segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Évora: comunicado da reunião pública de Câmara de 21 de Janeiro


A Câmara Municipal de Évora manifestou-se contra o aumento do tarifário para abastecimento de água em alta e do saneamento para 2015 imposto pela empresa Águas do Centro Alentejo (AdCA) à população do concelho.
Os atuais preços praticados em alta, aos quais acrescem necessariamente todos os encargos com distribuição em baixa e manutenção das redes, com toda a legislação a apontar para fazer repercutir todos os custos no consumidor final, levam a situações absolutamente incomportáveis para muitas famílias. O valor da atualização é ainda superior à variação do índice de preços no consumidor (IPC).
O Executivo municipal tomou conhecimento do ofício da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a comunicar a retenção de 10% das transferências do Orçamento de Estado, com exceção do Fundo Social Municipal, até ao montante de 146. 075,00 euros, com início em janeiro de 2015. Esta decisão governamental resulta dos incumprimentos na redução dos pagamentos em atraso nos anos de 2012 e 2013. A Câmara solicitou a suspensão da aplicação da retenção prevista ou, no mínimo, a redução do valor, repartida por mais meses, mas a DGAL informou que as alegações camarárias não tinham enquadramento legal.
O Vereador Eduardo Luciano deu conhecimento da assinatura do protocolo entre o consórcio ClimAdaPT.Local e a Câmara. Este visa o desenvolvimento e a incorporação da adaptação às alterações climáticas ao nível local/municipal através da elaboração de Estratégia Municipal, da participação de dois técnicos da autarquia num programa formativo e da participação da Câmara no processo conducente à criação da Rede de Municípios de Adaptação Local às Alterações Climáticas. Refira-se que o programa AdaPT está orientado para o desenvolvimento de projetos de adaptação às referidas alterações em Portugal, sendo o consórcio composto por mais de uma dezena de entidades, entre elas universidades e autarquias locais.
As tolerâncias de ponto para 2015, aprovadas com três abstenções (PSD e PS), são as seguintes: segunda e quarta-feira de Carnaval (16 e 18 de fevereiro) com 50% do pessoal em cada dia, para garantir o funcionamento dos serviços; terça-feira de Carnaval (17 de fevereiro) e segunda-feira de Páscoa (6 de abril) todo o pessoal; Dia de S. João (24 de junho) e Quinta-Feira da Ascensão (14 de maio) com 50% do pessoal em cada dia; e dia 24 e 31 de dezembro todo o pessoal. Será também concedido o dia de aniversário do trabalhador e as tolerâncias decretadas pela Administração Central.
Foi aprovada por unanimidade a assinatura do Acordo de Colaboração para a Educação Pré-Escolar, a celebrar com a Direção de Serviços da DGEstE e o Centro Distrital de Évora do Instituto de Segurança Social, que anualmente regula a participação da Câmara no programa que gere os estabelecimentos do Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho, nomeadamente os apoios às crianças e suas famílias.
A Vice- Presidente, Élia Mira, deu conhecimento do relatório do balanço anual das Intervenções realizadas no ano letivo de 2013/14 nas escolas e jardins-de-infância da responsabilidade municipal. Estão contabilizadas apenas as intervenções executadas por administração direta e as aquisições complementares de prestação de serviços e materiais necessários à concretização das mesmas. Foram concretizadas 480 intervenções, sendo o investimento total de 200.019,74 euros.
No Período Antes da Ordem do Dia, a Vice-Presidente informou que a Câmara de Évora foi distinguida como Cidade Amiga da Juventude 2014 pela Casa da Juventude de Guimarães e o Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, explicou que, no âmbito da criação pelo Governo do Fundo de Apoio Municipal, a autarquia eborense não está obrigada a recorrer a este plano. Évora tem de apresentar nos próximos três meses uma proposta de saneamento financeiro, estando o Executivo a preparar uma proposta que melhor defenda os interesses municipais, nomeadamente que respeite a autonomia do Poder Local. (Nota de imprensa da CME)


7 comentários:

  1. Concordo
    foi mais fácil a direita nacionalista entender-se com a extrema esquerda na Grécia do que p PS entender-se com o pcp.
    De quem será a culpa de ambos p......... que os pariu, não aprendem o jerolmo acha que só ele é que defende os pobres e oprimidos. O ps é de direita e o partido que fez uma aliança com o siryza é que que?
    Cabrões corja de cínicos

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  2. SE a água vai aumentar daqui a pouco metade da população de Évora com idosos vai deixar de pagar a àgua.
    A sorte é que há uns bons milhares de contadores antigos que contam 4 vezes menos do que o gasto real, porque se o Sr Presidente manda mudar todos os consumidores para contadores novos vai ser o desclabro.
    POr outro lado é imoral quem tem contadores novos paga 30 a 40 euros quem tem contadores com mais de 15 anos paga 4 a 5 euros SR. Presidente isto também é inconstitucional, o direito de todos os cidadãos serem iguais perante a lei na Camâra de Évora não existe. OU muda a porra de todos os contadores ou deixe ficar os velhos e são vcs comunistas

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  3. Aguas centro alentejo,empresa Xuxialista que rebentou com as finanças da cãmara.

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  4. Robalo está a MENTIR,basta entrar no banco de urgência.

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  5. Robalo Xuxialista é um dos LACAIOS de Passos.

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  6. Alguém sabe o que se passa lá para a Câmara de Montemor ? Parece que há para lá um clima de terror Estalinista instalado

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  7. 22.05
    Esse clima de terror existe também na câmara de Évora, apesar do ar aparentemente descomprometido do actual presidente.E sobretudo porque as orientações nesse sentido lhes são dadas pelos dirigentes do Pcp local.Homens sem significado nem competências que se aproveitem, mas que mantêm os eborenses e a cidade, retidos numa jaula de proibições e inibições que têm influência directa na vida de cada um de nós.

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