sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

A propósito da Assembleia Municipal de hoje: três opiniões sobre o centro comercial nas portas de Aviz


E se a Unesco retirar a classificação de Património Mundial a Évora?

A venda destes terrenos públicos "por razões financeiras" segue a lógica das PRIVATIZAÇÕES. Vários comentários mencionaram a hipótese segundo a qual essa operação teria como objectivo principal recolher verbas, frente a uma situação financeira difícil que todos reconhecem. O Problema é que o facto de fazer dinheiro alienando os bens públicos é seguir a lógica das privatizações. Lógica destrutiva, primeiro porque o dinheiro dessa privatização não resolve a dívida, e segundo porque OS CUSTOS derivados (económicos, sociais, culturais, mas por ora invisíveis) sugarão os esperados benefícios de curto prazo.
Depois, pense-se no exemplo de Dresde. Em Dresde, a cidade teve que escolher entre construir uma nova ponte contra o parecer da UNESCO e manter a classificação Património Mundial; em referendo a população escolheu a ponte e a cidade perdeu a classificação... E Évora? Está pronta para renunciar? Não sei como reagirá a UNESCO neste caso. Mas as opiniões de responsáveis locais, regionais e nacionais que duvidam da compatibilidade entre esse centro comercial na área do que devia ser a "zona de protecção" e o carácter patrimonial da cidade.

José Rodrigues Dos Santos
17 dezembro, 2015 10:43


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Dois anos sem definição estratégica para o que quer que seja em matéria de património

Meu caro Rodrigues dos Santos, e se retirarem a classificação à cidade? pergunta. Se tirarem, chorar-se-ão lágrimas de crocodilo, abrir-se-ão as bocas e olhos de espanto por tão injusta decisão, arrepelar-se-ão cabelos de raiva, imputar-se-ão responsabilidades a terceiros e ...no final ao quarto dia não se fará luz!
Estar-se-ão nas tintas para tal eventualidade? Não se quereria crer, mas de facto só quem se está nas tintas para esse "detalhe" é que desconsidera a opinião de tanta gente especialista em património, em ordenamento do território, de comerciantes, de moradores...e se prepara para comprometer o futuro sem, ao menos, uma avaliação séria de todas as envolventes.
Enquanto se anda a aplaudir a classificação dos chocalhos ou do cante, despreza-se o que se tem na cidade.
E ironia ... o Executivo que aprovou a venda dos terrenos é da CDU, a mesma força politica que há décadas foi capaz de romper com o imobilismo e conseguir a classificação da cidade como património da Humanidade.
A mesma força politica que, com o BE, se opôs à aprovação da alteração ao PU permitindo a construção do Centro comercial nos terrenos que agora quer vender.
A mesma força política que dantes, contra a autorização de um CC, na Assembleia Municipal esgrimia - e bem - a necessidade de não matar o comércio e a vida no centro histórico.
Hoje, o criador prepara-se para matar a criatura, sucumbindo a interesses financeiros e demonstrando que de facto não há política de defesa do património.
Não é só esta decisão. Veja-se que em 2 anos não há definição estratégica para o que quer que seja em matéria de património; não há definição Plano de Salvaguarda nem de Zona de Protecção especial do Centro Histórico; não há proposta apresentada à AM para a definição das áreas de recuperação urbana (ARU's,)
Espero ( sem grande esperança, confesso ) que na Assembleia Municipal, amanhã, os deputados municipais - pelo menos os de esquerda - consigam interpretar a responsabilidade da decisão que lhes é pedida

Maria Helena Figueiredo
17 dezembro, 2015 17:19


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A área de implantação do Centro Comercial equivale a mais de 8,5% do cento do Centro Histórico

