quinta-feira, 16 de junho de 2016

SOBRE O POSSÍVEL ENCERRAMENTO DA UNIDADE DE NEONATOLOGIA E DA CIRURGIA PEDIÁTRICA EM ÉVORA


1. Obviamente que estou contra o possível encerramento. Bem sei, porque conheço, por via profissional, dezenas de crianças que foram salvas graças a estes serviços, que é inadmissível assistir ao seu encerramento.
2. Irei estar na linha da frente contra a possibilidade de encerramento, e recomendo a todos que se pronunciem na consulta pública que está a decorrer (aqui: https://estudo.min-saude.pt/…/…/sid/868161/newtest/Y/lang/pt)
3. Mas não posso de deixar de contestar a enorme lata (para ser contido) dos deputados do PSD que decidiram questionar o actual governo sobre a possibilidade de encerramento destes serviços. Dizem não compreender. Ou são ignorantes ou agem de má fé. 
4. Ora, o possível encerramento surge contemplado na proposta de Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação Materna, da Criança e do Adolescente que agora está em consulta pública.
5. Esta proposta de Rede Nacional foi elaborada pela Comissão Nacional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, que foi nomeada pelo Governo PSD/CDS em 2012 (Despacho n.º 8338/2012 de 4 Junho) e cujo mandato foi renovado pelo mesmo governo em 2014. Ainda neste ano, o Governo PSD/CDS torna claro que esta Comissão é responsável pela elaboração desta Rede (Despacho n.º 10871/2014 de 25 de Agosto). 
6. Toda esta embrulhada advém de uma decisão tomada em 2014, pelo então governo de Coelho e Portas, que definiu a obrigatoriedade de implantação das Redes de Referenciação Hospitalar. E lá está nesta Portaria – que estas Redes devem, entre outros objectivos, combater eventuais subutilizações de meios humanos e técnicos (todos nós sabemos o que eles normalmente querem dizer com isto, não sabemos?!)
7. Portanto, se os deputados do PSD, nomeadamente o sr. Deputado do PSD eleito pelo círculo de Évora, querem explicações, sugiro que questionem o anterior executivo, nomeadamente sobre os critérios que queriam utilizar nas Redes de Referenciação Hospitalar, e que questionem também a Comissão, nomeada pelo governo PSD/CDS, que redigiu a proposta que agora se encontra em consulta pública.
8. Dito isto, considero que tod@s nos devemos mobilizar para nos manifestarmos nesta fase de consulta pública, assim como, posteriormente, junto do Governo, exigindo a reprovação desta Rede.

Bruno Martins (BE) - aqui

1 comentário:

  1. O Ministério da Saúde assegurou esta quinta-feira a manutenção da unidade de neonatologia do Hospital de Évora, ao contrário da proposta de um grupo de trabalho, a qual se encontra em consulta pública até ao final deste mês. Na proposta de Rede de Referenciação Hospitalar em Saúde Materna, da Criança e do Adolescente propõe-se o fecho da unidade de neonatologia do Hospital do Espírito Santo de Évora, o que deixaria o Alentejo sem uma unidade de neonatologia com cuidados intensivos neonatais.

    “O Ministério da Saúde pretende de forma tranquila aguardar pelo fim do período de discussão pública do documento técnico [30 de Junho], para avaliar e integrar as propostas que sejam pertinentes, na defesa do interesse público, manifestando desde já uma clara intenção política de não retirar a cirurgia pediátrica nem a neonatologia do Hospital de Évora”, lê-se num comunicado do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

    Segundo a nota, os indicadores de qualidade do Alentejo “mostram claramente a utilidade da diferenciação do Hospital de Évora na área da neonatologia”, além de o Alentejo apresentar “excelentes indicadores, sobretudo na mortalidade infantil e neonatal”. Para a tutela, esta unidade “tem instalações adequadas, equipamentos, recursos humanos especializados e bons indicadores assistenciais”, e considera-se “determinante, também, o factor geográfico, com cobertura de uma vasta área territorial, muito relevante para conseguir assegurar a coesão territorial”.

    O Ministério da Saúde pretende, desta forma, “manter a equidade de acesso das populações aos cuidados de saúde, pugnando pela proximidade e integração das políticas, assim como pela qualidade dos resultados”.

    A proposta da Rede de Referenciação Hospitalar Materna, da Criança e do Adolescente foi entregue em Maio pelo grupo de trabalho nomeado em 2014 e está em discussão pública durante este mês.

    Na quarta-feira, a presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, Maria Filomena Mendes, mostrou-se contra o eventual encerramento da unidade de neonatologia com cuidados intensivos neonatais, considerando que seria “um retrocesso para o acesso à saúde” na região.

    Também o PCP de Évora afirmou hoje que “repudia liminarmente” a proposta, sublinhando que unidade de neonatologia do hospital é “um serviço de ponta” e “reconhecido como exemplar” no Alentejo. Na terça-feira, o PSD manifestou-se preocupado com o eventual encerramento desta unidade. “É um serviço de grande qualidade prestado na região. Se isto vier a acontecer, é uma vergonha”, afirmou, na ocasião, o deputado do PSD eleito pelo círculo de Évora, António Costa da Silva.

    in jornal Público: https://www.publico.pt/sociedade/noticia/governo-assegura-manutencao-da-unidade-de-neonatologia-do-hospital-de-evora-1735410?frm=ult

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