quarta-feira, 20 de maio de 2015

"Decisão do Tribunal Arbitral no processo Município de Évora vs Águas do Centro Alentejo foi desfavorável para a autarquia"


A Câmara Municipal de Évora aprovou [na reunião pública de 13 de Maio] por maioria, com as abstenções dos Vereadores do PS e do PSD, a proposta do Presidente Carlos Pinto de Sá que visa sair das Águas do Centro Alentejo e recusa a participação no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo (SMAAS de LVT) que o Governo impõe à autarquia.
Esta proposta explica que, em comunicado de 9 de Abril de 2015, o Conselho de Ministros anunciou a criação do referido Sistema Multimunicipal que resulta da agregação de 8 sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento e fusão de 8 entidades gestoras, o que inclui o das Águas do Centro Alentejo, onde está Évora. Uma decisão impositiva governamental que tem merecido a posição desfavorável da Associação Nacional de Municípios Portugueses e de muitos municípios afetados, entre eles Évora, uma vez que, quer a Câmara Municipal, quer a Assembleia Municipal, em devido tempo, emitiram parecer desfavorável quanto aquela agregação e criação de sistema megalómano, cujo objetivo é a privatização da água pública, tornando-a num negócio privado chorudo.
Face a tal situação, a Câmara Municipal de Évora deliberou agora “reafirmar a posição de sair do Sistema Multimunicipal da Águas do Centro Alentejo e, enquanto tal não se verificar contra a sua vontade, exigir a concretização das medidas adequadas e insistentemente reclamadas pelos municípios de redução dos insustentáveis custos tarifários que incluem, por exemplo, débito das águas da chuva nas ETAR’s;
Recorda também que este processo, dito de agregação e que cria o SMAAS de LVT foi desenvolvido no desrespeito e à revelia das atribuições e competências do Poder Local;
Afirma também que, tendo o Governo desrespeitado o parecer negativo aprovado nos órgãos municipais, a Câmara Municipal de Évora irá desenvolver as ações ao seu alcance, incluindo a judicial, para garantir o respeito pelas decisões do Município de Évora na defesa das populações de Évora e do Alentejo, do serviço público de água e saneamento e da autonomia do Poder Local”.

Outros assuntos tratados

O Presidente Carlos Pinto de Sá deu conta, nesta reunião, da decisão do Tribunal Arbitral no processo Município de Évora vs Águas do Centro Alentejo que foi desfavorável para a autarquia. Explicou que apesar de terem procurado dar o melhor tratamento possível a este processo - que já vinha da anterior gestão camarária - o Tribunal Arbitral confirmou aquilo que sabiam, que tal instância não era a mais adequada para resolver um processo destes e que custou mais de 300 mil euros ao Município.
Foram ainda aprovados por unanimidade um voto de pesar e um voto de congratulação. O voto de pesar foi apresentado pelo Vereador Paulo Jaleco (PSD) pelo falecimento de Hélder Neves, médico que foi seu mestre e também mandatário da sua campanha. O voto de congratulação foi proposto pela Vice-Presidente, Élia Mira, e incidiu na passagem do aniversário da vitória dos Aliados sobre o nazismo, que pôs fim à II Guerra Mundial.
A Direção-Geral de Saúde propôs à Câmara que a realização do projeto “Saúde Mental e Arte 2015” decorresse nas cidades de Portalegre, Évora e Beja, tendo convidado a Câmara de Évora a receber um conjunto de iniciativas. A proposta desta parceria foi aprovada por unanimidade. O projeto visa a promoção da saúde mental e o combate ao estigma da doença mental. (nota de imprensa da CME)

16 comentários:

  1. As trapalhadas do Partido Comunista a sacudir uma vez mais a água do Capote.

    Quem governou a cidade durante 30 anos? não foi o PCP?
    Quem foi o principal IRRESPONSÁVEL pela infraestrutura de saneamento básico que existe, não foi o PCP?
    Quem permitiu que as águas pluviais se juntassem tecnicamente às aguas de esgoto doméstico, ENTRANDO DIRECTAMENTE na ETAR de Évora, originando que sejam gastas avultadas somas de dinheiro para o tratamento de cada m3 de efluente, não foi o PCP?
    Como se não bastasse, não é a câmara do PCP que permite que o esgoto doméstico nas áreas limítrofes à ribeira da TORREGELA, corra miseravelmente para dentro da linha de água? Outras linhas de água nem sei...mas palpita-me que devem fazer o mesmo que fazem à torregela.