Os 9,8 hectares de área de implantação do futuro centro comercial, que a empresa Sonae Sierra se propõe construir junto à Porta de Aviz, correspondem a mais de 8,5% da superfície total do Centro Histórico de Évora, um espaço equivalente a dez campos de futebol, adjacente à muralha e ao aqueduto da Água de Prata.
A expressividade desta grandeza já seria, por si só, razão bastante para nos interrogarmos sobre o acerto da recente decisão de vender os terrenos municipais para o efeito, unânimemente tomada pelo executivo camarário, e amanhã submetida a sentença definitiva na Assembleia Municipal de Évora.
Mas há outros motivos de preocupação.
Desde logo a circunstância de estarmos em presença de um conjunto patrimonial que pertence à humanidade e a classificação da UNESCO coloca à guarda - que se presume responsável - das autoridades nacionais, delas esperando o cuidado com a sua preservação.
A manutenção do estatuto outorgado pela UNESCO, há quase trinta anos atrás, pressupõe que as referidas autoridades nacionais (em que, naturalmente, tem especial responsabilidade a administração autárquica) implementem mecanismos de protecção daquele património.
Entre estes avulta a Zona Especial de Protecção (ZEP), cuja função primeira é a salvaguarda das vistas (skyline) do conjunto edificado do Centro Histórico de Évora. Sem entrar em detalhes de natureza técnica, pode afirmar-se que a construção do conjunto comercial em perspectiva seria impossível caso já vigorasse, como devia, este instrumento de prevenção que, sublinha-se, é condição indispensável à manutenção da classificação de património da humanidade.
E não se trata da afirmação de uma mera questão de orgulho cidadão: a economia do concelho tem uma dependência crítica da actividade turística e esta é, em parte substancial, função da visibilidade e da projecção nacional e internacional da cidade.
Finalmente, argumentar com o alívio financeiro, para o município, decorrente do produto da venda dos terrenos - argumento que a própria câmara não se atreve a esgrimir - não é razoável, porquanto o valor eventualmente apurado não ultrapassará 5% do montante global da dívida da autarquia eborense.
Resta-nos esperar que o bom senso da clarividência marquem presença no salão nobre da Câmara Municipal de Évora quando, amanhã, os deputados municipais forem chamados a sancionar a imprudente decisão do executivo camarário.

José Eliseu Pinto
18 dezembro, 2015 00:14

15 comentários:

  1. Não seria oportuno pedir um PARECER à Comissão Nacional da UNESCO antes de tomar qualquer decisão irreversível?
    Pense-se no que pode acontecer se, depois da venda feita, a UNESCO se pronunciar contra a construção do centro comercial naquele local! O comprador poderá pedir avultadas compensações, visto que as suas legítimas expectativas seriam frustradas? Prejuízo haveria, com certeza, porque a compra seria feita apenas e exclusivamente PARA a construção do tal centro e com a promessa de autorização camarária. Quem pagaria?

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    1. Não acha que, se esse parecer fosse necessário e oportuno, ele teria sido obtido em 2010, aquando da revisão do PUE que contemplou a existência de um Centro Comercial naquele local.
      Agora é tarde.

      PS: por onde andava o senhor em 2010, que não me lembro de o ter ouvido reclamar contra o Centro Comercial nas Portas de Aviz (e recordo-me que ele foi objecto de várias notícias na CS) nem sobre a necessidade de recolher este parecer?

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    2. Bastava - como sugerimos por várias vezes e formalmente - que perguntassem à Direcção regional da Cultura.
      Mas a Camara não perguntou alegando que para a venda não era obrigada a perguntar.
      E porque no fundo sabia que a resposta seria negativa
      Maria Helena Figueiredo

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    3. 11:21
      Não acredito que, aquando da revisão do PUE que contemplou a construção de um CC naquele local, a Câmara não tivesse ouvido a Direcção Regional de Cultura. Se não o fez é completamente ilegal.

      E digo que não acredito, pois não me recordo de ter ouvido qualquer critica sobre a falta de pareceres da DRCA, na altura em que foi aprovada a referida revisão do PUE.

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    4. Se tivesse estado no debate promovido pelo Grupo Pro Évora saberia a resposta quanto à alteração do PU, dada pela então directora regional da cultura.
      Se não estou em erro o que disse foi que o parecer favorável foi emitido em agosto quando ela e a técnica responsável ( que também era de opinião negativa)estavam de férias. oportuno!

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  2. «9,8 hectares de área de implantação do futuro centro comercial»

    9,8 hectares? Onde é que é foi buscar esse número fantasmagórico... e absurdo?
    O que foi aprovado em reunião de câmara e que, se for aprovado em AM, irá ser posto à venda é uma parcela de terreno com 2,8 hectares para uma ocupação de construção de cerca de 0,9 hectares (admitindo que se trata de uma construção com 2 pisos).

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    1. Os eternos Velhos do Restelo. Não perdem uma oportunidade

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    2. ou seja:
      - a área de implantação do futuro centro comercial não chega a um campo de futebol, ao contrário dos 10 campos que o senhor Pinto fala.
      - e quanto à alegada ZEP nem vale a pena falar, tal a confusão que vai naquele texto.

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    3. São os documentos da Camara que indicam a área e a localização.
      No ultimo debate ocorrido no Grupo Pro Évora foram apresentados os mapas com a implantação. A área do centro prevista será 3X a do Alegro de Alfragide
      MHelena Figueiredo

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  3. A Prof.Aurora Carapinha ex-diretora regional da cultura,nunca se pronunciou em relação vários CRIMES contra o Património durante o seu mandato.

