terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Évora: discussão e votação das Opções do Plano e Orçamento para 2015 adiadas pela Assembleia Municipal


O Cante Alentejano marcou a sessão de 28 de novembro da Assembleia Municipal de Évora com a Mesa a convidar, antes do início dos trabalhos, os “Cantares de Évora” para uma breve atuação, homenageando assim o facto de este ter sido recentemente reconhecido pela UNESCO como Património Imaterial da Humanidade.
Uma saudação e um voto de congratulação pela decisão da UNESCO em relação ao Cante Alentejano foram também apresentados nesta sessão, a primeira tendo como subscritores os eleitos da CDU da AME e lida por Helena Costa e o segundo, por parte do Grupo do PS, lido por Bernardino Páscoa. Ambos foram aprovados por unanimidade e com aclamação.
Esta sessão, que contava com 18 pontos na Ordem do Dia, teve os trabalhos suspensos pouco depois da meia-noite, uma vez que os membros decidiram que, dada a profundidade de alguns assuntos tais como as Opções do Plano e Orçamento ou a Discussão e alteração do Regimento da Assembleia, esta prolongar-se-ia pela madrugada, sendo preferível a sua continuação no próximo dia 12, visto que será necessário anexar um ponto sobre a Água e evitando-se assim uma sessão Extraordinária.
Foram ainda aprovadas três moções, uma sobre o Orçamento de Estado para 2015 (Duarte Guerreiro/CDU), outra sobre a congratulação pelo 28º aniversário da elevação de Évora a Património Mundial (Bernardino Páscoa/PS) e uma de felicitação pela recente designação de Reguengos de Monsaraz como “Cidade europeia do vinho 2015” (Capoulas Santos/PS).

Pontos aprovados no período da Ordem do Dia
O período da Ordem do Dia iniciou-se com a aprovação por unanimidade de cinco propostas referentes a Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução com as Juntas/Uniões de Freguesia Rurais e Urbanas para descentralização e delegação de competências.
Mereceram igualmente aprovação unânime a contratação de eventuais empréstimos de curto prazo, no ano de 2015, para ocorrer a dificuldades de tesouraria; e a autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso para 2015.
No que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante a 2014 e a liquidar em 2015, a proposta decorrente de imposições do PAEL foi a seguinte: Prédios Rústicos (0,8%); Prédios Urbanos (0,8%) e Prédios Urbanos avaliados nos termos do Código do IMI (0,5%) e mereceu aprovação com 15 votos favoráveis (CDU); 14 contra (PS e BE); três abstenções (PSD).
O lançamento da Derrama para 2015 de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC e uma taxa reduzida de 0,5 % de Derrama para os sujeitos passivos com volume de negócios no ano anterior inferior a 150 mil euros foi aprovado com 15 votos a favor (CDU), 14 contra (PS e BE) e três abstenções (PSD).
A participação variável no IRS, prevista no art.º 20º da Lei das Finanças Locais, de 5% para 2014 foi aprovada com 28 votos favoráveis (CDU, PS e PSD) e um voto contra (BE).
Por seu turno, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a aplicar às empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, em 0,25% sobre a faturação mensal, para 2015 foi aprovada com 15 votos favoráveis (CDU); 13 contra (PS e BE) e três abstenções (PSD).
O Mapa de Pessoal do Município para 2015 foi aprovado com 27 votos a favor (CDU e PS) e quatro abstenções (PSD e BE). (nota de imprensa)

9 comentários:

  1. Falta de coeerência

    A gestão ruinosa do PS levou este partido a aderir ao PAEL,com graves consequências para os cidadãos ,aumento de todos os impostos,o mesmo PS vota contra as medidas que assinou.

    Depois admirem-se da subida da Abstenção.

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  2. A associação comercial de Évora ainda existe ?

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  3. Por favor não coloquem a tralha de iluminações da gestão PS........................

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  4. Quem pode levar este PS/évora a sério ?

    em 2013 aderiu ao pael(uma troika caseira),a autarquia ficou Obrigada a cobrar Todos os impostos no seu máximo,o mesmo ps vota contra..............terá votado contra o pael que o ps aprovou,ou Votou Contra a cãmara José Ernesto /Melgão ?

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  5. e os 15 milhões de contos em dividas que o PCP deixo ao PS para pagar?

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    1. Priemeiro:
      O PCP não deixou 15 milhões de contos de dívidas. Deixou cerca de 6 milhões, como o comprovam os próprios números dos sucessivos orçamentos apresentados pela gestão PS.
      O PS deixou mais de 80 milhões de euros (cerca de 16 milhões de contos) de dívidas.

      Segundo:
      O PCP deixou património - nomeadamente em terrenos para construção e infraestruturas de aguas e esgotos - de valor superior à dívida deixada. Ou seja o passivo era coberto pelo activo.

      O PS vendeu ao desbarato - centenas de lotes e as infraestruturas de águas e esgotos - e que deixou é muito próximo de NADA. Ou seja o passivo é largamente superior ao activo. Por isso é que a CME teve que ser declarada, o ano passado, em "FALENCIA TECNICA".

      Em conclusão:
      O património alienado durante a gestão PS dava para pagar toda dívida deixada pela CDU (e ainda sobrava).
      A dívida deixada em 2013 (mais de 80 milhões de euros) é na totalidade dívida PS!

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    2. A CDU em 2001 deixou só 74 milhões em dívida. O PS deixou 75 milhões, vai ver as contas aprovadas na Assembleia Municipal de Abril deste ano, referentes ao ano de 2013. A CDU e o Presidente repetem uma mentira, no pressuposto de que uma mentira muitas vezes repetida passa a ser verdade. As contas são públicas cada sóp é ignorante se quizer...

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    3. Já vi as contas aprovadas e não condizem com esse argumentário nem com o discurso oficial do PS.

      Eis a evolução do endividamento da CME, segundo as contas aprovadas em Assembleia Municipal e auditadas por Revisor Oficial de Contas:

      2001 - 37 milhões de Euros
      2002 - 38 milhões
      2003 - 39 milhões
      2004 - 41 milhões
      2005 - 42 milhões
      2006 - 44 milhões
      2007 - 45 milhões
      2008 - 49 milhões
      2009 - 70 milhões
      2010 - 68 milhões
      2011 - 79 milhões
      2012 - 74 milhões
      2013 – 89 milhões (segundo contas devidamente documentadas apresentados em Reunião de Outubro)

      Ou seja, como o comprovam os números, "uma mentira muitas vezes repetida passa a ser verdade". Mas também pelo números se percebe quem são os MENTIROSOS encartados.

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  6. Mentiras e contra informação é mesmo com os pidescos dos comunistas. Foram sempre assim. É a escola Soviética a funcionar em pleno

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