    Com que bases é que o partido Comunista se sustenta, para ser contra um sistema Municipal que vem por termo ao compadrio e à politica da cunha, permitindo uma reengenharia dos cargos e funções, nomeadamente de chefia??

    Já agora...o Dr. Hélder Neves, para quem não saiba correu na maior das penúrias, sem que ninguém - políticos HIPÓCRITAS e FINGIDOS ou ex-colegas seus, etc - aparecesse na sua casa e se prestassem a ajuda-lo e à sua família.
    Foi o sistema nacional de saúde com 3 ou 4 funcionários e paramédicos exemplares e algumas enfermeiras reformadas (e amigas leais) mais chegadas, que permitiu que tivesse um fim de vida mais condigno na unidade de cuidados continuados.

    Tanta hipocrisia, aldrabice e fingimentos descarados, metem-me nojo.

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    1. Não tenho dúvida absolutamente nenhuma, que o Partido Comunista é de longe o mais hipócrita de todos.
      As culpas são sempre ora do poder central, ora do PAEL, ora do IMI, ora da troika nacional, da troika estrangeira...

      O sistema deles caduco, obsoleto, ditatorial, velho e bolorento, é que está sempre bem!

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    2. @17:26
      Muito bem dito.
      Tens toda a razão.
      A tua hipocrisia, aldrabice e fingimentos descarados, metem nojo.

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    3. A parvoíce e a ignorância abundam nos comentários deste blogue.

      Desconhecem, por exemplo, qual a parte da cidade onde os esgotos domésticos e pluviais são unitários e a parte da cidade onde os esgotos domésticos e pluviais estão separados e em que períodos foram essas obras executadas e por quem. Mesmo assim não hesitam em acusar o PCP. O que é revelador do nível intelectual dos ditos...

      Fingem ignorar que o contrato que permitiu TAXAR as águas pluviais como esgotos domésticos, foi aceite e assinado pelo PS. E deviam saber que havia (ou podia ter havido!) outra solução diferente de contabilizar os esgotos que chegam às ETAR's.

      Enfim, comentários de gente ignorante e ressabiada que não olha a meios para carpir as suas frustrações.

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    4. A bajulice dos acólitos do PCP não para de atirar areia para os olhos

      Atiram areia para os olhos, insinuando que o partido comunista nada teve a ver com o miserável projeto de saneamento e abastecimento que impera na cidade desde 1974. O facto é que a rede que hoje existe, excetuando alterações aqui ou acolá, é na sua esmagadora maioria fruto da má gestão e fiscalização de obras dos organismos públicos, nomeadamente a CME dirigida pelo PCP de então. Escamotear isto, revela uma vez mais irresponsabilidade e sacudir culpas típica de incompetentes.

      Se foi o PS que criou a TAXA, ainda bem que a criou!!! Assim os consumidores ficam, esclarecidos quando à incompetência que foi o projeto, gestão e fiscalização de obras no passado. Há outras soluções claro: desde logo, fazer alterações na rede de esgotos ou na de abastecimento que tem perdas dignas de países de 3º mundo. A ETA do Monte Novo e a entrega em Alta, estavam ABSOLUTAMENTE miseráveis em 2000. Sei do que falo e a culpa do estado de podridão das instalações, deveu-se ao desinvestimento e à redução de custos de manutenção para mínimos absurdos e absoluta incompetência de gestão, que a Câmara do PCP devotou a Instalação.

