visto por parte do Governo o reconhecimento da isenção automática, tal como está previsto na Lei do Património Cultural", acrescenta.Senhor presidente Pinto de Sá desconhece a cidade e o estado lastimoso de ruína dos edifícios compõe CH,é claro que o IMI não deve ser automático que tem paredes sem telhados deve ter o imi agravado a taxa máxima,todos os anos devia subir até ser vendido ou recuperado.Realmente não temos pessoas a gerir a cidade com cérebro!

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    1. «o IMI não deve ser automático quem tem paredes sem telhados deve ter o imi agravado...»

      Está visto que você desconhece a lei e os objectivos do IMI. Quem tem paredes sem telhado é dono de uma RUÍNA. Ora, se conhecesse a lei do IMI, saberia que as ruinas não pagam IMI.

      As isenções de IMI podem ser um instrumento para incentivar os proprietários a conservar os imóveis, mas só será eficaz se usado antes dos prédios chegarem ao estado RUÍNA.

      O que você está a defender é a alteração da Lei do IMI e isso não depende das autarquias nem de Pinto de Sá. Depende do Governo e da Assembleia da República.

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  4. Vamos lá a ver:

    - O Governo passa para as Câmaras Municipais a decisão de isentar, ou não, de IMI, os imóveis do Centro Histórico;
    - Pinto de Sá, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA, tem defendido essa isenção para os proprietários;

    Então mas afinal do que se queixam?!?

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    1. É claro. A Câmara só têm uma coisa a fazer. Acabar com o IMI no Centro Histórico. Se os comunistas ainda tiverem uma réstia de coerência.
      Cá para mim o Costa ainda vai rebentar com o PCP. É só cá um palpite.

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    2. A isenção de IMI por parte do Estado deve estar associada a um DEVER/OBRIGAÇÃO dos proprietários dos imóveis classificados: o DEVER de os conservar e de os manter a funcionar.

      - Quem conserva e mantem os prédios ocupados e a funcionar, deve ficar ISENTO de IMI.
      - Quem não conservar nem mantem os prédios ocupados e a funcionar deve PAGAR IMI, podendo este ser agravado se o incumprimento do Dever se mantiver, ano após ano.

      Mas, para que isto aconteça, não basta incluir um artigo ou uma clausula numa lei anual como é o Orçamento de Estado: é preciso rever e alterar a legislação vigente sobre os Benefícios Fiscais concedidos a Monumentos Nacionais. Só assim as autarquias poderão vir a ter competências para regulamentar a concessão de isenções do imposto. Até lá é apenas fogo de artifício...

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    3. Queixam se porque a MAMA vai acabar, mas principalmente os 'TUBAROES DO SISTEMA' que vao perder votos nas autarquicas

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  5. Gostaríamos de ter visto por parte do Governo o reconhecimento da isenção automática,é do que queixo,que tem o imóvel cuidado não paga que tem o imóvel em paredes não paga qual a lógica?!

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  6. Acabam de ser Detidos sete militares pela tragédia nos comandos.

    Passados quase DOIS Anos sobre a tragédia na UNIVERSIDADE(UM TRABALHADOR morto e outro numa cama de hospital),até ao momento nada se sabe.Vergonhoso. URGE punir os responsáveis.

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