quinta-feira, 7 de maio de 2015

Évora: contas de 2014 aprovadas apenas com os votos da CDU


Assembleia Municipal de Évora aprovou Prestação de Contas

A Assembleia Municipal de Évora deu continuidade à sessão de 30 de abril, que tinha sido adiada para o dia 5 de maio, devido à significativa quantidade e natureza de assuntos para deliberação. Ficou acordado que a audição de várias entidades sobre a petição “Fim dos circos com animais em Évora” será realizada no dia 12 de junho, a partir das 21 horas, nos Paços do Concelho.
Dos pontos tratados, destaca-se a aprovação, com 16 votos a favor (CDU), 4 abstenções (3 do PSD e 1 do BE) e 13 votos contra (PS) da Prestação de Contas de 2014. Nesta matéria salientam-se, entre outras melhorias, a diminuição da dívida global e os animadores resultados obtidos nos resultados líquidos do exercício ainda que permaneçam negativos. A grande preocupação, segundo o Presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, centra-se na situação económica e financeira, cuja principal causa de desequilíbrio é o contrato feito com as Águas do Centro Alentejo que dá um prejuízo anual de cinco milhões, voltando a sublinhar que a solução para o problema é política e não judicial.
Apesar da existência de um conjunto alargado de condicionantes financeiras e legais, verificam-se já indicadores positivos relacionados com o início do reequilíbrio económico e financeiro do Município: redução do prazo médio de pagamento a fornecedores (menos 120 dias do que os 867 dias no início do mandato); redução da dívida global (menos 10,8 milhões de euros relativamente ao valor em dezembro de 2013, tendo ainda sido registadas dívidas contraídas antes de 2014 e conhecidas ao longo deste ano); diminuição do desequilíbrio orçamental (em 47,8%); dos resultados operacionais negativos (em 40,5%) e dos resultados líquidos negativos (em 42,3%).
O Presidente destacou investimentos de significativo valor só possíveis devido a intervenção camarária como a requalificação da Escola André de Resende, a incubadora de empresas Évoratech, e a disponibilização de 40 novos fogos de habitação social. Mas, também destacou investimentos que a Câmara ajudou a implementar como a expansão da EMBRAER, a construção do Hotel Vila Galé e do hotel no antigo Centro Comercial Eborim, a conclusão do parque fotovoltaico da GLINTT, o PCTA (já com 28 empresas) e a instalação da CAPGEMINI.
Carlos Pinto de Sá recordou ainda uma série de realizações concretizadas a nível das opções programáticas, concluindo que foram atingidos os principais objetivos apresentados para 2014.
Mereceu aprovação unânime a Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para instalação de atividades económicas (agilização de prazos e na reversão de lotes); a Alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Economia e Turismo de Évora (adaptações à realidade atual); e a Doação, à Freguesia de S. Bento do Mato, de imóvel sito nos números 16 e 18 da Rua Conde das Galvoeiras, em Azaruja.
Na informação acerca das atividades e da situação financeira do Município durante os meses de fevereiro e março, o Presidente da Câmara Municipal congratulou-se pela reclassificação dos Almendres como monumento nacional. A conclusão da construção do pavilhão da empresa Air Olesa (e negociações para um segundo lote) e a procura de lotes por parte de outras empresas foram outros dos temas falados. O autarca fez também referência à exposição Yábura patente no Convento dos Remédios, à inauguração do hotel Vila Galé e ao Dialogue Café (Évoratech). Deu conta da participação camarária num projeto de criação de um centro internacional dedicado às questões do património a instalar no Convento de S. Bento de Cástris por um conjunto de entidades; da decisão do Tribunal Arbitral favorável às Águas do Centro Alentejo; e do Governo de avançar com a criação do Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo. Respondeu ainda a um conjunto de questões colocadas por membros da Assembleia, nomeadamente presidentes de Juntas. (nota de imprensa da CME)

15 comentários:

  1. O presidente da Assembleia Geral Dr. Jara um democrata tira a palavra ao público quando se vai falar alguma coisa que supostamente o executivo não lhe interessa seja ventilado.Põe antes da ordem de trabalhos uma senhora a falar das ervas e do mal que a monda química faz aos cães para utilizar os 15 minutos disponíveis.
    Até onde vai a democracia do PCP, sabiam que se ia falar do roubo da TOS arregimentarm a dita senhora para utilizar os 15 minutos, a democracia da Rússia também era assim

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    1. Pois é, boa "democracia" era a que existia no tempo do teus amigos do PS em que o público nem um minuto tinha para falar.

