sábado, 24 de setembro de 2016

Évora: deputado municipal do BE divulga declaração em que acusa o "executivo" de "nada fazer" para regulamentar "a instalação dos circos com animais"


TORNO PÚBLICA A SEGUINTE DECLARAÇÃO, ENQUANTO ELEITO DO BLOCO DE ESQUERDA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA (AME) E 2º SECRETÁRIO DA MESA DESTE ÓRGÃO. SOBRE A SITUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS CIRCOS COM ANIMAIS EM ÉVORA 
1) Em 25 Junho de 2015 a AME decidiu que a Câmara Municipal de Évora devia regulamentar no sentido de responder aos anseios da população que assinou uma petição intitulada “Fim dos Circos com Animais em Évora”. Teria a Câmara Municipal 6 meses para o fazer;
2) A 18 de Dezembro de 2015 (passados 6 meses) em reunião da AME, e porque a Câmara não apresentou qualquer proposta, perguntei sobre a questão. Foi transmitido pelo Sr. Presidente que a Câmara tinha pareceres jurídicos que apontavam no sentido da Câmara nada poder fazer em relação a esta matéria. Requeri tais pareceres e pedi que o assunto fosse novamente discutido na reunião da AME seguinte;
3) A 29 de Fevereiro de 2016 a AME voltou a reunir. Na Ordem de Trabalhos nada sobre o assunto. O Sr. Presidente da Câmara teve a lata de dizer que eu fazia parte da mesa e que tinha responsabilidade sobre essa questão. Realcei que desde que fui eleito, o Sr. Presidente da AME nunca enviou para os secretários a Ordem de Trabalhos (OT) antes de ser divulgada publicamente, algo que viola o Regimento. Como não havia a delicadeza de se informarem os Secretários da Mesa sobre a OT, propus a inscrição imediata de um ponto sobre a questão dos circos com animais. Foi recusado, tendo sido proposto que o assunto devia ser tratado na reunião seguinte.
4) A 29 de Abril de 2016 decorreu a AME seguinte. A questão estava na Ordem de Trabalhos. Os eleitos tinham na sua posse os tais pareceres jurídicos que Câmara dizia ter, e o Bloco de Esquerda apresenta um exaustivo parecer jurídico rebatendo tais pareceres e mostrando claramente quais as competências que a Câmara tem neste domínio e o que poderia ser feito. Não sai qualquer decisão final, mas fica decidido o seguinte, por proposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal: A Câmara Municipal iria reunir com todos os partidos sobre esta questão e no prazo de 6 meses o assunto voltaria à AME.
5) No próximo dia 30 de Setembro decorre a próxima AME, a única existente neste prazo de 6 meses. Não responderei pelos outros partidos, mas informo a população que o Bloco de Esquerda ainda não foi chamado para qualquer reunião sobre o assunto. Informo, ainda, e como podem ver pela OT, que o assunto volta a não constar. E, lamentavelmente, os secretários da mesa voltaram a não ter conhecimento da OT antes dela ser divulgada.
6) Tenho a certeza que teremos muitos cidadãos e cidadãs com posições muito diferentes sobre a questão da utilização de animais em circos. Mas este texto procura ilustrar algo ainda mais grave: a postura deste executivo perante aqueles que foram democraticamente eleitos pelo povo, perante um conjunto imenso de munícipes que assinaram uma petição pública, e perante o orgão deliberativo do município de Évora.

Bruno Martins, deputado municipal pelo Bloco de Esquerda

19 comentários:

  1. Os circos pelas suas próprias características percorrem todo o pais. Há, por isso, uma lei nacional que trata das questões relativas a circos e actividade equivalentes.
    Se o Bloco de Esquerda não concorda com ela que a tente alterar no local próprio. Agora querer que cada uma das 300 e tal autarquias criem uma "lei" própria sobre o assunto só mostra o nível de irresponsabilidade e demagogia em que encontra o Bloco de Esquerda de Évora.
    Haja paciência...

