terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Assembleia Municipal de Évora reúne na próxima sexta-feira com venda dos terrenos das portas de Aviz na agenda


A Assembleia Municipal de Évora reúne na próxima sexta-feira, dia 18, a partir das 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, convidando-se a população a participar.
Na ordem de trabalhos estão 12 pontos, entre os quais se salientam a celebração de contratos interadministrativos e de acordos de execução com as Juntas/Uniões de Freguesias, o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Despesas do Município de Évora, as Opções do Plano e Orçamento para 2016 e a venda do direito de propriedade ou, na falta de interessados, constituição do direito de superfície, em concurso público de terrenos na Porta de Aviz.
Será também fornecida, pelo Presidente da Câmara Municipal, a informação acerca das atividades nos meses de Setembro e Outubro e da situação financeira do município. (nota de imprensa da CME)

4 comentários:

  1. A quem de Direito.

    A derrocada da Muralha(junto a escola de enfermagem)é um perigo para os Cidadãos,até quando a entidade responsável vai ignorar a situação.

    ResponderEliminar
  2. A venda destes terrenos públicos "por razões financeiras" segue a lógica das PRIVATIZAÇÕES. Vários comentários mencionaram a hipótese segundo a qual essa operação teria como objectivo principal recolher verbas, frente a uma situação financeira difícil que todos reconhecem. O Problema é que o facto de fazer dinheiro alienando os bens públicos é seguir a lógica das privatizações. Lógica destrutiva, primeiro porque o dinheiro dessa privatização não resolve a dívida, e segundo porque OS CUSTOS derivados (económicos, sociais, culturais, mas por ora invisíveis) sugarão os esperados benefícios de curto prazo.

    Depois, pense-se no exemplo de Dresde. Em Dresde, a cidade teve que escolher entre construir uma nova ponte contra o parecer da UNESCO e manter a classificação Património Mundial; em referendo a população escolheu a ponte e a cidade perdeu a classificação... E Évora? está pronta para renunciar? Não sei como reagirá a UNESCO neste caso. Mas as opiniões de responsáveis locais, regionais e nacionais que duvidam da compatibilidade entre esse centro comercial na área do que devia ser a "zona de protecção" e o carácter patrimonial da cidade.
    José Rodrigues Dos Santos

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Meu caro Rodrigues dos Santos, e se retirarem a classificação à cidade? pergunta. Se tirarem, chorar-se-ão lágrimas de crocodilo, abrir-se-ão as bocas e olhos de espanto por tão injusta decisão, arrepelar-se-ão cabelos de raiva, imputar-se-ão responsabilidades a terceiros e ...no final ao quarto dia não se fará luz!
      Estar-se-ão nas tintas para tal eventualidade? Não se quereria crer, mas de facto só quem se está nas tintas para esse "detalhe" é que desconsidera a opinião de tanta gente especialista em património, em ordenamento do território, de comerciantes, de moradores...e se prepara para comprometer o futuro sem, ao menos, uma avaliação séria de todas as envolventes.
      Enquanto se anda a aplaudir a classificação dos chocalhos ou do cante, despreza-se o que se tem na cidade.
      E ironia ... o Executivo que aprovou a venda dos terrenos é da CDU, a mesma força politica que há décadas foi capaz de romper com o imobilismo e conseguir a classificação da cidade como património da Humanidade.
      A mesma força politica que, com o BE, se opôs à aprovação da alteração ao PU permitirindo a construção do Centro comercial nos terrenos que agora quer vender.
      A mesma força política que dantes, contra a autorização de um CC, na Assembleia Municipal esgrimia - e bem - a necessidade de não matar o comércio e a vida no centro histórico.
      Hoje, o criador prepara-se para matar a criatura, sucumbindo a interesses financeiros e demonstrando que de facto não há política de defesa do património.
      Não é só esta decisão. Veja-se que em 2 anos não há definição estratégica para o que quer que seja em matéria de património; não há definição Plano de Salvaguarda nem de Zona de Protecção especial do Centro Histórico; não há proposta apresentada à AM para a definição das áreas de recuperação urbana (ARU's,)
      Espero ( sem grande esperança, confesso ) que na Assembleia Municipal, amanhã, os deputados municipais - pelo menos os de esquerda - consigam interpretar a responsabilidade da decisão que lhes é pedida
      Maria Helena Figueiredo

      Eliminar
    2. Os 9,8 hectares de área de implantação do futuro centro comercial, que a empresa Sonae Sierra se propõe construir junto à Porta de Aviz, correspondem a mais de 8,5% da superfície total do Centro Histórico de Évora, um espaço equivalente a dez campos de futebol, adjacente à muralha e ao aqueduto da Água de Prata.
      A expressividade desta grandeza já seria, por si só, razão bastante para nos interrogarmos sobre o acerto da recente decisão de vender os terrenos municipais para o efeito, unânimemente tomada pelo executivo camarário, e amanhã submetida a sentença definitiva na Assembleia Municipal de Évora.
      Mas há outros motivos de preocupação.
      Desde logo a circunstância de estarmos em presença de um conjunto patrimonial que pertence à humanidade e a classificação da UNESCO coloca à guarda - que se presume responsável - das autoridades nacionais, delas esperando o cuidado com a sua preservação.
      A manutenção do estatuto outorgado pela UNESCO, há quase trinta anos atrás, pressupõe que as referidas autoridades nacionais (em que, naturalmente, tem especial responsabilidade a administração autárquica) implementem mecanismos de protecção daquele património.
      Entre estes avulta a Zona Especial de Protecção (ZEP), cuja função primeira é a salvaguarda das vistas (skyline) do conjunto edificado do Centro Histórico de Évora. Sem entrar em detalhes de natureza técnica, pode afirmar-se que a construção do conjunto comercial em perspectiva seria impossível caso já vigorasse, como devia, este instrumento de prevenção que, sublinha-se, é condição indispensável à manutenção da classificação de património da humanidade.
      E não se trata da afirmação de uma mera questão de orgulho cidadão: a economia do concelho tem uma dependência crítica da actividade turística e esta é, em parte substancial, função da visibilidade e da projecção nacional e internacional da cidade.
      Finalmente, argumentar com o alívio financeiro, para o município, decorrente do produto da venda dos terrenos - argumento que a própria câmara não se atreve a esgrimir - não é razoável, porquanto o valor eventualmente apurado não ultrapassará 5% do montante global da dívida da autarquia eborense.
      Resta-nos esperar que o bom senso da clarividência marquem presença no salão nobre da Câmara Municipal de Évora quando, amanhã, os deputados municipais forem chamados a sancionar a imprudente decisão do executivo camarário.

      Eliminar

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.