quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

(2 opiniões) Venda dos terrenos da Câmara para Centro Comercial nas Portas de Avis é já facto consumado?


Dois textos-resposta motivados pela crónica de José Policarpo (na rádio diana e no acincotons) sobre a possibilidade de ser construído um centro comercial em Évora, em terrenos actualmente em posse da Câmara, junto à Porta de Avis.

Fora de qualquer polémica partidária, o que está em causa não é a conformidade ou não com um PDM, que autoriza, mas não exige. O que está em causa é a relação entre esse projecto e o Centro Histórico. Uma das linhas estratégicas reconhecidas há mais de trinta anos (PCP, PS, com anuência, pelo menos, do PSD), é a da REVITALIZAÇÃO do Centro Histórico (CH). Em 1986, a classificação pela Unesco incluía (e muito bem) essa cláusula. Tem sido difícil parar o abandono do CH, quanto mais revitalizá-lo. Lógicas pesadas estão em jogo, que não são apenas, neste caso, os habituais e poderosos interesses económicos, mas sim o facto que as pessoas têm escolhido, por conveniência própria, construir, comprar ou alugar casa fora das muralhas. Os constrangimentos próprios dum espaço urbano em que, mesmo dando como tem sido feito, uma enorme prioridade ao automóvel em relação aos peões, a acessibilidade "à maneira antiga", isto é com o carro ao pé da porta, continua a ser um esquema preferencial para a escolha do local onde habitar. Maneira antiga porque a fase histórica do "todo automóvel" está desde já atrás de nós, e as cidades têm obrigatoriamente que inventar novos modos de relacionamento dos habitantes com o espaço urbano. Ora, na minha modesta opinião, e salvo demonstração em contrário, a construção dum centro comercial às portas da cidade terá um efeito de "aspiração" da actividade para fora das muralhas. Existirão estudos sobre o impacto dessa implantação sobre o comércio intra-muros. E sobre a circulação (automóvel!) na via de "circunvalação", sabendo que a infraestrutura que maior impacto positivo teria na vida quotidiana de quem circula, vive e trabalha em Évora seria a sempre "planeada" e jamais realizada variante exterior, à volta do centro da cidade. Não ignoro os argumentos a favor desses "centros comerciais": atractividade a mais longa distância, comodidade de estacionamento (ainda ele), presença de lojas "de marca", circulação dos clientes em espaço coberto, etc. Mas perdoem-me, estou em crer que a maior parte dessas "vantagens" se resumem a esquemas consumistas que exprimem a alienação a formas de vida ultrapassadas, a mitos já defuntos ou a falhas de raciocínio (seja por exemplo o caso do estacionamento: o "centro" (periférico!!!) terá estacionamento, mas esse problema é causado por ele, e agrava o problema nos outros acessos: transfere-se o problema para outros locais e agrava-se). Em meu entender, a questão do tal centro deveria ser encarada (e há quem o tenha feito, mas foram essas pessoas verdadeiramente escutadas?) no âmbito do esquema urbano de conjunto. E por mais séria que tenha sido a sua elaboração, o facto é que terá que ser revisto, rediscutido, reavaliado. Talvez a justificada inquietação que suscita esse projecto possa ser o momento em que, antes de decidir pontualmente uma afectação desse espaço privilegiado a um projecto cheio de incógnitas, se repense a cidade.
Não imagino que nenhum dos partidos com ou sem representação na Assembleia Municipal possa, por razões de política partidária, contestar que o momento é o da reflexão, antes da decisão.

JRdS /Évora ( Dezembro de 2015)

*

Palavras de pouca valia estas do Dr Policarpo, dirigente do PSD...candidato a deputado. 
O PSD é um apoiante de primeira hora da venda dos terrenos municipais às Portas d'Avis para viabilização da construção de um Centro Comercial.
Disse-o há muitos meses, sem pejos, quem representa o partido. Demonstra-o a posição no executivo que já aprovou (ainda que não formalmente) a venda.
O Bloco de Esquerda tem, aliás, sido o único partido que nas reuniões havidas na Camara e formalmente se tem manifestado contra este atentado ao património. Sim porque construir um Centro Comercial naquele preciso local não é senão um atentado ao património de todos nós e da Humanidade.
Ainda ontem no último dos 3 debates promovidos pelo Pro-Évora ficou, preto no branco e por quem é insuspeito, expressa a motivação que levou o anterior executivo a alterar o PU em 2011 permitindo ali a construção de uma grande superfície comercial e o actual executivo da CDU a desdizer tudo o que tinha dito nos últimos anos e a fazer agora a obra do regime.
Como ficou bem expresso que, se se quisesse um Centro Comercial junto à muralha a localização deveria ser no Raimundo, onde hoje se situa o Hotel Vila Galé, solução queimada sabe-se lá porquê.
Ontem ficou assustadoramente visível em mapa qual a área do Centro Comercial a viabilizar pela Câmara, muito maior que a do Alegro de Alfragide. Uma que descaracterizará toda a área e a nossa identidade.

