quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Algumas notas sobre o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP)


Em 2005, após a tentativa falhada da União Europeia (UE) e dos EUA de criação de uma estratégia negocial de investimento internacional no quadro da Organização Mundial de Comércio (OMC), os dois blocos regionais enveredaram pela estratégia de celebração de acordos bilaterais.
Com o Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia adquiriu competências para negociar acordos comerciais internacionais em nome dos Estados-Membros. Em 2011, os EUA e a UE criaram um grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o crescimento e o emprego, para encontrar soluções para a crise económica. Começa, assim, a ser negociada a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (também conhecida pela sigla em inglês: TTIP) que abrange as duas regiões. Paralelamente, os EUA e a UE estão a negociar tratados de comércio livre com outros países e regiões.
Os vários tratados em negociação visam, oficialmente, liberalizar o comércio e o investimento. Porém, uma leitura mais atenta demonstra que mais do que a redução de tarifas alfandegárias (o objetivo mais comum de tais tratados), o TTIP visa 1) a harmonização das barreiras regulatórias, através de um nivelamento por baixo dos padrões e regras que regulam, por exemplo, o mercado de trabalho, o mercado financeiro, etc.; e 2) aumentar o poder discricionário das grandes empresas transnacionais sobre os Estados e seus cidadãos, através da inclusão de mecanismos para a resolução de conflitos entre o Investidor e o Estado, que permitem que empresas processem governos, fora dos seus tribunais nacionais, pela perda de lucros futuros.
Fato notável é o secretismo que tem envolvido as negociações do TTIP. O escrutínio popular tem sido rechaçado pela própria Comissão Europeia. Em Outubro de 2014, por exemplo, um grupo de cidadãos alemães propôs a criação de uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) contra o TTIP, que foi recusada pela Comissão sob o argumento que tal mecanismo deve tecer-se de carácter prepositivo e não de anulação dos atos das instituições europeias. Na sequência desta recusa mais de 500 organizações europeias estão atualmente a promover uma ICE auto-organizada. Até mesmo os parlamentares europeus  não têm livre acesso à documentação sobre o tratado.
Para além destes elementos, tratados como o TTIP são fortes indícios do reforço da ordem mundial multipolar (ou até bipolar), que aprofunda as clivagens entre centro e periferia do mundo.

Grupo “Évora contra o TTIP” (em formação)


Texto baseado em informações disponíveis no site: https://www.nao-ao-ttip.pt/

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