quarta-feira, 2 de março de 2016

Ainda o alerta da Deco: facturas com mais de seis meses não devem ser pagas


Câmara Municipal de Évora cobra consumos de água com mais de 6 meses
A DECO - Delegação Regional de Évora alerta todos os consumidores para a cobrança de consumos com mais de 6 meses, considerados consumos prescritos.
São cada vez mais os consumidores que, nos últimos dias, têm recorrido à delegação regional de Évora da DECO para apresentar reclamação acerca da cobrança de consumos de água referentes a vários anos. As situações mais frequentes:
  • receção de faturas com períodos de consumo até há 10 anos;
  • valores de consumo de água que atingem os 2 mil euros;
  • indicação de corte com data prevista em caso de não haver pagamento.
Tratando-se de um serviço público essencial, a DECO Évora informa todos os consumidores que recebam cartas neste sentido que os consumos com mais de 6 meses encontram-se prescritos, conforme previsto na Lei dos Serviços Públicos Essenciais.
Como tal, se quiser exercer este direito e invocar a prescrição, não deve proceder ao pagamento das faturas, nem realizar planos de pagamento, sem antes invocar a prescrição de todos os consumos com mais de 6 meses, por carta registada com aviso de receção. Utilize a nossa carta-tipo.
Caso seja confrontado com alguma daquelas questões, reclame os seus direitos através da DECO, para que possamos iniciar processo de mediação com a entidade reclamada.
Para esta e outras questões no âmbito do consumo, pode dirigir-se à Delegação Regional de Évora da DECO, sita na Travessa Lopo Serrão nºs 15 A e 15 B r/c, em Évora. O atendimento jurídico decorre de segunda a sexta-feira no horário das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00.

35 comentários:

  1. recepção de facturas com períodos de consumo até há 10 anos;
    valores de consumo de água que atingem os 2 mil euros;
    indicação de corte com data prevista em caso de não haver pagamento.Que foram os vereadores e presidentes que permitiram isto???Deviam ser presos no mínimo!

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    1. Os vereadores presos, no mínimo, por quererem que os caloteiros paguem. E os gajos que estiveram 10 anos a consumir água sem pagar o que lhes devia acontecer?

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    2. Prendam-nos, aos antigos! E a quem abusa da lei como os actuais. Na Prisão de Évora há celas vagas. Até ficam perto de casa (alguns - os profissionais da politica esses não).

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  2. Autarquia de Évora hoje ainda permite o não pagamento de facturas mensais de agua,quando devia proceder o corte como manda a lei,o que sucede de seguida é acumular de divida sobre divida.

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    1. Pura e simplesmente actua ilegalmente não respeitando a lei.

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  3. E como está o caso dos direitos de passagem do gás? Continuamos a pagar que nem uns loucos e a Câmara a tapar o sol com a peneira.

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    1. Roubam descaradamente. Pagamos 1/3 ou seja 33,33%, do valor do custo do gás consumido, para os Ladrões da Câmara Municipal de Évora.

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  4. Consumiram a água e agora não querem pagar?
    Então não sabiam que o contrato de fornecimento que fizeram implicava o pagamento no final do mês?
    E quando lhes cortam a água ainda se queixam?

    Mas que puta de lei é esta que protege os caloteiros?

    Com tanta protecção a vigaristas, corruptos e caloteiros, ainda se admiram do país estar no estado em que está.

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    1. Os Vigaristas, Corruptos e Caloteiros são os que têm estado no poder na CME. A Lei protege os Consumidores sobre os quais a CME exerce coação arbitraria e ilegalmente.

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    2. Os consumidores não protege, pois serão obrigados a pagar as dívidas dos caloteiros.
      Ou quem julgas tu que que será chamado a pagar as dívidas deixadas pelos caloteiros, se estes não pagarem?

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    3. Mas para a CME vale tudo? Mesmo que não se cumpra a lei que tem a sua base intrínseca na CRP? Mesmo que é m nome duma moralidade "anti-caloteiro"?

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  5. A pergunta que deviam fazer:

    Como é que no tempo do Zé do Cano
    1
    a câmara não cobrava as contas em atraso?
    2
    o funcionário encarregue das cobranças, apaniguado do PS, andava a roubar dinheiro aos munícipes?

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    1. Finalmente um comentário com pés e cabeça.

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  6. Quando fizeram o contrato de fornecimento de água já sabiam que tinham de a pagar. Se não pagam, acho muito bem que lhes cortem a água. Aliás é o que também acontece com a eletricidade, com as telecomunicações ou com o gás.

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    1. Tenho muita pena que desconheça a lei que se aplica relativamente aos bens essenciais em causa

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  7. Esta gestão comunista esta a cair de podre o cheiro na praça do Sértorio dá sinal disso,o presidente anda de boca aberta palido o vereador viajante salta pula em corridas constantes o coelheiro já se arrasta,as mesas estão forradas de queixas limpeza barracas transito é o forte,e de lá não sai uma resposta,estão afogados com tanta incompetencia concentrada!Tio Abilio por favor faça algo!

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    1. Não confundas os teus desejos com a realidade.

