quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Câmara de Évora não vai dar "seguimento" à recomendação da Assembleia Municipal para a proibição de circos com animais no concelho


A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade (em reunião pública realizada ontem, 13 de Janeiro) a prorrogação do período de liquidação do NIA- Núcleo de Loteamento e Infraestruturação Industrial da Azaruja, Lda., até 31 de Março de 2016, com recondução dos gestores liquidatários, conferindo-lhes autorização para o desenvolvimento de procedimentos de venda do património da sociedade.

Uma fábrica de descasque de amêndoa poderá vir a ocupar o espaço do NIA na Zona Industrial da Azaruja, criando quase duas dezenas de postos de trabalho, sendo que, a confirmar-se a venda do terreno, a situação do NIA será resolvida e os sócios, entre os quais a Câmara Municipal, receberão uma verba que decorre da venda do tereno e encerramento da empresa.
Foi aprovado por unanimidade o parecer favorável ao pedido de informação prévia/Tapada do Matias, sobre a possibilidade de instalação de novo estabelecimento (Decathlon) em Évora.
Aprovação unânime mereceu igualmente a proposta dos serviços jurídicos camarários acerca da recomendação da Assembleia Municipal de Évora à Câmara sobre a petição “Fim dos circos com animais em Évora”.
A Câmara Municipal constatou com base em três pareceres jurídicos (dos gabinetes jurídicos do Município, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo/CCDRA, e da Associação Nacional de Municípios Portugueses/ANMP) que não existe norma que permita às autarquias locais aprovar regulação que interdite, sem mais, no seu território, a utilização de animais em atividades circenses. Face a tal, a autarquia não pode dar seguimento à recomendação da Assembleia Municipal, à qual irá dar conta de tal situação em próxima sessão deste órgão. (nota de imprensa da Câmara de Évora)

6 comentários:

  1. O Pinto de Sá é um homem bão. É de esquerda e tudo. E a favor dos alimais e de algumas pessoas.

    ResponderEliminar
  2. A atenção da CME e PSP

    Urge pôr termo ao vandalismo,a noite tornou-se perigosa,vândalos destroem mobiliário público,arrancam sinais de trânsito,borram montras,pintam paredes,espalham lixo pelas ruas.

    A Policia nada faz.

    ResponderEliminar
  3. O que é a Tapada do Matias ? Onde é a Tapada do Matias ?
    Quem é o Matias?

    ResponderEliminar
  4. A Tapada do Matias onde fica?

    ResponderEliminar
  5. Perdoem que discorde: muito do falso sentimentalismo que por aí vai, nesse "exibicionismo da bondade" é apenas um avatar do politicamente correcto que esconde a incapacidade para analisar o lugar dos animais nas nossas sociedades. O que é verdade é que na questão dos animais em circos, TUDO DEPENDE DE COMO SÃO TRATADOS, como para qualquer animal doméstico. E muiyos animais de "estimação" são mais mal tratados do que os dos circos. Se o problema é a utilização em "números" de adestramento, que pensar dos cavalos de "alta escola"? da equitação em geral? das corridas de cavalos? e do adestramento de cães para guarda, caça ou ataque? E porque não condenar a tracção animal, na agricultura tradicional ou na nova agricultura biológica que tenta elimina o tractor? E do destino de tanto cão que fica fechado em casa dias a fio porque os donos vão para o trabalho? E dos gatos condenado a serem receptáculos (caixotes do lixo afectivos) dos afectos dos humanos, subordinados, eles que são predadores, a viverem entre o caixote e o cesto? Circos: muitos circos tratam os seus animais (que também ajudam a ganhar o pão) muito melhor que a maior parte dos particulares. Vi recentemente uma reportagem sobre um concurso de circos com animais na Suíça, onde esses circos eram obrigados a fazer testes de stress aos animais antes do transporte e depois dele. Esses animais são preciosos colaboradores (decerto, à partida, involuntários, como TODOS os animais domésticos) e tratados como tais. Discordo da AM e concordo com a CM. Embora eu seja favorável a uma tomada de posição de princípio e não apenas apoiada em regulamentos.

    ResponderEliminar

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.