segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Assembleia Municipal

Na passada sexta-feira, 12 de Dezembro, reuniu a Assembleia Municipal de Évora. Dos vários assuntos abordados, gostaria de destacar três, fazendo um breve comentário sobre cada um deles:

1. Foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2015, com os votos a favor da CDU, os votos contra do PS e a abstenção do BE, PSD e 1 membro do PS. Obviamente que o estrangulamento financeiro a que o município está sujeito impede a fixação de grandes opções mais ambiciosas e projectos mais estruturantes, que seriam vitais para o nosso Concelho. Ainda que me solidarize com estas dificuldades, não posso deixar de considerar que este Plano deveria ser mais ambicioso no que à promoção da participação popular na gestão municipal diz respeito, nomeadamente através da partilha de informação de fácil acesso, que contenha dados concretos sobre a gestão, sobre os projectos em curso, e sobre a forma como o município utiliza os recursos financeiros disponíveis. Considero, também, que a participação dos cidadãos deverá ser promovida através da introdução de mecanismos simples de participação directa, como são os orçamentos participativos. E porque não será possível explanar nesta crónica todas as sugestões de melhoria deste documento, quero salientar, ainda, que vi com atenção que o Executivo pretende fazer algumas reivindicações ao poder central. Considero que estas reivindicações devem ser claras, fortes e que devem, sobretudo, envolver todos os munícipes. Estes devem deter toda a informação e ser agentes de colaboração ativos nas lutas que deverão ser tomadas como prioridade, nomeadamente a denúncia do contrato PAEL, que atenta contra o poder democrático local e contra os munícipes sobre a forma de taxas máximas. Os termos do PAEL são insustentáveis e agressivos, pelo que a resposta do município deve ser proporcional. Em relação ao Orçamento Municipal, de verificar um esforço pela contenção. Ainda assim, continua a ser apresentando um orçamento que do lado das receitas é pouco real, verificando-se, do lado das despesas, um peso das despesas de capital e juros insustentável e incomportável.

2. Também foi aprovado o novo Regimento da Assembleia Municipal de Évora, desta feita por unanimidade. Não posso deixar de sublinhar, com enorme satisfação, duas alterações decorrentes de propostas do Bloco de Esquerda, que vêm reforçar o papel activo dos nossos concidadãos e concidadãs:
    1. O facto de, a partir de hoje, os munícipes poderem usar da palavra em dois momentos: um primeiro no início da sessão e um segundo após o encerramento da ordem do dia;
    2. E as alterações ao direito de petição, que obrigam a que a apreciação de petições e ou dos relatórios relativos às petições subscritas por um mínimo de 150 cidadãos eleitores, sejam obrigatoriamente inscritas na “ordem do dia” de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.

3,Por fim, quero realçar o parecer aprovado com os votos favoráveis da CDU, BE e 1 membro do PS contra a integração do município no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo. Incrível que PSD e PS tenham votado contra, vendo nesta adesão uma boa solução. O PS que nos empurrou para a adesão às Aguas do Centro Alentejo, um negócio calamitoso para o município, considera, agora, que o erro deve ser replicado. Pior, considera que a adesão a um sistema que abre portas à privatização da água, uma boa solução. E sobre pseudo-esquerdas estamos conversados.
Até para a semana!


11 comentários:

  1. A comunalha não quer? Das duas uma: ou saem do sistema e os munícipes vão pagar 20 e tal milhões - a somar à banhada que o Ernesto levou do Jamé - ou estão a chorar lágrimas hipócritas de crocodilo porque estão amarrados a um negócio que sabem ser irreversível. Para mim estão apenas e como sempre com o seu habitual foguetório de estalinhos de carnaval.