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  2. Se todas as autarquias fizessem o que quer o Bruno Martins do BE de Évora o que faziam aos animais dos circos? Abatiam-nos ou entregavam-nos ao Bruno Martins para tratasse deles?

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  3. Ó anónimo anterior, que resposta tão estúpida. É por isso que vamos tendo o poder que temos, quer nas autarquias, quer no poder central.
    Vê lá se consegues elaborar um pensamento que vá um pouquinho mais longe.
    Se o BE com 19 deputados na Assembleia da República e um eleito na Assembleia Municipal de Évora incomoda muita gente é bom sinal. Significa que esses poucos estão muito acima de muitos, como tu comentador que nada acrescentaste a um texto que põe em causa regras democráticas instituídas para o funcionamento da Assembleia Municipal de Évora.
    Pensa lá se não é assim.
    António Gomes

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    1. Trata-se de um assunto de âmbito nacional, que está legislado a nível nacional. Quem pretende alterar as regras democráticas estabelecidas é o Bruno do BE. Só por absurdo ou ignorância é que alguém pode achar que este assunto dos circos, que percorrem quase todos os concelhos do país, pode ser "regulamentado" a nível de uma autarquia.
      A gente também percebe que o Bruno e o BE precisam de mostrar que existem, mas, por favor, arranjem um assunto com pés e cabeça.

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    2. «Se o BE ... incomoda muita gente é bom sinal»

      A mim sempre me incomodou a irresponsabilidade, a demagogia, a ignorância e a insensatez. Não vejo que isso seja bom sinal.

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  4. Epá já chega com essa treta do circo... Afinal querem o quê? ARRE QUE É DEMAIS!

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    1. Queremos acabar com o farrobodó que é a Esquerda toda.

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  5. O que quer o BE?
    1. Que as autarquias façam regulamentos a contrariar a lei nacional?
    2. Que haja 310 regulamentos, um por concelho, provavelmente contraditórios entre eles, para estabelecer regras de atuação dos circos?
    3. Fazer gincana política para dar sinal de vida e fingir que tem ideias alternativas?

    Sinceramente, gostava de saber.

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  6. "querer que cada uma das 300 e tal autarquias criem uma lei própria sobre o assunto só mostra o nível de irresponsabilidade e demagogia em que encontra o Bloco de Esquerda de Évora."
    Caro anónimo do costume. Sim, eu e o Bloco, queremos que cada uma das 300 e tal autarquias disponham de instrumentos de gestão próprios. Que tenham Regulamentos Municipais nas mais diferentes áreas, que explicitem as opções políticas e de gestão municipal.
    Tenha cuidado, parece que está a desvalorizar a gestão autárquica. Por esse andar basta-nos lei nacionais e começamos todos a pensar que não precisamos de autarquias para nada...
    Em relação à política de defesa dos animais encontrará várias autarquias com regulamentos próprios, que não vão contra a lei nacional ou disposições comunitárias, mas que espelham qual a visão e quais as opções políticas locais...

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    1. Mais uma resposta demagógica a que nos tem habituado. Uma resposta de quem ignora para que servem as leis nacionais e para que servem e qual o âmbito dos regulamentos municipais.
      Havendo uma lei nacional que permite, em determinadas condições, que os circos tenham animais, devia saber que nenhum regulamento municipal pode ir contra a Lei.
      Quanto a autarquias que acham que podem ir contra leis nacionais, veja o que aconteceu com as touradas em Viana do Castelo, que a autarquia achava que podia proibir.

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    2. «Por esse andar basta-nos lei nacionais...»
      Cada coisa no seu lugar. Questões nacionais, devem ser tratadas em leis. Assuntos locais devem ser tratados em regulamentos municipais.
      Animais em circos é uma questão de âmbito nacional e não local. E até já existe lei nacional que trata desse assunto.