Maria Helena Figueiredo (aqui)

23 comentários:

  1. Maia Mamarrachos Não, Obrigado.

    Já Basta os que o PS/PSD autorizaram em 12 anos.

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  2. Apelo a CME:

    Reflitam Bem na construção que vão autorizar entre o Aqueduto as Muralhas,Forte de Santo António e Baluarte.

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  3. Descaracterização é a chave,aconselho a irem a pé para o passeio junto da rotunda de avis e a olharem para cima no sentido de Arraiolos e percebem que a betonização entra em choque com os arcos,já aqueles caixote de betão inacabados que taparam antiga quinta são de pornografia arquitectónica oportunista que o técnico que autorizou devia ir responder em tribunal.

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    1. Que disseste ou fizeste em 2011, quando a "betonização" que "entra em choque com os arcos" foi aprovada e incluída em Plano de Urbanização?
      Nessa altura é que deveria ter falado.

      Agora resta apelar à revisão do dito PU. Mas como a "coisa" deve demorar 1 ou 2 anos, já não sei se vão a tempo.

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  4. Não basta a ruína de CC que nunca chegou a ser, no parque industrial, querem outra do outro lado da cidade.
    A simetria é coisa bonita e clássica.
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    Se Évora não tem capacidade para suportar um CC.
    Se o CC não é sustentável.
    Se o CC é danoso para o CH.
    Então a cidade não deve continuar a investir e a alienar património com projectos falhados à partida.
    2
    Se os proprietários dos terrenos tiverem interesses adquiridos à luz do PDM em vigor, então que se faça a revisão do plano para salvaguardar esses interesses, com outro uso, forma, e procedimento.
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    Se houver empresários sérios, que não os da especulação imobiliária, que mesmo assim queiram avançar com o CC, então que se entendam com o empresário do CC inacabado, e que avancem às suas custas.

    Vendidos os anéis, que não se vendam os dedos, que não se desordene, que não se comprometa o futuro, que mais uma vez não se estoirem terrenos, a todos os títulos muito valiosos para a cidade, para dar satisfação a mais um crime contra a cidade.

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  5. Só uma pergunta à Dr.a Figueiredo:
    Como votou o BE em 2011, quando foi revisto o Plano de Urbanização para colocar o Centro Comercial, de dimensão regional, nas Portas de Avis?

    Não é por nada. Só queria entender a verdade contida nesta frase: "O Bloco de Esquerda tem, aliás, sido o único partido que nas reuniões havidas na Camara e formalmente se tem manifestado contra este atentado ao património".

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    1. O Centro Comercial na Porta de Aviz é mais um embuste que herdámos da estratégia e prioridades do PS/PSD, ao serviço da sua base de apoio, a máfia da especulação imobiliária.
      1
      Convém recordar que este centro comercial teve origem no "trabalho" da nefasta SRU, que previa o saque do Centro Histórico, com a urbanização de todos os espaços livres do CH, abertura de mais vias, tudo pintadinho de verde.
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      Convém recordar que, nas reuniões publicas para apresentação do tal plano, este centro comercial só colheu pareceres desfavoráveis, mas que a câmara PS/PSD ignorou, e prosseguiu sem alterar o projecto.
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      Convém recordar que este embuste nos foi imposto e avançou, mesmo quando o Eborim já tinha "dado o berro", e o outro centro.comercial, já estava "com as pernas partidas".
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      Convém recordar que, antes do PS/PSD, estes terrenos estavam destinados à Universidade. Havendo desinteresse da universidade, haveria que ponderar qual o novo uso.
      5
      Convém recordar que, nas discussões do PDM, o Centro Comercial foi novamente recusado pelo publico, e mais uma vez o parecer do publico foi liminarmente ignorado pelo PS/PSD.
      6
      Convém recordar que o PDM impõe compromissos e obrigações, por mais absurdos, irracionais e injustos que sejam, da administração actual, perante os donos dos terrenos.

      O que agora é posto perante a cidade é mais um grande embuste, gerado pela ganancia, incompetência, e desonestidade do desgoverno PS/PSD.

