domingo, 20 de dezembro de 2015

Évora, a primeira cidade portuguesa livre do TTIP


MOÇÃO | ÉVORA - MUNICÍPIO LIVRE DO TRATADO TTIP



A MOÇÃO FOI APROVADA COM OS VOTOS DO BLOCO DE ESQUERDA, CDU E 1 ELEITO DO PS na última Assembleia Municipal de sexta-feira passada


Actualmente a ser negociado entre a União Europeia e os EUA (entre outros países) num clima do maior secretismo, de forma pouco transparente e democrática, o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Parternship), e outros Tratados – como o TISA e o CETA – provocarão danos ao nível do ambiente, alimentos, trabalho e emprego, serviços públicos, colocando em causa o modelo social e económico equitativo e 
Tratados apresentados como de Livre Comércio e Investimento, mas cujo principal objectivo é construir e legitimar um novo paradigma de poder corporativo das grandes empresas multinacionais sobre os Estados 
De facto, o TTIP traz consigo várias ameaças:

*À Democracia 

Dará às corporaçoes privadas o poder de processar os Estados (mas não o contrário) sobre decisões que afectem os seus lucros, colocando em causa decisões democráticas tomadas na salvaguarda do interesse público.

*Aos Serviços Públicos 

Criará novos mercados nos serviços públicos que levam à liberalização e à privatização, tornando quase impossível fazer regressar esses serviços ao controlo público (incluindo as águas, as energias, os resíduos, etc.). Ao nível de Educação prevê-se, por exemplo, que os subsídios para as universidades públicas terão de ser estendidos para as universidades privadas nacionais e estrangeiras. Isto significa a morte da educação pública. 

* À Segurança Alimentar 

Obrigará à harmonização dos regulamentos alimentares, rebaixando os padrões europeus ao nível americano. Serão removidas as restrições europeias sobre Organismos Geneticamente Modificados, pesticidas, produtos tóxicos, carnes com hormonas, etc. 

* Ao Ambiente 

Obrigará à harmonização dos regulamentos ambientais em linha com as normas americanas, permitindo, por exemplo o fracking (processo que consiste na perfuração e injeção de fluídos químicos no solo para elevar a pressão, fazendo com que haja fratura das rochas e a liberação do gás natural). 

* Ao Clima 

Reforçará os direitos dos investidores, permitindo às corporações processar os governos que prossigam políticas públicas que deixem os combustíveis fósseis no subsolo.

* Aos Direitos dos Trabalhadores 

Reduzirá os direitos dos trabalhadores em linha com os padrões americanos, ao mesmo tempo que a concorrência colocará os EUA e a UE no ponto mais baixo da regulação laboral. 

* À Privacidade Pessoal 

Permitirá aos fornecedores de serviços de net espiar e comercializar os dados dos utentes. 

* Ao Controlo Financeiro 

Permitirá a remoção de muitos dos controlos financeiros (como as salvaguardas bancárias) introduzidos no sentido de prevenir futuros desastres financeiros.

Infelizmente estes são dados oriundos de fugas de informação, porque os Tratados encontram-se a ser negociados de forma secreta, não havendo acesso público aos textos da negociação.
Porque os interesses das pessoas e do planeta se devem sobrepor, de forma inquestionável, aos interesses dos grandes grupos económico-financeiros, a Assembleia Municipal de Évora, reunida a 18 de Dezembro de 2015, declara, de forma simbólica, o município de Évora “Município Livre do Tratado TTIP”.
Após aprovação, a Moção deverá ser enviada para ao Governo, à Assembleia da República e aos deputados portugueses eleitos no Parlamento Europeu.

Évora, 18 de Dezembro
O membro da AME eleito pelo Bloco de Esquerda,
Bruno Martins

9 comentários:

  1. A partir de agora estamos todos muito mais felizes e contente, já estamos livres do TTIP, seja lá isso o que for.
    Esta declaração faz-me lembrar as placas que aqui há uns bons anos a CME também do PCP mandou colocar pelas nossas estradas, aquelas que diziam "Zona livre de armas nucleares".
    Ah, deixa-me rir, pois não será com declarações destas que deixarão de haver “TTIP’s” , afinal com esta declaração já não haverá ameaças à Democracia, nem ao ambiente nem ataques ao clima. Os direitos dos trabalhadores passarão a estar assegurados e então a privacidade pessoal nem se fala, para não referir o controlo financeiro, que como todos sabemos é coisa mais fácil de fazer.
    Mas será que esta gente não tem coisas mais úteis para tratar, por exemplo esclarecendo as pessoas sobre assuntos de interesse local, como por exemplo:
    COMO ESTAMOS DE CINEMA?
    COMO VAI SER O NOVO CENTRO COMERCIAL?
    O PORQUÊ DE SINAIS E TRANSITO HÁ MAIS D UM MÊS EM DETERMINADAS RUAS, ENCAPUÇADOS POR SACOS DE PLÁSTICO PRETOS;
    AS CONTAS DA AUTARQUIA, JÁ ESTÃO CONTROLADAS.
    Isso sim seria útil de informar e esclarecer, agora esta coisa da declarações contra o TTIP, não pés nem cabeça.

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    1. Já agora, quando somos livres dos elementos fiscalizadores do SITEE (FISCALIZAÇÃO EXCESSIVA) da CME, aos residentes, aos estudantes, turistas e outros mais desta cidade dita livre e democrática.

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    2. Essa cambada, que até já tem um parque de estacionamento privado, só para os carros dos senhores fiscais na antiga rodoviária, na rua da republica? Quem paga esse privilégio???

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  2. depois de ler este seu comentário só me ocorrem as palavras "estupido", "ignorante", "ressabiado", "tachista". vale tudo para defender uns a atacar outros? e o ttip é menos importante que o cinema? não, não é. o centro comercial? não não é. sinais de transito?? pois, não, não é!! mesmo as contas controladas ou descontroladas?? pois, é mesmo ser estupido e ignorante para ignorar o ttip. ridiculo e pequenino; tal como a maior parte das gentes que por aqui andam...

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  3. depois de ler este seu comentário só me ocorrem as palavras "estupido", "ignorante", "ressabiado", "tachista". vale tudo para defender uns a atacar outros? e o ttip é menos importante que o cinema? não, não é. o centro comercial? não não é. sinais de transito?? pois, não, não é!! mesmo as contas controladas ou descontroladas?? pois, é mesmo ser estupido e ignorante para ignorar o ttip. ridiculo e pequenino; tal como a maior parte das gentes que por aqui andam...

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    1. Estúpido e ridículo é certamente V. Ex.ª que para alem de destilar uma série de frases espatafurdias nada adianta à discussão de ideias.Mas já que é assim tão inteligente explique la aos ignorantes para que serve essa coisa do TTIP.

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  4. Que parolice, meu Deus.
    Só podia vir de um partido que suporta o Partido Xuxalista no Governo de Portugal.

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  5. Esquerda Pirosa.

    Vão pra Venezuela, cambada de parasitas do Estado

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  6. Eu sou espanhol e me orgulho muito do que vices fizeram. Nao minusvalorem o conseguido. Voces deram um chute no cú ao grande capital e àqueles que desejam controlar o mundo fazendo as grandes companhias mandaren sobre Estados e pessoas. Parabéms desde o pais vizinho

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