      Se não concordam com o que diz a lei, proponham a sua alteração. Não a podem é alterar nem fazer um regulamento municipal que vá contra o que ela estabelece. Será assim tão difícil de entender?

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    3. Correcção:
      em vez de:
      «Se não concordam com o que diz a lei, proponham a sua alteração. Não a podem é alterar nem fazer um regulamento municipal que vá contra o que ela estabelece»

      Queria dizer:
      «Se não concordam com o que diz a lei, proponham a sua alteração. Não a podem é alterar através de um regulamento municipal que vá contra o que ela estabelece»

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  7. O menino Bruno acorde,regulamento de gestão próprios?Imagine o descalabro financeiro urbano etc..da autarquia de Évora em que falta tudo até os euros com um regulamento próprio era apagar um fogo com gasolina!

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  8. Segundo Portaria publicada em Outubro de 2009, a exibição de animais nos circos vai ser cada vez mais complicada, visto que a lei proíbe a aquisição de novos animais, como elefantes, leões, macacos ou tigres, entre outros, bem como a reprodução dos que já existem nos circos. Se a lei for fiscalizada e cumprida, a médio prazo acabará a exibição de animais em circos.

    Parece uma lei sensata, pois resolve dois problemas:
    - a prazo, acaba com a exibição de animais em circos,
    - resolve o problema dos animais que os circos ainda possuem.

    Perante isto o que quer o Bruno e BE de Évora?
    - Que uma autarquia altere uma lei nacional?
    - Que a autarquia elabore um regulamento que vá contra o estipulado na lei nacional, mesmo sabendo que isso não valeria de nada, por ilegal?
    - Qual a proposta do Bruno e do BE de Évora?
    Ninguém sabe. Não propõem a alteração da lei nacional e não se sabe o que regulamentariam a nível local, pois é óbvio que não poderiam impedir a existência de animais em circos, admitidos pela referida Portaria.

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  9. Sera que o menino Bruno conhece o verdadeiro funcionamento municipal?Sabe quantos foram admitidos os quadros da autarquia Évora nos últimos 15 anos de forma pouco clara com grandes habilidades até um geógrafo conseguiram cá encaixar ainda quer mais circo animais!fds...

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  10. e o BE o que disse durante a sua gestão na autarquia de Salvaterra de Magos sobre um dos "espectáculos" mais atrozes e de grande "tradição"realizados nesse mesmo município? RODEO: o animal salta, não por sentir algo em cima de si ou pelo facto de ser selvagem, mas porque lhe estão a ser espetados no seu ventre bicos pontiagudos de aço.

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  11. Oh Bruno com tanta questão tão importante para resolver no concelho e o menino anda outra vez à volta com os animais sem circo ? Tenha dó ! Foque-se no que é importante. Ponha os olhos na mana Mortágua e marque a agenda política.

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  12. Hoje não é dia de Assembleia Municipal ? Estou a prever que vá haver circo , encabeçado por uma veterinária que se diz muito defensora dos animais mas que na sua clínica não revela qualquer compaixão por quem tem menos recursos. Um amigo , então desempregado, levou até ela uma cadela, sua companheira de há largos anos, extremamente doente. Confessou que não tinha dinheiro para pagar toda a intervenção e comprometeu-se a pagar metade no dia da intervenção e outra metade no final do mês, o que foi aceite pela sra veterinária. Quando o amigo foi buscar o animal foi-lhe exigido o pagamento integral . Como o dono não tinha o dinheiro a cadela ficou retida e foi exigido o pagamento de uma diária . Não só o acordo não foi cumprido como ainda foi agravado !É assim que se defendem os direitos dos animais no dia a dia ? Ou basta ir armar confusão uma vez por ano para a assembleia municipal e assim fazer dos direitos dos animais o principal ponto da agenda politica do bloco de esquerda ? Tão amigos dos animais que nós somos. Hipocrisia, oportunismo, exploração , tudo isto é aceitável pelo bloco de esquerda desde que sirva os seus interesses que ninguém compreende bem quais são.

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