sexta-feira, 1 de julho de 2016

"João Tavares": em Évora, 90 dias já não são 90 dias?


15 comentários:

  1. Na contagem de prazos, 90 dias úteis é muito diferente de 90 dias seguidos. Infelizmente o editor do ACINCOTONS não percebe isso.
    Ou, então, percebe isso muito bem e gosta de lançar a confusão entre a "carneirada".

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  2. Sempre tive dificuldade em compreender a soberba da ignorância.

    Em Évora 90 dias são contados exatamente como no resto do país. E, para estes atos, contam as normas do Código do Procedimento Administrativo (DL 4/2015, de 7 de janeiro).
    Artigo 87.º
    Contagem dos prazos
    À contagem dos prazos são aplicáveis as seguintes regras:
    a) O prazo começa a correr independentemente de quaisquer
    formalidades;
    b) Não se inclui na contagem o dia em que ocorra o
    evento a partir do qual o prazo começa a correr;
    c) O prazo fixado suspende -se nos sábados, domingos
    e feriados;
    d) Na contagem dos prazos legalmente fixados em mais
    de seis meses, incluem -se os sábados, domingos e feriados;
    e) É havido como prazo de um ou dois dias o designado,
    respetivamente, por 24 ou 48 horas;
    f) O termo do prazo que coincida com dia em que
    o serviço perante o qual deva ser praticado o ato não
    esteja aberto ao público, ou não funcione durante o
    período normal, transfere -se para o primeiro dia útil
    seguinte;
    g) Considera -se que o serviço não está aberto ao público
    quando for concedida tolerância de ponto, total ou
    parcial.

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  3. Se, quem redigiu o documento, se referia a 90 dias úteis, deveria ter feito essa menção. Tal como está, indica que devem ser levados em consideração 90 dias imediatamente após o 10 de Fevereiro de 2016, incluindo fins de semana e feriados.
    Das duas, uma: Ou o prazo já terminou, ou quem redigiu o documento, não o fez de forma correcta...

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    1. Não, não tem que dizer. Em qualquer documento oficial referente a concursos, empreitadas, fornecimentos, etc. é sempre assim que vem indicado. É isso que está na lei. Se não sabe, informe-se.

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    2. Na falta de menção, aplica-se o estipulado no "Artigo 87.º - Contagem dos prazos" do CPA. Se leres o CPA perceberás que estás enganado.
      Mas, enfim, estamos na silly season e é natural que estes assuntos relevantes venham à baila

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  4. Evidentemente são 90 dias úteis. Assim o determina o CPA. Porquê insistir no erro?

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  5. O Acincotons, de vez em quando, mete a pata na poça.
    Mas o problema não está em meter a pata na poça, que isso acontece a qualquer um. O problema está na falta de humildade em reconhecer que meteu a pata onde não devia e no prazer que parece sentir em chafurdar na lama da dita poça.
    Esta infeliz resposta sobre contagem de prazos, como o demonstram alguns comentários, é o exemplo duma poça enlameada que não justifica nem merece a chafurdice. Ao menos, espero, que tenha servido de lição a quem não sabia como se contam os prazos administrativos.

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  6. Ora conta lá isso bem, e mesmo sendo dias úteis, vê lá quantos dias úteis passaram desde que o vereador viajante assinou o aviso.

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    1. Entre 10 de Fevereiro e 1 de Julho, contabilizam-se 99 dias úteis. Tanta conversa, mas alguém se deu ao trabalho de confirmar isto?
      O prazo terminou a 20 de Junho. E propostas, houve?

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    2. Pelas minhas contas está quase a terminar o prazo, mas ainda não terminou. Quem afirma, ou insinua, algo é que compete fazer a demonstração e não o contrário. É quem acusa que tem o ónus da prova.

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    3. Anónimos 01 julho, 2016 17:42 e 19:36
      Decididamente vocês não são muito inteligentes. Não é a data da assinatura que conta. O prazo começa a contar no dia imediatamente a seguir à data da publicação. Ou seja, a partir de 25 de Fevereiro (a publicação foi a 24). Agora façam as contas (se souberem...). Já perceberam ou é preciso fazer um desenho?

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    4. @19:36

      1. O Aviso foi publicado em 24 de FEVEREIRO e não em 10 de Fevereiro (http://www.cincotons.com/2016/02/aviso-de-concurso-publico-para-venda-do.html).
      2. Logo, é a partir do dia 26, que começa a contagem do prazo.
      3. Descontados os fins de semana, bem como os feriados nacionais e municipais, o prazo termina na próxima semana.
      4. Percebeu, ou precisa de um desenho?

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  7. O vereador viajante só conhece o aeroporto na Alemanha onde faz escala mensalmente!Nunca tinha assistido tanto deboche orgia e ostentação de riqueza como com com actual executivo e imaginem dizem ser comunistas e do povo.Vão para um sitio que conheço!

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  8. É que nem vale a pela alimentar tanto alarido...

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  9. mas não é só o vereador que vai para a alemanha regularmente.. isso é o pior, é que não é só um.

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