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    2. Isso é falso. Só falava era no fim da AM.

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    3. Falavam no fim, à uma ou duas da manhã, já sem ninguém com paciência para ouvir o que quer que seja. Agora, que têm oportunidade de falar no princípio e no fim, queixam-se de falta de democracia.
      O cinismo tem limites. Ou, como dizia o outro, ide-vos lixar...com F!

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  2. Mentira!!

    O Partido Comunista não ajudou a implantar investimento algum. Aliás, andou foi rançosamente a fazer gritaria e propaganda anti capitalista no dia da Inauguração da EMBRAER.
    NENHUM, mas mesmo nenhum dos investimentos citados contou com a disponibilidade, o voluntarismo, "patriotismo regional" ou empenho politico por parte do PCP. No fundo, para os Comunistas, a iniciativa do capital privado é uma coisa "suja". Sempre foi.

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  3. Tchiiiiii.... a azia que vai por aqui.

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    1. Há mentiras, fantochadas e fingimentos que nem azia causam, mas sim nojo.

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  4. Quero ver as novidades de novos investimento não as o que forami iniciativa e
    obra ps como agora foi dito por o presidente Pinto de Sá que mentiu descaradamente.Azia é querer levar e tomar as pessoas como ignorantes!
    O deputado do PCP João Oliveira e os vereadores comunistas na Câmara de Évora não participam na cerimónia de inauguração das fábricas da Embraer,que comemoram hoje?Não tem vergonha!!!

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    1. Não foi o Melgao & companhia, que andaram por aí a espalhar que os investimentos se iam todos embora se ganhassem os comunistas?
      Afinal, parece que não foi nenhum embora...
      E até parece que alguns querem ampliar as instalações e há por aí outros que manifestam interesse em vir.
      Afinal o papão anti-comunista parece que já não assusta ninguém...

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    2. O Papão comunista não assusta ninguém?? Ai não que não assusta. Se o comunismo fosse uma coisa boa, não faltavam, era comunistas no Reino Unido ou por esse mundo fora. Qual foi o resultado dos comunistas na Gran Bretanha???

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    3. Na grã-bretanha não sei que investimentos saíram ou não saíram.
      Em Évora, sei que não se concretizaram as previsões dos digníssimos socialistas, candidatos à presidência da CME, que auguravam uma fuga massiva dos investidores, caso a câmara não ficasse nas suas mãos.

      E, afinal, não só não saíram, como há outros a manifestar vontade de vir...

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  5. Este é o texto que li na AM
    LIBERDADE
    Digníssimos representantes do Povo do concelho de Évora o incidente que ocorreu nesta Assembleia no período concedido para intervenção ao chamado público não pode passar em claro.
    Quando comemoramos os quarenta e um anos do 25 de Abril, data em que um punhado de capitães restituiu ao Povo a LIBERDADE e em particular a LIBERDADE DE EXPRESSÃO, recordo um acontecimento que me marcou profundamente como cidadão.
    Antes do 25 de Abril realizou-se na Sociedade Joaquim António de Aguiar uma sessão cultural (penso que de poesia) com a presença do poeta Ary do Santos, o apresentador Igrejas Caeiro e o ator Rui Mendes. A sala estava completamente cheia de opositores ao regime e, como era hábito nestas sessões públicas, estavam também presentes três elementos da PIDE. O poeta Ary dos Santos iniciou a sua intervenção com uma frase que me arrepiou “ Aviso esses senhores que estão sentados ao fundo do lado direito que não temos medo deles, não nos calaram nem àqueles que lutam pela LIBERDADE”. Percebi então que quando se luta por uma causa justa não há medo, há a força da razão que, neste caso, era a luta pela liberdade de pensamento.
    Este sentimento fez aumentar o meu empenho na luta contra a ditadura fascista.
    Lembrando o poeta não me calei quando um pide me agrediu e gritei abaixo o fascismo. Não me calei quando um pide quis que lhe entregasse um gravador à saída das comemorações do 31 de Janeiro e gritei viva a liberdade.
    Felizmente deu-se o 25 de Abril.
    Aproveito para saudar o Capitão Cardoso um dos capitães de Abril.
    José Manuel Dias
    (CONTINUA)