      Enfim, a bajulice ideológica dos acólitos leva-os a cegar completamente, ignorando por completo a consequência das politicas. Quando estão no meio da multidão, querem fazer crer que são do Povo. Lembram os hooligans do Marquês de Pombal que atiram pedras e garrafadas, fazendo-se passar por adeptos do clube que festeja.

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    5. 09:27
      Se não sabes do que falas, se não sabes qual é a parte da cidade que tem esgotos unitários e em que anos foi construída, ao menos não digas asneiras.

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    6. Desde 1976 que os esgotos construídos na cidade deixaram de ser unitários. No entanto os comentaristas ressabiados, sem saber do que falam ou por má-fé, não hesitam em fazer acusações sem fundamento.
      Este tipo de discurso tem apenas a vantagem de revelar, se ainda houvesse dúvidas, o tipo de gente a quem esteve entregue a CME durante 12 anos.

      Ou será que estão apenas a tentar sacudir a água do capote por vergonha do miserável e criminoso contrato que entregou as águas e saneamento às AdP com os resultados que se conhecem?

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  2. Acabaram com o Nazismo mas infelizmente tinham acabado de criar outro monstro das ditaduras: o Comunismo!

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  3. SR Presidente Carlos Pinto de Sá, faça tudo o que estiver ao seu alcance para evitar o que o governo vendido ao capitalismo selvagem quer, privatizar a distribuição de àgua. Privatizem o 1º ministro e vendam-no aos chineses , esse crápula cuja imagem de mentiroso já me dá naúseas

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    1. O Sá está é a contar o tempo para a reforma. Já tinha enganado os de Montemor que iria dar aulas. Deu foi o lugar a uma desconhecida militante para começar a fazer propaganda em causa própria.

      Aqui em Évora o que o Sá anda a fazer é enrolar chouriço a ver se promove uma Élia ou Luciano quaisquer.

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  4. O Esgoto pluvial da cidade de Évora vai ter à ETAR e a CME tem que o pagar?

    Queixem-se ao Abílio Fernandes que ainda está vivo! Foi a câmara do PCP que projetou a rede de esgotos

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    1. Se a estupidez fosse música, Évora teria uma orquestra sinfónica.

      Benditos os pobres de espírito, porque deles é o reino dos céus.

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    2. @13:29

      Devias ser obrigado a beber a água da Torregela e do Xarrama para sentires de perto o que é a pobreza mas da incompetência e do desleixo

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    3. 14:18
      Quando não se sabe do que se fala mais vale ficar calado. É o teu caso.
      Desconheces onde estão as redes unitárias e as datas em que foram construídas. Só assim assim se percebe a ignorância que exibes tão garbosamente.

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    4. @14:18

      Diga-me lá Sr. Porta Voz do partido comunista, quem lhe passou MAL o recado lá de dentro cá para fora? Como se já não abocanhassem tudo onde metem a mão, ainda TROCAM o termo técnico "Rede Coletiva" para "Rede Unitária". Só mesmo uma coisa de comunistas alucinados para trocar os termos técnicos!

      Que 90% da rede de esgotos de Évora tenha sido criada pela Câmara do PCP ainda no tempo da outra senhora - os do PSD ou do PS fizeram o mesmo nas suas terras - mas chegar ao abuso de transformar termos técnicos em chavões comunistas, é dose!

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  5. Há 30 anos que o partido comunista é governa o país.
    Por isso é que o país está falido, e o pobre do Sócrates na cadeia.

    Há 15 anos que o partido comunista governa o municipio de Évora.
    Por isso é que o municipio está falido, e o Ernesto e apaniguados é que andam em tribunal a defender-se das acusações de corrupção e negócio danoso.

    Agora a sério, não me lembro de ver a cidade tão limpa, os espaços verdes bem cuidados, um prazer para a vista e para a alma, as ruas paulatinamente a ser reparadas, a feira promissora, abre amanhã.

    Bem haja este executivo, que trata do que lhe compete, sem aldabices, sem negociatas, sem roubar os municipes.

    Se este executivo é de comunistas, então bem hajam os comunistas.

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