terça-feira, 7 de abril de 2015

Évora: contra a realização dos leilões de gado no espaço do IROMA


Exmos. Senhores,

Na sequência da reclamação efectuada junto de várias entidades, sobre os leilões de gado que decorrem semanalmente em área habitacional da cidade de Évora (instalações do IROMA), vimos recorrer novamente a quem de direito, dado que os referidos leilões vêm sendo realizados desde Outubro de 2013. Todas as semanas, à segunda-feira, o gado bovino é descarregado neste local, ocorrendo os leilões à terça-feira, seguido de recolha do gado na quarta-feira, pelo que permanecem no local 3 dias por semana.
Salientamos que este uso está em clara violação do Plano de Urbanização de Évora, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 107, de 2 de Junho de 2011, o qual estabelece para a área os usos habitacional, de equipamento e terciário, conforme previsto nos artigos 42º, 46º e 55º. De referir ainda que esta zona, inserida no perímetro urbano, está a menos de 250 metros do centro histórico, classificado como património da humanidade pela UNESCO, sendo que, o que outrora foi uma localização periférica, está agora totalmente rodeada de habitação e turismo.
O próprio regime do exercício da actividade pecuária (DL nº 81/2013 de 14 de junho), refere, no seu artigo 26º, que «pode ser autorizada a instalação de atividades pecuárias da classe 2 em perímetro urbano consideradas como centros de agrupamento, destinadas à realização de feiras, mercados, exposições, concursos pecuários ou outras atividades não produtivas da classe 2, nomeadamente de lazer, ainda que complementadas com prestação de serviços, desde que em conformidade com o previsto nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis.» Ainda relativamente a este diploma, salienta-se que a duração semanal de 3 dias não permite a que a actividade se possa considerar como temporária (artigo 2º).
 Sabemos que a Câmara Municipal , assim como a  DRAPAL, não  licenciaram a  actividade, nem o poderão fazer sem violação da legislação aplicável. No entanto, a ocupação e actividade continua semanalmente,  à revelia de todas as entidades, assim como o  todo o mau cheiro, as moscas, o barulho durante toda a noite e todos os demais problemas de saúde pública que advêm desta actividade,  tornando insuportável a vivência nas imediações, que é ainda afectada pela lavagem das camionetas que transportam o gado  e pela "limpeza"de todos os resíduos dos animais que ficam no local. Com a chegada do calor, todas as situações atrás descritas se agravam muitíssimo, gerando ainda problemas maiores . 
Sabemos que entre outras, já foi apresentada queixa pela administração do condomínio da Rua do Iroma.
O incómodo que esta actividade causa, bem como o inconformismo perante esta ilegalidade, que viola, entre demais legislação aplicável, o Plano de Urbanização de Évora, leva-nos a insistir com mais este pedido de resolução desta situação, sob pena de termos de recorrer a instâncias superiores e comunicação social, dado estarmos perante um caso de saúde pública
https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gifCom os melhores cumprimentos,

Moradores do Condomínio da Rua do IROMA (enviado por email)

Os emails/entidades para onde enviámos este mail foram: expediente@ccdr-a.gov.pt; dgadr@dgadr.pt; geral@drapal.min-agricultura.pt; sr.alentejocentral@drapal.min-agricultura.pt; gabinete.ministro@mamaot.gov.pt; geral@igap.min-agricultura.pt; secretaria.geral@min-agricultura.pt; dirgeral@dgv.min-agricultura.pt

14 comentários:

  1. Leilões de gado no Iroma e cavalariças da GNR são um Atentado á saude publica.

    ResponderEliminar
  2. Se é ilegal o funcionamento do Leilão de Gado naquele espaço, gostava que alguém me explicasse como foi possível ao anterior presidente da câmara emitir um documento do município que permitiu à associação fazer um investimento de 50 mil euros PARA LEILÕES DE GADO, nesse mesmo local.
    Se alguém souber explicar, agradeço antecipadamente.

    ResponderEliminar
  3. Herlander Costa07 abril, 2015 23:47

    É isso e pessoas no anonimato

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. E tu, que te julgas diferente dos anónimos, quem és?

      Eliminar
  4. O IROMA sempre existiu ali desde que me lembro e já lá vão quase 20 anos.

    Quem deixou licenciar aquela Urbanização - o poder na CME na altura que era do PCP - e quem promoveu a obra é que devem ser chamados à responsabilidade.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. já lá vão é quase 50 anos!!

      Eliminar
    2. Se não sabes do que falas, ao menos poupa-nos às tuas asneiras.

      Eliminar
  5. Não só é ilegal, como um problema de saúde pública.

    ResponderEliminar
  6. Belo comunicado Luís R. Não se percebe é que sendo esta Câmara da tua cor politica,e tu que andaste tão empenhado em que ela ganhasse, agora não te dirijas a ela para acabar com esta ilegalidade e sim ao ministério da agricultura e à ccdra. Ou o actual presidente da Câmara já não te apara os golpes?

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Esta ilegalidade acabará quando a AJASUL construir o novo Parque de Leilões no terreno 'prometido' pelo anterior executivo, julgo que na entrada de Beja onde está previsto o NOVO PARQUE DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES, e que até foi objecto de pomposo "protocolo", com comunicado e fotos a abrilhantar os jornais da terra.

      Ou será que tudo aquilo não passou de uma encenação para enganar papalvos?

