sexta-feira, 8 de maio de 2015

Porque é que o PS votou contra a Prestação de Contas de 2014 da CME


Intervenção de Francisco Chalaça (PS), na reunião da Assembleia Municipal de Évora, de 30 de Abril de 2015.

O documento de prestação de contas, nas suas várias componentes, referentes ao ano de 2014 que aqui nos é apresentado, é um documento que não tem qualidade para ser apresentado a este órgão. É um documento que é desmentido, nos seus aspetos mais relevantes, pelo relatório da Revisora oficial de Contas (ROC), que omite informação importante, que apresenta informação contraditória, que confunde e não esclarece. Vamos aos factos.
A qualidade da informação disponibilizada, independentemente do rigor e da verdade da mesma, é genericamente má como se pode verificar na informação constante nos mapas de “Fluxos de Caixa” e de “Controlo Orçamental da Receita” onde surge uma rúbrica de “outras taxas” com um valor de 1,69 milhões de euros, correspondente a 38% do valor total de 4,1 Milhões, da receita cobrada em taxas. O peso relativo de 38% de uma rúbrica “Outros” que deveria ser residual, particularmente quando estamos a falar de uma receita que é suportada pelos munícipes, não tem qualquer justificação. Estamos perante uma má qualidade da informação financeira prestada a este órgão e aos munícipes.
Mas a questão mais grave relacionada com esta rúbrica é a discrepância que a mesma apresenta em relação ao mapa da receita de “IMPOSTOS E TAXAS” constante da página 43 do relatório da Revisora Oficial de Contas onde poderemos verificar, que a conta Outras TAXAS apresenta um valor de 100.224,56 euros, (relembro que no mapa de fluxos de caixa é de 1.694.408,10 ou seja uma diferença de 1.594.183, 6 euros. Reparem que esta é a mesma conta que foi aqui debatida, na quinta feira aquando da discussão sobre a proposta de deliberação que o PS apresentou, tendo, sobre a mesma, sido solicitados esclarecimentos cuja resposta, obviamente, não nos esclareceu. 
Esta discrepância, entre os valores desconformes da conta, é facilmente constatável e indicia que existiram lançamentos nesta rúbrica já depois dos documentos serem fornecidos à ROC para análise, o que em nenhuma circunstância deveria acontecer.
Poderia continuar, com facilidade, a descrever um mais vasto conjunto de discrepâncias inexplicáveis e sobretudo inaceitáveis, como por exemplo o facto de a Câmara enunciar que está a recuperar dívidas da água e as vendas de água apresentarem no mapa de VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, na página nº.42, do relatório da ROC uma receita de 1.7 milhões de euros em 2014, quando em 2013 tínhamos tido um valor de 2,4 milhões, o que correspondeu a uma perda de receita de 670 mil euros segundo a ROC, confrontados estes valores com os fluxos de receita entrados em caixa, na rúbrica Água (2,29 milhões), voltamos a ter uma grande discrepância, que não nos permite avaliar com rigor qual a situação em concreto.
Confirma-se pois que, por estes e outros motivos que a seguir enunciaremos, este documento não tem condições para poder ser votado nesta Assembleia Municipal.
Em paralelo com a falta de qualidade da informação e com a falta de rigor, a inexatidão do documento é outro dos problemas, sendo mesmo caricato que se possa afirmar que “a divida herdada do anterior mandato se situou acima de 90 milhões de euros”, esta afirmação ultrapassa todos os limites de razoabilidade e é claramente desmentida no relatório da revisora Oficial de Contas, que finalmente, veio repor a verdade sobre a mentira da divida, construída pela CDU desde o inicio do mandato. Vamos então verificar o que diz a ROC na página 17 do seu relatório “o recebimento da 2ª tranche do PAEL, ocorreu em Dezembro de 2013, contribuindo para o aumento dos empréstimos contraídos, mas o pagamento das faturas dos fornecedores ocorreu apenas no exercício de 2014”, confirma a ROC aquilo que o PS sempre tem dito e a Câmara e a CDU sempre têm negado, percebe-se agora o empenhamento colocado pela CDU na última Assembleia Municipal, para tentar a todo o custo que a ROC não repusesse a verdade que se impunha.
Demonstra ainda, a ROC, no quadro da mesma pagina 17 que a dívida ajustada, pelo recebimento da verba do PAEL só usada em 2014, deverá ser considerada pelo valor de 74.584.959 euros, valor idêntico ao que temos vindo a defender ao longo do último ano.