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  6. (continuação)
    Já em regime democrático, não me calei quando fui detido pelo MFA, por fazer parte de um comité de greve dos trabalhadores do comércio. Não me calei quando no meu sindicato se lutava pela liberdade sindical. Não me calei quando um grupo de oportunistas quis alterar a decisão tomada pelos moradores no movimento de ocupação de casas devolutas. Não me calei quando um grupo ligado a um partido tomou conta de uma Cooperativa de consumo que ajudei a fundar. Não me calei quando tão difícil era no Alentejo sair à rua e gritar “nem fascismo nem social-fascismo, independência nacional”. Mais uma vez em todos estes acontecimentos lembrei-me do poeta.
    Em 30 de Abril de 2015, na Assembleia Municipal de Évora, estando a intervir como munícipe no período concedido ao chamado público, fui inopinadamente interrompido pelo seu presidente, sem que tenha cometido qualquer crime (injuria, insulto, ofensa, provocação ou outro). Quando tentei manifestar a minha posição, fui impedido de continuar a falar.
    Calei-me por respeito para com o órgão.
    Depois de ouvir intervenções de diversos elementos sobre o incidente, quero enaltecer todos aqueles que colocaram o princípio que prevaleceu no grupo de trabalho de alteração ao regimento de funcionamento no sentido de serem criadas condições para a intervenção dos munícipes, através da introdução de um período de 15 minutos antes da ordem de trabalhos, ao contrário de outros que a pretexto de minudências burocráticas tentaram justificar o comportamento do presidente.
    Não tendo visto reprovado devidamente o comportamento do presidente e tendo este reiterado a sua convicção no mesmo, jamais aceitaria falar naquele período.
    Mais uma vez lembrando o poeta não me vou calar.
    José Manuel Dias
    (Continua)

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  7. (continuação)
    Como cidadão e munícipe fui candidato AM nas primeiras eleições. Voltei trinta anos depois a assistir a AM ainda no anterior mandato. Não fiz qualquer intervenção nas mesmas por motivos que já referi numa assembleia anterior.
    Concorri à AM pelo BE nas últimas eleições. Não fui eleito, entendi contudo que, poderia dar um contributo como munícipe preocupado com o futuro do Concelho. O exercício da democracia não se esgota na representação, deve ser participada.
    Neste sentido participei de uma forma que, penso, empenhada em várias assembleias expondo problemas que conheço ou que me são transmitidos por outros municipes.
    Este comportamento é igual ao que tenho na minha freguesia.
    Tenho procurado incentivar e motivar os munícipes com quem me relaciono ou que me procuram no sentido de participarem eles próprios na vida do município. Felizmente o número de participações tem aumentado e já não estou só no chamado público.
    A propósito quero mais uma vez agradecer aos digníssimos representantes do concelho, tal como fiz na intervenção que foi interrompida, a possibilidade que é dada ao público de intervir antes da OT.
    Fui eleito pela AM para o Concelho Municipal de Segurança no qual tenho participado, não faltando a qualquer sessão até hoje realizada, ao contrário de outros que ainda não tive a oportunidade de conhecer.
    No seguimento deste meu comportamento procurei mais uma vez intervir nesta AM no período que está regulamentado. Não me foi permitido.
    Lamento e repudio o comportamento autoritário e antidemocrático do presidente da AM.
    Autoritário porque inopinadamente, sem consultar os outos membros da mesa, abusou dos seus poderes e interrompeu a minha intervenção sem que nada o justificasse.
    Recordo que me foi concedida a palavra, porque foi chamado a atenção pelos colegas, que eu tinha levantando por duas vezes o braço para esse efeito, enquanto outra munícipe intervinha.
    Reconheço que as condições visuais e auditivas não serão as melhores, tal como as dadas ao público para intervir (não existe um espaço próprio, tem que ser um deputado a ceder o seu espaço físico), mas isso não justifica tudo. Mas sobre a competência não posso fazer nada uma vez que não sou deputado.
    Antidemocrático porque quando procurei contraditar o seu comportamento ameaçou e concretizou o mesmo com o corte da palavra.
    Como corolário desta situação não usarei mais da palavra na AM. Farei chegar os assuntos através dos representantes eleitos.
    Parafraseando o poeta “poeta castrado não”, aqui “munícipe castrado nunca”.
    Viva o 25 de Abril, viva a LIBERDADE.
    José Manuel Dias

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  8. José Dias, PARABENS.

    João Ferro

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