      Eliminar
  7. Direcção da AJASUL08 abril, 2015 10:34

    Vem a Direcção da AJASUL – Associação de Jovens Agricultores do Sul, entidade organizadora dos leilões semanais de bovinos de Évora, solicitar a Vexa a publicação do seguinte texto ao abrigo do Direito de Resposta.

    “ Os leilões semanais de bovinos são organizados em Évora às Terças Feiras desde há mais de 50 anos no espaço do antigo Iroma. Leilões estes que nasceram das Terças-Feiras do dia de são porco onde na Praça do Giraldo se negociava gado semanalmente.
    Em 2009, por razões económicas e financeiras a entidade que os organizava deixou de existir, e os produtores pecuários ficaram órfãos desta valência na cidade. Évora não tem nenhum outro espaço agro-pecuário capaz de servir uma das mais, senão a mais representativa actividade do Município, do Concelho e do Distrito.
    Em 2012 a pedido de inúmeros Agricultores, a AJASUL iniciou “démarches” para a iniciar a actividade de leilões no recinto a isso destinado na cidade. Após consultadas as entidades competentes, e haver luz verde, investimos milhares de euros e em Outubro de 2013 iniciámos actividade.
    O Processo de Licenciamento do espaço deu entrada em Agosto de 2013, e segundo a legislação do NREAP é permitido às explorações funcionarem em fase de licenciamento, fase na qual ainda estamos.
    Em Novembro de 2014 e Fevereiro de 2015, foi publicada em Diário da República legislação que revoga a citada pela Associação de moradores do condomínio da Rua do Iroma.
    Os moradores do referido condomínio, ao momento de adquirirem as suas casas, puderam atestar a proximidade das mesmas relativamente a um espaço cuja única valência sempre foi a de acolher semanalmente animais desde há 50 anos, pelo que a realização dos mesmos não pode de forma alguma ser uma surpresa ou um espanto. Embora reconheçamos que sofrem de facto alguns incómodos, a AJASUL tenta minimizá-los ao máximo, e cumpre escrupulosamente um plano semanal de limpeza e desinfecções legalmente exigido.
    Os Leilões semanais de bovinos em Évora não são um luxo ou uma teimosia, são uma necessidade, e uma actividade que beneficia directamente os produtores pecuários, mas que traz semanalmente centenas de pessoas a Évora e dinamiza todo o tecido económico local
    A AJASUL já manifestou às entidades competentes vontade de saír deste espaço, tendo para isso que se capitalizar para fazer face a um elevadíssimo investimento noutro espaço, por isso esta localização será sempre temporária.
    Não estamos a pedir que nos construam um novo parque, apenas tempo para podermos ter possibilidades económicas de o fazermos nós.
    Salientamos também que nunca em momento algum, qualquer morador individual, ou a dita associação de condóminos contactou a AJASUL no sentido de tentar dialogar, preferindo sempre entrar em guerilha com a AJASUL, o que muito lamentamos.
    Por fim, salientamos que o título dado ao post no vosso blog “Évora contra a realização dos leilões de gado no espaço do IROMA”, é no mínimo sensacionalista e/ou falacioso, pois representa apenas a legítima opinião dos moradores do referido condomínio.

    Com os melhores Cumprimentos

    A Direcção

    ResponderEliminar
  8. Neste momento não sei se é ou não é ilegal. Uma coisa é certa, aquele espaço foi criado, legalmente, à mais de 30 anos, e que eu saiba, nessa altura e vinte e tal anos depois foi o PCP que esteve no poder. Dai que não venham cá com politiquices.
    MdM

    ResponderEliminar
  9. Alexandre Dinis09 abril, 2015 08:37

    Sempre o Senhor Luis Reis, que tomou como sua esta guerra aos jovens da Associação de Agricultores! Compreendo que possa sentir efeitos em sua casa, eu também não gostaria, mas ele não vive numa casa com vista para o mar ou para as piscinas. Quando foi para essa casa sabia bem o que estava ali ao lado... Os próprios Jovens Agricultores dizem que querem sair e que será temporário, que quer mais Sr. Luis Reis?? E mais, suspeito que o Sr. Luis Reis esteja a falar em nome dos moradores do condomínio sem sequer os consultar ou estar autorizado para isso...

    ResponderEliminar
  10. Voces andam a queixar-se a entidades onde os mandantes são em maioria do PSD/CDS , entram impostos ao Estado e querem acabar com o mercado ?

    Mais vale irem a Fátima pedir um milagre , para mais tem toda a razão e merece uma vénia o último comentário ,já que em dezenas de habitações desse condomínio , apenas foram e estão vendidas umas quatro ou cinco em virtude do resto pertencer ao antigo dono da Artur Silva Barreiros e arrendar e aluga .

    Ainda andei antes de comprar aqui ao lado a ver essas por isso sei a história das falências dos construtores e como isso está tudo ainda por acabar , depois ;

    O Diretor da AJASUL está cheio de razão , a culpa de Évora não ter nada organizado em termos de Parque de Feiras e Exposições e um Centro Comercial em condições , por isso anda o comercio de centro comercial espalhado por barracões em Évora e mercados igualmente espalhados pelo Iroma e Rossio .


    Quanto mais devo acrescentar que o meu condomínio fica na rua da GNR e está lá um terreno sem construções onde precisamente as Doutoras e Doutores que moram no IROMA e se queixam da AJASUL invocando leis , elas não as cumprem porque metem os seus cães e gatos a fazerem merda aqui à nossa frente sem e como a lei invoca , as apanharem em saco .

    Primeiro , vejam o que tem em casa e depois queixem-se dos outros !

    Luis Guerra

    ResponderEliminar

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.