sexta-feira, 27 de maio de 2016

As escolhas e as consequências

Parece que o Governo assumiu que o erário público não deve financiar um legítimo negócio privado.
Tal decisão provocou, nos beneficiários da transferência de dinheiros públicos para as instituições que dirigem, uma reacção que tocou as raias do inconcebível.
Falo obviamente do fim dos contratos de associação estabelecidos entre o Estado e algumas instituições privadas de ensino, onde haja oferta suficiente de escola pública.
Falou-se em direito de escolha, como se este estivesse em causa. Gente que odeia manifestantes veio para a rua manifestar-se, exigindo que os seus filhos possam escolher o ensino privado, ainda que pago por aqueles que não se podem dar a esse luxo.
Não ouvi nenhum responsável governamental afirmar-se contra a possibilidade de cada um escolher que estabelecimento quer que o seu filho frequente e, no entanto, a berraria demagógica vestida de amarelo insistia no fim de uma suposta liberdade de escolha.
Todos os recursos financeiros disponíveis, na área da educação, devem estar ao serviço do desígnio constitucional de garantir uma escola pública, de qualidade e gratuita para todos. É o cumprimento desta premissa que garante a universalidade do acesso ao conhecimento por via da frequência da escola.
Desviar recursos públicos para garantir negócios privados que concorrem com este desígnio é um atentado ao cumprimento das funções sociais do Estado.
É admissível que em zonas do país onde a oferta pública seja escassa ou inexistente, a figura do contrato de associação possa ser utilizada para garantir uma resposta eficaz às necessidades das populações. Mas tal solução deverá ser abandonada quando se trata de pagar oferta privada rodeada de oferta pública em quantidade e qualidade suficientes para suprir essas necessidades.
Percebo que os donos das instituições privadas queiram aquilo que todos os empresários ambicionam. Um negócio sem riscos onde, aconteça o que acontecer, o Estado garante o envelope financeiro que acerta as contas no final de cada ano.
Ninguém quer colocar em causa a liberdade de escolha. Nenhuma decisão governamental impedirá qualquer aluno de optar entre o público e o privado, assumindo as consequências dessa escolha.
As manifestações de pais e donos de colégios privados, arrastando consigo os alunos, fazem-me lembrar as manifestações a favor da destituição da Dilma, no Brasil. Até a vergonhosa cobertura da comunicação social dominante é em tudo idêntica às campanhas orquestradas no Brasil ou na Venezuela.
Isto é uma pequena amostra do que iremos ter pela frente quando se aprofundar o caminho da recuperação de direitos e da conquista de novos avanços civilizacionais.
Áspero caminho este que teremos de percorrer. Mas como dizia o outro… vires-te para onde te virares o caminho é sempre em frente.
Até para a semana.

Eduardo Luciano (crónica na rádio diana)

9 comentários:

  1. Em 2011, a Deputada do PCP, Rita Rato, fazia uma defesa acérrima dos contratos de associação, falando num “direito fundamental de todos os estudantes” e afirmando, entre outras coisas, que os cortes anunciados na data eram “muito negativos” e que “qualquer decisão que venha a ser tomada deve ser discutida e negociada com estas escolas” . fica o video
    https://www.youtube.com/watch?v=0spfRbdYx8s
    Senhor Eduardo Luciano em que ficamos,a demagogia sua e dos seus bate todos os limites!?

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. A questão não é de pessoas, é de ideias. E sobre as ideias, disseste... NADA.
      Ou acaso, defendes que o Estado (ou seja: os nossos impostos), deve subsidiar o ensino privado em locais onde exista ensino público?
      Esta é questão a que não tiveste a coragem de responder, refugiando-te nas insinuações mesquinhas e nas intrigas de natureza pessoal.

      Eliminar
    2. Eu estou para ver é o Sr Eduardo Luciano e a Srª Rita Rato como é que vão reagir quando não houver dinheirinho nos cofres do Estado para lhes pagar os ordenados que recebem para debitarem as suas doutas teorias.

      Eliminar
    3. E olha que até nem é frequente ver-se no PCP e seus lacaios e alucinados o refúgio em insinuações mesquinhas e intrigas de natureza pessoal! Independente da questão de fundo é por demais evidente a hipocrisia do PCP uma seita que apregoa a moral e bons costumes da democracia e honestidade

      Eliminar
    4. @12:22 @19.05
      E continuas com as insinuações mesquinhas de natureza pessoal. Está visto que, fora desse registo, o teu cérebro não funciona.

      Eliminar
  2. E não é que desta vez o Luciano diz coisas acertadas!!!

    Já agora, este ano não são cortadas as ervas que invadem as estradas para os bairros? No tempo do Zé do Cano por esta altura já estavam as estradas limpas. E olhe que o Zé do Cano não é um bom exemplo.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. «No tempo do Zé do Cano por esta altura já estavam as estradas limpas»
      Ahahahahahahahahah!
      Nem nesta altura, nem noutra qualquer estavam limpas.
      Vê se tratas da memória.

      Eliminar
  3. Atenção da CME

    Revitalizar o mercado municipal

    Requalificar o Rossio de São Bráz

    Requalificar o troço porta de Avis/Bacelo

    Repavimentar alguns troços de faixas de rodagem


    Revitalizar o Jardim Publco

    Colocar floreiras nas principais praças do centro histórico

    Melhorar a limpeza do centro histórico e bairros

    ResponderEliminar
  4. 14.14 Viste o video percebes o que a deputada Rita Rato do partido comunista afirmava(oposição)????5 anos depois trocaram a cassete porque pertencem o governo!Ensino,porque o estado na festa do parque escolar andou aumentado o numero de salas de aula e edifícios de apoio no negocio do betão,quanto mais se construía mais o empreiteiro facturava(hoje nem com alunos do privado consegue preencher essas escolas.Porque na redução não se chega os municípios onde os autarcas são socialistas o que consta 6 municípios estão nesse processo,uma reforma pelo google maps não me parece séria etc...Sou a favor da escola publica que quer ir para a privada que pague mas não uma reforma desta maneira!

    ResponderEliminar

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.