quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Évora: Câmara aprova orçamento e opções do plano para 2015 com votos a favor da CDU, contra do PS e abstenção do PSD


A Câmara Municipal de Évora aprovou, em reunião extraordinária de 30 de outubro, as Opções do Plano e o Orçamento do Município para 2015, com os votos favoráveis da CDU, a abstenção do PSD e os votos contra do PS. Estes documentos dão continuidade à aplicação das novas orientações políticas estratégicas para a renovação e reestruturação do Município, à nova gestão municipal participada e à implementação de uma nova estratégia de desenvolvimento da cidade e do concelho em interação com a Região Alentejo.
Para 2015, o Orçamento é de 88,8 milhões de euros, sendo a dívida transitada de anos anteriores de 45,85 milhões de euros, pelo que o Orçamento real da Câmara será de 42,95 milhões de euros. O Orçamento inclui Obrigações Financeiras a pagar no valor de 9 milhões de euros.
No decurso da apresentação da proposta, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, deu algumas notas sobre a evolução da situação financeira e económica do Município, nomeadamente de melhorias já conseguidas durante este primeiro ano de mandato. Exemplos disso são a redução do valor dos compromissos futuros (de 63,650 para 61,551 milhões de euros), do prazo médio de pagamento a fornecedores (de 867 para 557 dias) ou da dívida global (de 82,872 para 76,606 milhões de euros ainda que a dívida possa acrescer de 2 milhões de euros, sobretudo faturas em contestação das Águas do Centro Alentejo.
Falou também das condicionantes a ter em conta, nomeadamente, a crise imposta ao País, o desequilíbrio económico estrutural herdado no Município e as medidas legislativas negativas impostas aos municípios. Fez ainda uma breve abordagem da proposta de Orçamento de Estado e suas implicações no orçamento municipal e apontou, em traços gerais, as principais prioridades de trabalho para 2015.
Apesar das tremendas dificuldades endógenas e exógenas que a autarquia enfrenta, o Presidente considera que os referidos documentos “propõem objetivos ambiciosos, mas realistas, que pretendem continuar a dar respostas às principais necessidades da população e do Concelho”.
Reconhecendo “a evidência de que quase não há margem financeira e económica para definir novas ações que tenham componente financeira”, salienta que “há, contudo, muita atividade municipal, quer de cariz estrutural quer mais conjuntural, que pode e deve ser firmada e posta em marcha – como amplamente já aconteceu em 2014 – apelando e motivando a participação de todos os que se dispuserem a essa intervenção e que ajuda e ajudará a enfrentar a crise e as suas causas bem como, com visão estratégica, construir um futuro melhor para Évora”.
Outros assuntos tratados
Nesta reunião, foram ainda aprovadas taxas e impostos municipais que são aplicados nos seus valores máximos, algo que decorre das exigências legais de cumprimento do PAEL, assinado pelo anterior Executivo camarário, ao qual o atual Executivo não pode sobrepor-se, apesar de dele discordar.
Assim, a proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante a 2014 e a liquidar em 2015, a enviar à assembleia Municipal é a seguinte: Prédios Rústicos (0,8%); Prédios Urbanos (0,8%) e Prédios Urbanos avaliados nos termos do Código do IMI (0,5%). Foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e PS e a abstenção do PSD.
O lançamento da Derrama para 2015 é de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC e uma taxa reduzida de 0,5 % de Derrama para os sujeitos passivos com volume de negócios no ano anterior inferior a 150 mil euros. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Mereceu também aprovação unanime que a participação variável no IRS, prevista no art.º 20º da Lei das Finanças Locais, seja de 5% para 2014.
A Câmara aprovou ainda a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a aplicar às empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, em 0,25% sobre a faturação mensal, para 2015. A proposta obteve os votos a favor da CDU e do PS e a abstenção do PSD.
O Mapa de Pessoal do Município para 2015 foi aprovado com os votos favoráveis da CDU e as abstenções do PS e PSD.
Foram, ainda, aprovadas por unanimidade as propostas de Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia para descentralização e delegação de competências.(Informação da CME)

8 comentários:

  1. «prazo médio de pagamento a fornecedores (de 867 para 557 dias)»

    Se o prazo médio de pagamento a fornecedores passou efectivamente de 867 para 557 dias, tenho de concluir que o trabalho feito no último ano foi realmente excelente. É certo que 557 dias ainda é um prazo inaceitável, mas a redução conseguida é um feito de realçar.

    Se este facto se confirmar tenho de concluir que a situação de desorganização e declínio da CME foi contida e começa a ser invertida.

    Se este facto se confirmar só me resta dar os parabéns à equipa que dirige actualmente a autarquia, pois nunca pensei que fosse possível estancar o declínio em tão pouco tempo.

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    1. Parabens do quê?
      Vocês comunas não teêm um pingo de vergonha na cara!
      Utilizam a caixa de comentàrios para se fazerem passar por cidadãos comuns a elogiarem-se a vós próprios.
      É o vale tudo.

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  2. Não sejas tonto. Esta redução do prazo dos pagamentos tem apenas a ver com o PAEL que ajudou a reduzir o prazo de pagamento aos pequenos fornecedores. Se não fosse isso, o prazo de pagamento não estaria nos 500, nos 800, nem nos mil dias. Seria, uma catrefada de dias a mais, colocando os pequenos fornecedores em apuros. Achas que esta "equipa" que está lá na Câmara faz alguma coisa por sí só que mereça a pena elogiar? No fim do mandato vais ver, sem obra feita, a dívida que vão deixar só em cantorias e propagandas.

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  3. Tambem nao consigo vislumbrar algo de positivo para a populacao com estas medidas da camara. Os comunas vao deixar a camara com mais divida e mais pobre. Mas tenho a certeza que vao arranjar mais uns tachos aos camaradas. E autocarros para as manifs do pcp em lisboa

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    1. A que medidas, em concreto, te referes?
      Ou não te referes a nenhuma em concreto e quiseste apenas destilar o fel e o veneno que te afligem e atormentam?

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  4. Para o 18.22.

    Era o que mais me faltava estar a responder ao PCP !
    Veem para aqui fingirem-se de comentadores a ver se manipulam as pessoas. É assim que voces um dia desaparecerão,pois ninguém pode enganar muitos por muito tempo.E voces jà enganaram demasiado tempo!

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    1. Pois sim. Mas, das tais "medidas"que criticaste (15:23), nem uma consegues concretizar. Ficaste pelo veneno e pela bílis...
      E, depois desta triste figura, ainda tens a desfaçatez de criticar os "comentadores" que "manipulam as pessoas"?
      Mas lá por casa não tens espelhos?

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    2. Para o 17.38
      Deves ser um dos que o PCP arranjou tacho sem trabalhares a vida inteira.

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