    ResponderEliminar
  2. o betinho devia ir para a bancada do CDU...
    o que é importante abstenção ou bate palmas ao que o poder apresenta.
    para lamber as botas ao pc não era preciso o be

    ResponderEliminar
  3. Alguma vez este BE soube ou sabe fazer contas? São gente de letras e intelectuais da área das humanisticas...
    Quanto custa aos Eborenses sair do sistema, a somar com a herança deixada?
    ...é só fazer as contas...cada um que se desemerde e as faça.

    Mais valia terem-se abstido. Faziam melhor favor à população.

    Este BE não tem juízo...tal como eu que ainda perco tempo a comentar parvoíces.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. «Quanto custa aos Eborenses sair do sistema...»
      A pergunta está invertida. A pergunta certe é: Quanto custa aos eborenses manter-se no sistema?

      Ao que se sabe custa uma dívida anual de 5 MILHÕES de euros, que é a diferença entre o que a CME paga às AdCA e o que recebe das facturas dos consumidores.
      Por isso, a câmara PS aderiu ao PAEL. E também por isso estamos todos os eborenses a pagar impostos no máximo durante 20 anos. E, ao ritmo a que cresce a dívida, dentro em breve ainda iremos pagar muito mais. Este é o custo de nos mantermos nos sistema.

      Eliminar
    2. «Quanto custa aos Eborenses sair do sistema...»
      A pergunta está invertida. A pergunta certe é: Quanto custa aos eborenses manter-se no sistema?

      Ao que se sabe custa uma dívida anual de 5 MILHÕES de euros, que é a diferença entre o que a CME paga às AdCA e o que recebe das facturas dos consumidores.
      Por isso, a câmara PS aderiu ao PAEL. E também por isso estamos todos os eborenses a pagar impostos no máximo durante 20 anos. E, ao ritmo a que cresce a dívida, dentro em breve ainda iremos pagar muito mais. Este é o custo de nos mantermos nos sistema.

      Eliminar
    3. E quanto passará a custar aos Eborenses a saída de um sistema falido para outro tão ou mais falido, tal como o PCP quer empurrar?

      Eliminar
    4. O custo não adveio da falência do sistema. O custo, que andamos todos a pagar com língua de palmo, adveio das condições miseráveis que foram aceites pelo PS/Évora durante a negociação de adesão ao sistema.
      1. em primeiro lugar, quando aceitou que o sistema deixasse de ser controlado pelo municípios - sistema multimunicipal;
      2. em segundo, quando não quis avaliar de forma justa o património com que a CME entrava para o sistema (no valor de mais de 30 milhões de euros), aceitando como boa a avaliação (de pouco mais de 10 milhões) outra parte da negociação - as Águas de Portugal.

      Eliminar
    5. que que o PS de Évora tem a ver com isso??? ou julgas que aquilo lá é como o PCP que é quem de fato põe e dispõe na politica autárquica?

      Eliminar
    6. O PS não tem nada a ver com isso???
      Essa é boa. E eu a pensar que o Ernesto tinha sido proposto 4 VEZES SEGUIDAS em listas do PS para Presidente da Câmara.
      Mas devo ter-me enganado. Aquilo não tinha nada a ver com o PS.

      PS: agora a sério: esta gente pensará que somos todos parvos e que não percebemos o que é, e para que serve, o PS?

      Eliminar
    7. O PS e o Ernesto demarcaram-se logo no 2º mandato...

      É por causa da merda da partidite que o país está como está. Por isso sou plenamente a favor dos círculos uninominais

      Eliminar
  4. Vomeceses e a porra da revolução que não há meio de chegar!!
    A primavera Árabe foi um flop e os países estão pior que nunca...os movimentos sociais espontâneos em Portugal, na Espanha ou Grécia evaporaram-se e viraram partidos como o Syriza ou o Podemos que ainda ninguém sabe exatamente o que querem e para o que vieram; em Portugal o Bloco de Esquerda está a minguar rumo à extinção.

    O melhor seria mesmo inscreverem-se todos no partido comunista pois sempre é melhor "sê-lo do que parece-lo"

    ResponderEliminar

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.