Apesar desta evidência, a Câmara Municipal, afirma abundantemente no seu Relatório de Gestão, que o valor da dívida em 31/12/13 era de 82.871.522,82 ignorando propositada e ostensivamente a verdade, com uma falta de respeito, desde logo, para com a Revisora Oficial de Contas, mas sobretudo para com os membros desta Assembleia Municipal.
Para chegar a este valor contabiliza como divida do município, para além da questão da verba da 2ª tranche do PAEL, (já devida e abundantemente esclarecida), as importâncias que constam no passivo do balanço como “operações de tesouraria”, que correspondem, entre outras, a verbas descontadas nos vencimentos dos trabalhadores da autarquia, nomeadamente retenções para o IRS, para a CGA e ADSE, cotas sindicais, retenções por condenações judiciais, etc, verbas que o município reteve no vencimento dos trabalhadores em Dezembro de 2013 para entregar, ao estado, em Janeiro de 2014. Esta falta de rigor é bem ilustrativa da verdade das contas que nos são apresentadas, situação que a Revisora Oficial de Contas, pedagogicamente, corrige na mesma página 17 do seu relatório.
Concluindo, sobre esta matéria. 
O que é claro e devidamente validado pela ROC, é que a Câmara Municipal de Évora possuía em 31 de Dezembro de 2013 uma divida total de 74.584.959 euros, (que não deferirá muito da que existia em 30 de Setembro do mesmo ano, quando se deu a transição de mandato), conforme consta da pagina 17 do Relatório da Revisora Oficial de Contas emitido sobre as Contas do Município de Évora, referentes ao ano de 2014.
Divida que, curiosamente, é semelhante à de mais de 14 milhões de contos (70 Milhões de euros), herdada pelo PS em 2001 quando sucedeu na Câmara à gestão da CDU. 
Analisemos agora as afirmações constantes do relatório na sua pagina 7, lá vem escrito: 
- “Em 2014 diminuímos o brutal endividamento herdado” e “reduzimos o desequilíbrio financeiro”
Socorramo-nos então, novamente do relatório da ROC, e da já referida pagina 17, correndo o risco de nos repetirmos. Vejamos o que ali é dito, em matéria de análise à evolução do saldo da dívida de 2013 para 2014. Está escrito pela ROC que a dívida corrigida, da entorse criada com a 2ª tranche do PAEL, foi 74.584.959 euros em 2013 e que em 2014 foi de 75.309.224 euros, é óbvio, como comprova a ROC, que a dívida do Município sofreu um aumento de 724.265 €, o que aliás não é de estranhar pois basta analisar o Mapa de Demonstração de Resultados do Exercício Económico de 2014, que apresenta resultados operacionais, resultados financeiros e resultados líquidos todos negativos, repito todos negativos, para perceber que a divida a terceiros só poderia ter aumentado, e nunca, em circunstância alguma ter reduzido. 
É esta a verdadeira “diminuição brutal do endividamento herdado”, versão CDU. 
Provavelmente, mais elucidativa da prova da agudização da situação financeira do município, levada a cabo pela CDU, que afirmou em campanha ter como primeiro objetivo resolver a difícil situação financeira do município e que na prática está exatamente a fazer o contrário, é a análise dos indicadores de gestão, produzida pela ROC e constante da pagina 45 do relatório de revisão:
Todos, repito, todos se deterioram, e não vale a pena virem-nos aqui reafirmar que a lógica de análise da saúde financeira das autarquias deve obedecer a outros critérios (vá lá saber-se quais), pois não existem outros para avaliar com rigor qual é a verdadeira situação económica e financeira duma instituição, independentemente da sua natureza.
Confirmando a deterioração da situação financeira do município, constata-se igualmente que os compromissos futuros passaram de 63,9 milhões em 2013 para 64,4 milhões de euros em 2014, certamente outro sinal inequívoco da apregoada “diminuição do endividamento”.
Para finalizar.
Volto a reafirmar, que os documentos que nos foram aqui apresentados, não reúnem nem qualidade, nem rigor, nem idoneidade para poderem ser votados. Apresentam claras e evidentes discrepâncias entre si e todos eles em relação ao relatório da Revisora Oficial de Contas. 
A sensação que temos é que o Relatório da ROC foi elaborado sobre os documentos de um outro qualquer relatório de gestão municipal, que não o relatório do Município de Évora, tão grande é a desconformidade entre os dois documentos. 
Assim, propomos que o documento seja retirado pela Câmara Municipal para completa e total reformulação, se o mesmo não acontecer o Partido Socialista votará, obviamente, CONTRA a aprovação do documento.