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    2. Verdade quanto a quê?
      Saberá (ou não) que o Presidente da Camara promoveu reuniões com os partidos representados na AM para auscultar as respectivas posições.
      A afirmação que faço resulta da minha participação directa..
      se a sua dúvida resulta da afirmação de que é um atentado ao património, responderei com duas interrogações: Porque é que não se pediu a opinão ( já que o parecer não é obrigatório) à Sra Directora Regional da Cultura? E porque é que, apesar dos debates antes das eleições, não se estabeleceu ainda a Zona Especial de Protecção?
      Quanto à construção hipotética de um Centro Comercial às Portas de Avis , o Diário do sul fez a pergunta a todos os candidatos nas autárquicas. É ver as respostas.
      Finalmente quanto ao sentido de voto do BE em 2011 pode ver as actas da AM: O Bloco de Esquerda votou contra, como aliás a CDU à época votou contra.
      Maria Helena Figueiredo

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    3. 00:53
      A Direção Regional de Cultura foi consultada e pronunciou-se quando devia: aquando da revisão do PU, em 2011.
      Pronunciar-se-á novamente quando houver projecto das obras. Não tem que se pronunciar sobre a venda de terrenos.

      Obviamente que os pareceres da CME, DRCA e restantes entidades ficarão SEMPRE vinculados ao que está estabelecido no PUE.

      Esta discussão deveria ter acontecido em 2011. Agora resta discutir a necessidade e a urgência da revisão do PU Ernestino. Enquanto isso não acontecer, é o PU que estabelece o que se constrói e não se constrói na cidade.

      ZEP e outras discussões são apenas questões acessórias...

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    4. Pena se não esteve no debate ( ou esteve?)
      A directora regional da cultura à época também falou desse parecer favorável ao PU...no verão, quando ela e a Engª Elsa Caeiro que tinham posições negativas, oportunamente não estavam ao serviço ...
      A DRC não tem que se pronunciar sobre as vendas de terrenos municipais, mas há um princípio que o município devia seguir, o princípio da precaução
      MHF

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  6. Nascido e vivedor nesta cidade há décadas suficientes que justificam mandar para aqui uma opinião sobre este assunto, direi o seguinte:
    A cidade intra-muros, está «condenada» a ser uma Carcassone,maiorzinha...uma Monsaraz,maiorzinha...uma Bruges quase igualzinha,ou uma daquelas pitorescas aldeias holandesas com aqueles moradores fardados à moda do séc XVI ou XVIII se quiserem... etc etc.

    Ou seja, a cidade intra-muros terá que ter uma vertente quase exclusivamente turistica.Direi mesmo 75% da sua vocação deverá ser essa.

    E o que é que isso implica?
    Implica manter tudo como está e introduzir,(sem grandes planos) em ruas de trânsito exclusivamente pedonal,direccionadas para os principais pontos de atracção turistica, tascas em que se sinta o cheiro da paparoca regional à sua passagem;
    Ruas vocacionadas (tal como a 5 Outubro) para o artesanato,ou a venda/degustação de produtos regionais (queijos, enchidos,pastelaria,moelas, iscas com ou sem elas etc...)
    Praças dedicadas a programação cultural,quase permanente (não faltam aí artistas de várias áreas, a necessitar de trabalho...) Praças essas, apetrechadas com esplanadas e/ou cafés (recorde-se como exemplo, a musica ao vivo no café Arcada-Não é dificil ter ali uma banda ao vivo todos os dias...)

    Pessoas, que vivendo no centro histórico, aí poderiam e deveriam permanecer, incluidas neste conjunto diversificado de propostas sem que constituíssem preocupação,relativamente ao saldo relativamente baixo de ocupantes da cidade intra-muros,antes, fazendo parte,de uma nova arquitectura de ocupação de um espaço que jamais poderá ter outra ocupação, que não seja a de desconcentração habitacional, dando lugar a tudo isso que referi como preferência turistica e económica.

    Complementarmente...claro está, o desenho de edificação do tal grande espaço comercial «de marca», que arrastaria consigo o trânsito para fora da cidade,teria que existir a poucos minutos de distancia a pé, deste complexo turistico que atrás referi,que conviveria de forma excelente com a vizinhança modernaça de lojas e espaços verdes à beira museu plantado...

    Portas de Aviz, Porque não??...
    Entra muito dinheiro na Autarquia, que servirá para a construção da tal variante nascente, que fará circular os eborenses, entre os seus bairros;

    Subordinará os comerciantes que actualmente se encontram instalados debaixo das arcadas, à venda de botões, agulhas e dedais,ou à reconversão das suas lojas caras e bafientas e tornará a cidade um espaço de charretes, tuc-tucs,e de agradáveis passeios a pé, pelas belas ruas e travessas da nossa cidade.

