sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Câmara de Évora recusa pertencer ao sistema de abastecimento de água de Lisboa e Vale do Tejo


Em reunião pública extraordinária de 10 de dezembro, o Executivo Municipal aprovou o parecer apresentado pelo Presidente Carlos Pinto de Sá sobre o Projeto de Criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo (SMAASLVT), no qual recusa pertencer ao novo sistema por considerá-lo prejudicial para os interesses das populações. A proposta obteve três votos favoráveis (CDU), duas abstenções (PS) e um voto contra (PSD). As três forças políticas fizeram declarações de voto onde explicam as suas decisões.
Este parecer responde ao ofício, datado de 23 de outubro, do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia propondo a inclusão de Évora no novo Sistema, tendo o Município de Évora decidido que rejeita o processo que levou à apresentação da presente proposta de Decreto-Lei, desenvolvido no desrespeito e à revelia das atribuições e competências do Poder Local; e manifesta o seu parecer negativo e, em consequência, a sua total recusa em aderir e integrar o proposto Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.
Reitera também a posição de sair do Sistema Multimunicipal da Aguas do Centro Alentejo (AdCA) e, enquanto tal não se verificar, exige a concretização das medidas adequadas e reclamadas pelos municípios de redução dos custos tarifários, como, por exemplo, o débito de águas da chuva nas ETARs. A este respeito, é conveniente informar que a AdCA cobra ao município pelo volume de águas pluviais nas ETAR’s como se de saneamento se tratasse, significando que a fatura do município aumenta consideravelmente em anos com altos índices de pluviosidade.
Esta posição exige que se tenha em conta o papel determinante dos municípios no processo de reestruturação do setor da água. Considerando o carácter vinculativo deste parecer e a grande probabilidade de vir a ser ignorado pelo governo, o Município está determinado em desenvolver todas as ações ao seu alcance, no plano institucional, político e judicial, para impedir a concretização da presente proposta de Decreto-Lei, na defesa intransigente das populações de Évora e do Alentejo, do serviço público de água e saneamento e da autonomia do Poder Local.
Contrariamente à proposta da integração no SMAASLVT, o Município de Évora defende que uma agregação deveria garantir os seguintes princípios manter o centro de decisão desta determinante área pública e sector económico na região e sob a égide dos municípios integrantes; e contribuir para a coesão territorial e socioeconómica do Alentejo quer pelo território abrangido quer pela construção de uma empresa regional estratégica e de dimensão estruturante assente numa parceria pública à semelhança do que já acontece com alguns municípios vizinhos. (Nota de imprensa da CME).

3 comentários:

  1. Faz muito bem
    A àgua já está caríssima acima de 15 m3 custa mais de 2 euros o m3. Portanto um consumo médio de 18 m3 mês custam mais de 30 euros. A àgua é um bem essencial muito embora Passos Coelho ache que não, pois ao privatizar futuramente as empresas águas de Portugal onde quer os municípios integrar os serviços de distribuição de água, este bem essencial passa a ser interdito a mais de 25% dos portugueses. Temos de voltar às filas de recolha de água para consumo e higiene aos fontanários e chafarizes de má memória, cenas de há mais de 40 anos.Este governo quer privatizar tudo mas por favor a água vem do céu, é uma dádiva da natureza, quem o incumbiu de vender Portugal ao capital estrangeiro. É que não basta viver em Massamá e ir passar férias para a manta rota, para ser um dos nossos, este homem é pior que o Vic Chanceler Alemão em relação aos seus conterrâneos

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  2. Mas alguém de juízo pode levar o partido comunista a sério numa democracia pluralista?

    Quanto custa aos munícipes sair do sistema, a juntar à divida que já existe?
    Quanto custa aos munícipes o novo sistema?
    Quanto custa aos munícipes tudo somado?

    Puro escarcéu e foguetório primário. Mais sabem eles que estão mais que agarrados à herança.
    Vão ter eles comunistas ter coragem de apresentar aos munícipes a soma da fatura total pelo custo da saída? Obvio quer não.


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    1. E quanto custa ficar?

      Se calhar convinha fazer as contas porque é capaz de perceber qual é o cenário mais favorável para o município.

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