    Construção de urbanização no parque do teatro garcia de resende

    Construção de hotel na rua do raimundo

    Construção de condominio (junto ao antigo magistério)

    Construção na rua dos penedos

    Derrocada da muralha(junto escola de enfermagem)

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  4. Há por aqui muita confusão junta com muita ideologia bacoca.
    Uns são contra só porque o são e pronto, outros antes e pelo contrário, são a favor porque sim e pronto.
    Depois de ler todos os comentários fiquei sem saber praticamente nada, ou seja:
    1.º Qual á área de implementação quase 10 ha ou apenas 0,9 ha?
    2.º Há riscos ou não de Évora perder a denominação de património da Humanidade?
    3.º Quando da aprovação do PU, foi, ou não pedido parecer à Direcção Regional da Cultura?
    4.º Qual a sua volumetria?
    5.º Quantos andares? DOIS ????????????? Certamente estão a brincar.
    É que cada um que coloca aqui a sua opinião diz aquilo que quer e muito lhe apetece.
    Tenho a certeza que a CME sabe estas e muitas outras respostas, pelo que é da sua competência efectuar esse esclarecimento à população. Mais, é sua obrigação, pois se o negócio amanhã vier a dar para o torto não lhe poderem imputarem responsabilidades por desinformação, é que se o negócio avançar sem que esses esclarecimentos sejam dados, só podemos concluir que há gato escondido com o rabo de fora.
    Depois há outras questões que hajamos que é de vital interesse para o munícipes dsaber, nomeadamente:
    1.º Pela imagem postada, tudo leva a concluir que o mesmo vai abranger as ruas/estradas de ligação à Igrejinha/bairro do granito;
    2.º SE assim for, qual o futuro desse acesso?
    3.º Está cautelado o acesso à futura circular? se é que esta algum dia será construída!
    4.º A ser verdade a construção ao nível do 2,º andar, não vi retirar visibilidade às muralhas?
    5.º E os Hortas comunitárias, ficam ou acabam com elas?
    6.º Finalmente e penso que o mais importante, supondo que o negócio se faz, e se daqui a alguns anos se houver problemas de financiamento ou de legalidade e seja impossível avançar com o mesmo, não irão os financiadores/compradores, legitimamente já que estamos numa economia de mercado, exigir à CME que em vez de um Centro Comercial os deixem construir prédios para habitação?
    Sei que são muitas questões, mas gostaria, como contribuinte que está farto de pagar impostos para tapar buracos da má gestão dos nosso governantes/autarcas que a CME visse bem o BURACO em que se pode estar a meter, se pelo contrário, a mesma tem tudo isto previsto e acautelado, então era bom que o publicitasse, para que não venhamos a ter mais surpresas, pois a último foi o tal cinema junto ao terminal da rodoviária, que só se soube o local porque a própria empresa assim o comunicou, pois pela parte da Câmara, tudo continua no segredo dos desuses.
    Será que a CME ainda pensa que está nos anos setenta, com um povo inculto e sem qualquer poder reivindicativo. Se assim é, estão muito enganados, o povo Eborense está farto de ser enganado. Alem do mais não se esqueçam que a justiça pode tardar, mas ela mais dia menos dia vai acordar e colocar a lei ao serviço do povo.

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  5. .... (Cont) onde comer . É uma loucura está cidade ! Se os comerciantes não fazem pelos seus negócios quer ser o B E a fazer ? Como ? De facto a melhor localização para não afastar as pessoas do CH é as portas de avis, sem dúvida ! Eu acredito que as questões que aqui foram levantadas sobre a classificação de Évora serão analisadas em contexto do projecto que for apresentado . Os promotores devem conhecer bem as limitações e o que serão obrigados a cumprir . Qual é a dúvida ? Vão construir as escondidas , durante a noite ?

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  6. Quer dizer a câmara vende o terreno a terceiros interessados em construir um CC e em fase de projecto verifica que pode perder a classificação de P H E QUE FAZ? Aceita perder a classificação ou paga uma valente indminizacao ao comprador por violação de contrato. ESTAMOS A BRINCAR ISTO NÃO É O JOGO DO MONOPÓLIO

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  7. Este é tudo gente que ou é reformado da função publica, ou ainda exerce na função publica, ou anda entretido a bajular os partidos e os líderes que estão lá em Lisboa a olhar cá para baixo de soslaio e arrogância.

    Este pobre país e cidade estão entregues a isto

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  8. e a UNESCO tirou o titulo à cidade por causa da construção do vila galé?

    Vão mas é comer moscas. Amarraram idelogicamente a pobre cidade faz mais de 40 anos

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