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    2. A verdade dói mesmo aos que se dizem democratas, como os que estão em Évora sentados na cadeira do poder

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  8. O blogue A Cinco Tons publica uma noticia com 7 meses,basta ir a página da DECO,a data é de 13 de Julho de 2015.

    Informar ,criticar tudo bem............

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    1. A lei é de 1969. Teve 5 alterações e está em vigor. Os cortes ilegais estão a ser feitos em 2016 pela CME

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  9. A DECO também fala em publicidade enganosa,noticias do verão de 2015 é tentar manipular os cidadãos.

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    1. Esclarecer não é manipular.Manipular é manter os Munícipes na ignorância e servilismo cego como é prática corrente e lamentável no Poder Local que está nas mãos do PCP

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  10. Queremos noticias Novas estas já são Velhas.

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    1. São novas. A foto aqui publicada recentemente denunciando a situação é do dia 1 de Março

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  11. O Acinco Tons anda desatualizado,passa a informação de 2015.

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  12. A informação da DECO é de Julho passado, mas como informação que é mantém toda a actualidade e oportunidade: "Tratando-se de um serviço público essencial, a DECO Évora informa todos os consumidores que recebam cartas neste sentido que os consumos com mais de 6 meses encontram-se prescritos, conforme previsto na Lei dos Serviços Públicos Essenciais." A Lei ainda está em vigor e esta informação da DECO está perfeitamente válida.

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  13. Aos pobres de espírito que aqui apoiam as práticas ilegais da CME e a todos os que estão a ser vítimas das mesmas prometo para amanhã um completo ESCLARECIMENTO que não deixe quaisquer dúvidas.

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    1. Mas quais praticas ilegais?
      Um post e dezenas de comentários e ainda não percebi onde está a ilegalidade.
      Acaso a câmara cortou a água a quem paga atempadamente o que consome?
      NÃO ACREDITO!

      Ou, acaso defendes a manutenção do regabofe em que uns NÃO PAGAM a água que consomem e outros não só pagam a água que consomem com PAGAM O QUE OS CALOTEIROS NÃO QUEREM PAGAR. Ou alguém julga que as dívidas que prescreverem (graças a uma lei estúpida) não irão ser pagas pelos restantes consumidores e contribuintes fiscais?

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  14. Engraçado que após 2 post's e dezenas de comentários ainda ninguém foi capaz de explicar, timtim por timtim, em que consiste a alegada ilegalidade dos cortes de água.

    Engraçado que após 2 post's e dezenas de comentários ainda ninguém foi capaz de explicar quais as medidas tomadas pela DECO ou por algum dos visados para contrariar a alegada ilegalidade.

    Será porque, afinal, se tratam de cortes normais de água a quem não cumpre a sua obrigação legal de pagar o que consome?
    Será porque, afinal, não há ilegalidade nenhuma?

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  15. AJPM,abre os olhos corre o país e observa o servilismo e a ignorância,quem não se curva perante o presidente da cãmara lá do sitio e não vai á missa,não arranja emprego para o filho ou não não tem lugar no lar.

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  16. A ignorância e servilismo é este Povo continuar a eleger Corruptos,o caso hoje conhecido da ex-ministra das finanças é elucidativo de quem nos tem governado e Roubado.

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  17. AJPM,por ondes andavas no tempo da outra gestão?

    Obras ilegais,atentados ao Património,subida máxima dos impostos municipais,a nossa postura critica deve ser Sempre quando atenta os interesses dos cidadãos.

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  18. Pensará AJPM que, se alguém não pagar o que deve, a dívida de evapora por obra e graça do espírito santo e ficamos todos felizes e descansados.
    Não perceberá AJPM que, se alguém não pagar o que deve, essa dívida será mais cedo ou mais tarde dividida por todos os outros (através de aumentos das tarifas) que pagam a tempo e horas.
    Não perceberá, enfim, que é extremamente injusto que os cidadãos cumpridores paguem aquilo que outros consumiram e não quiseram pagar.

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  19. Vai por aí uma grande confusão. Ponto de ordem:

    Uma coisa é o direito à água, porque é um bem natural, essencial, e vital.
    Outra coisa é os governos PS/PSD/CDS andarem a privatizar um bem que é de todos num bem de consumo, para satisfazer a voracidade do capital selvagem.

    Uma coisa é a câmara (CDU) que protege os recursos e os investimentos municipais e que cobra a água ao preço do custo.
    Outra coisa é a câmara (PS/PSD) que aliena os recursos e os investimentos municipais a pataco, e que cobra aos munícipes para lucro da ganancia privada.

    Uma coisa é o cidadão não pagar o consumo de água porque não pode.
    Outra coisa é o cidadão não pagar a água e andar a regar a horta e a encher a piscina.

    Uma coisa é a câmara (PD/PSD) que não cobra os consumos por incompetência e desleixo e que obriga todos os munícipes a pagar a dívida dos faltosos.
    Outra coisa é a câmara (CDU) que cobra o que é devido ao município e que protege os interesses de todos os munícipes.

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    1. Uma coisa é pensar com a própria cabeça a outra é pensar com a cabeça do PCP. (PONTO FINAL)

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