    Ora pensem lá no assunto e digam que vos engano...E se precisarem que eu faça um desenho, também se arranja.

    Por mim aposto nas Portas de Aviz.

    Passai bem.

    Emanuel

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    1. A cidade que se lixe.
      Eu também quero um centro comercial à minha porta, se fazem favor.

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    2. Quando se escolhe entre dois males,
      está-se sempre a escolher MAL.

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  7. Em Évora tem mandado o PCP e o PS.
    E temos estado bem.
    Daqui para a frente vai mandar o PCP e o BE.
    Ainda vamos estar melhor.

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  8. Aos que discordam do local do Centro Comercial, está na altura de apelar à imediata revisão do PUE ernestino, apontando as várias aberrações nele contidas.
    Só assim será possível resolver esta e muitas outras aberrações patrocinadas pela 'excelencia' que nos conduziu à ruína.

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  9. Depois das eleições de outubro,a direita estoirou com a massa,afinal os cofres estão Vazios.

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  10. Num mês Passos rebentou com 30% da massa que havia nos cofres,esta rapaziada não vai Presa?

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  11. Passos,Portas;Cavaco passaram o verão a afirmar que o país estava recuperar,os cofres estavam cheios.MENTIRAM.

    Senhor Silva vá para casa e leve o comentador do regime,Marcelo Rebelo de Sousa.

    O país não precisa de comentadores da TRETA mas um Presidente(a) que defenda o Estado de Direito.

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  12. 54 meses de sacrificios para nada,o país tem os cofres Vazios.

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  13. Deixando a polémica dos cofres vazios, só um ignorante pensaria o contrário, vamos ao que interessa neste Post.
    Construção, ou não, de um Centro Comercial às Portas de Avis.
    Não seria esta a altura ideal para se praticar um pouco de democracia popular? Dito de outra forma, porque é que a Câmara não promove um debate alargado, debate esse que passaria por maquetas ou pelo menos desenhos com o projecto, depois desse debate alargado, onde cada um emitiria a sua opinião, efectuar um referendo sobre a construção do mesmo. Se o sim ganha-se construia-se, caso contrário não se construiria nada.
    Será assim tão difícil fazer aquilo que em países mais democráticos costumam fazer em casos como este?
    MdM

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    1. E um referendo para perguntar aos eborenses se preferem as ruas varridas ou as arcadas caiadas?
      Eu já decidi. Quero a passadeira das Portas da Lagoa aplanada.
      Oh Pinto.....
      Ou trazes a tinta ou levas uma vassourada.

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  14. Isto vai de mal a pior com uma População na casa dos 50 e tal mil habitantes pedem um CC fica aqui uma pergunta para os iluminados desta Cidade.
    Como é que rentabilizavam o CC com este numero de habitantes?

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  15. Santa ignorância?A anterior equipa das Finanças foi obrigada a recorrer a todas as formas de acomodar desvios orçamentais antes de abandonar o Governo. Com a dotação orçamental praticamente esgotada – sobraram 61,2 milhões de euros para o último mês –, o ministério liderado por Maria Luís Albuquerque teve de ir buscar mais de 300 milhões de euros a outras rubricas para financiar gastos com pessoal e deitar mão dos saldos de gerência de anos anteriores.
    O fecho de contas do Executivo de Passos Coelho foi ontem revelado pelos técnicos do Parlamento, numa nota à execução orçamental, onde afirmam que a meta de défice de 2,7% este ano é de “difícil concretização”, embora admitam ser possível a Portugal cumprir o limite de défice previsto nas regras europeias. No relatório, a que o Económico teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que entre Janeiro e Novembro foram usados 472,3 milhões de euros da dotação provisional, “sendo a dotação remanescente para o mês de Dezembro de 61,2 milhões”.
    Ou seja, nos primeiros dez meses foram gastos 88,5% da verba total prevista, um grau de execução que acelerou no mês de Novembro “essencialmente para despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça”. Só neste mês, a equipa de Maria Luís Albuquerque teve de reafectar 278,3 milhões de euros da dotação provisional. No conjunto, as despesas com pessoal recuaram 1,2% entre Janeiro e Outubro face ao período homólogo, uma quebra inferior à meta definida pelo anterior Governo (3,7%). Segundo a UTAO, em Outubro interrompeu-se a trajectória de correcção da taxa de variação das despesas com pessoal.As despesas são para pagar e a dotação orçamental almofada ou cofre cheio serve para isso,a intoxicação da esquerda não tem sentido a não ser arranjar desculpas!

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