(enviado por email)

8 comentários:

  1. A CME tem de sentar nessa messa o administrador da Galp e o tesoreiro da CME para os Eborenses inquiram sobre o aumento da TOS no gás natural e saber mais concretamente quantos anos vai durar o saque e porque razão existiu o saque !!!!!!


    .... o aluguer do subsolo não pode valorizar assim de um ano para o outro , não encontraram petróleo nem ouro !

    Anda muita gente a comer na mesma cozinha e ninguem consegue dizer quem come mais ... e melhor !

    Jorge

    ( ciclista )

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  2. Com ou sem PAEL a situação económica e financeira do município de Évora é degradante. Para os munícipes é um calvário com que vão ter que lidar por muitos e longos anos. Vão ter que suportar impostos, taxas e taxinhas ao valor máximo para cobrir uma gestão criminosa durante quarenta anos. É preocupante que esta situação seja da responsabilidade de dois partidos da esquerda com a complacência do PSD. Quero contudo deixar claro que os munícipes tem muita responsabilidade quer, por terem votado maioritariamente nestas forças, mais de que uma vez, quer, pelo seu afastamento da atividade municipal, delegando apenas na representação democrática, esquecendo a participação.
    Os números são simples de avaliar. A situação financeira agravou-se em sete milhões de euros, resultado de uma diminuição do passivo em quatro milhões e do ativo em onze milhões. Esta degradação da situação financeira é exatamente igual ao resultado negativo alcançado em termos económicos por esta gestão. Nada melhorou como é fácil de perceber. Se a isto somarmos a informação dada pelo presidente que há ativos contabilizados de difícil realização e responsabilidades a assumir, podemos concluir que a situação é catastrófica. A bernarda que aí vem não augura nada de bom para o município.
    A solução passa em meu entender por um compromisso político assumido por todas as forças com representação na AM que vise apresentar um programa de viabilização e uma proposta estruturada de desendividamento de médio e longo prazo.
    Tudo o que sejam promessas é demagogia e chicana política. A situação é grave e os munícipes é que pagar as favas, como se diz por cá.
    José Manuel Dias

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  3. .Emigrante Portuguesa arrasa Maria Luis Albuquerque .

    https://youtu.be/GI7DOfSTws8

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  4. O Buraco de 900 MILHÔES de Euros na Edia este cavalheiro podia nos esclarecer,estamos perante uma sumidade em contas,vá lá como foi possivel o descalabro na EDIA,não foi só dos ordenados Milionários que a rapaziada da tra. da alegria ganhava.

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    1. Que eu saiba, o cavalheiro em causa, Dr. Francisco Chalaça, nunca na sua vida trabalhou na EDIA, não sejas imbecil.

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  5. Como foi possivel a divida da CME atingir os 88 MILHÕES de EUROS na gestão socialista com este brilhante economista .

    Ou será que isto não passa de chalaças socratianas ?

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    1. Fácil meu caro...o Socialismo, o Comunismo, etc, vivem para esfarrapar os orçamentos do Estado e a massa dos contribuintes. No dia que a vaca deixa de deitar leite, esta esquerda é perigosa: gasta o que tem e o que não tem, tendo em vista a manutenção do poder.

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  6. O cinco tons e o mais Évora é uma pobreza franciscana. Não se discute uma tema de interesse. Parecem os discursos do passos coelho, e a sic a gozar com os eventuais defeitos dos concorrentes

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