quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Mina na Boa Fé? Uma decisão histórica


No passado mês de Setembro, a Assembleia Municipal de Évora tomou, a propósito do projecto mineiro da Boa Fé uma decisão (publicada neste blogue) que faz história, por várias razões: a decisão de não declarar de “Interesse Municipal” o projecto da Colt Resources. 
A decisão é histórica, em primeiro lugar, porque é unânime, numa Assembleia em que são raras as questões que conseguem ultrapassar as (legítimas) divergências entre partidos nela representados, e até as divergências que resultam de puros cálculos tácticos partidários.
A decisão é histórica, em segundo lugar, porque coincide com idêntica decisão da Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo, onde a mesma unanimidade se manifestou.
A decisão é histórica, em terceiro lugar, porque ela resulta da mudança radical de posição dos dois partidos que tiveram responsabilidades na aprovação das primeiras fases do projecto mineiro: o Partido Socialista em Évora e o Partido Comunista em Montemor (decisões em 2010-2011). O que nesta situação assume carácter histórico é a capacidade desses dois partidos, maioritários nas respectivas câmaras nessa altura, para evitarem o reflexo normal e habitual, de persistirem nas suas posições por preocupações com a coerência dos seus discursos. Voltar atrás, mudar de opinião a propósito dum projecto, é sempre difícil para uma organização, porque mudar de opinião equivale a admitir que o decisor se enganou. No caso presente, todavia, esse voltar atrás honra os partidos que admitem o erro. Este erro nada tem de vergonhoso ou de humilhante. O projecto apresentado pela Colt é muito complexo, com variadas características técnicas cujo cálculo e cuja compreensão são difíceis, e as autarquias não têm experiência na avaliação de projectos mineiros. Quanto aos aspectos financeiros, eles foram cuidadosamente “embrulhados” pela companhia mineira, apresentando cálculos inverificáveis, promessas e perspectivas de desenvolvimento aparentemente aliciantes (o emprego!), num conjunto de documentação cuja leitura foi tornada cada vez mais difícil à medida que o processo avançava. Quanto aos aspectos ambientais e humanos, a empresa apresentou constantemente informações falsas ou enviesadas, minimizando riscos e ocultando custos para o ambiente, para as populações e para as autarquias.
Em resumo, é muito provável que as decisões favoráveis tomadas pelas duas Câmaras nos anos 2009-2013 tenham resultado da carência duma informação completa e idónea sobre os custos, os riscos e os eventuais benefícios do projecto: e não foi certamente a empresa que se esforçou por fornecer essa informação idónea. 
Por fim, e sem qualquer dúvida principalmente, a decisão de recusar a qualificação do projecto como Projecto de Interesse Municipal é histórica porque marca o primeiro passo para o abandono dum projecto que, a ser realizado, seria a maior catástrofe ambiental e humana de sempre nesta região. 
Enquanto a CME reunia e estudava o projecto, aconteceu em 4 de Agosto de 2014, no Canadá (British Columbia) mais uma dessas catástrofes “impossíveis”: o dique da barragem de rejeitados de Mount Polley cedeu, atirando para as terras, os cursos de água e as localidades a juzante cerca de cinco milhões de metros cúbicos de lamas tóxicas (por comparação, na Boa Fé a empresa previa armazenar na barragem cerca de 10 milhões de metros cúbicos de rejeitados). As autoridades canadianas que de início minimizaram as consequências do derrame proibiram alguns dias depois toda e qualquer utilização das águas de rios, poços e fontes numa vasta área.
Um dos engenheiros reponsáveis pela mina e pela barragem (não pelo desastre, claro, que não tem “responsáveis”!) declarou: “Se há quinze dias atrás me tivessem disto que isto iria acontecer, eu teria respondido que é impossível”. O engenheiro clama a sua boa-fé: ele agiu na crença firme de que não havia risco de desmoronamento do paredão. A lição que convém tirar de mais este exemplo é que não é preciso que os responsáveis das minas mintam quanto aos riscos que provocam, para nos enganarem: mesmo quando “acreditam” que tais riscos não existem… eles colocam as colectividades perante riscos que são ainda mais prováveis… porque eles crêem que esses riscos e desastres são impossíveis. Apesar da multiplicação de desastres desta mesma natureza (dezenas cada ano), o interesse profissional, económico, a pressão financeira e até política impede que a realidade da frequência desses acidentes desminta as “crenças” dos engenheiros. 
A CM Évora e a CM Montemor fizeram história. Penso que os cidadãos e em especial os munícipes da região devem ter consciência que algo de importante foi realizado a bem do interesse de todos. A partida não está ganha, porque outros “valores mais altos se alevantam”: o ministério e o governo actuais, o mundo da finança e da especulação mineira, verdadeiro polvo que tem os seus homens bem colocados no próprio aparelho dos Estados (a começar pelo nosso), não vão certamente ficar inertes.
Mas todos aqui estaremos para fazer, na medida das nossas possibilidades (que ainda que pequenas, são o que temos), o nosso dever de esclarecer os nossos concidadãos sobre as consequências que teria esse projecto, publicitar as cumplicidades e os atropelos ao interesse geral em benefício de obscuros interesses particulares.

José Rodrigues dos Santos
Évora, 8 de Outubro de 2014. (enviado por mail)

13 comentários:

  1. A mensagem aqui publicada carece dos seguintes esclarecimentos:
    "A decisão é histórica, em segundo lugar, porque coincide com idêntica decisão da Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo, onde a mesma unanimidade se manifestou." A Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo pronunciou-se por unanimidade pela realização de uma audição/esclarecimento com as entidades envolvidas no projeto e não por qualquer decisão sobre o projeto, pela simples razão, como se poderá comprovar, que este assunto não fazia parte da ordem de trabalhos.

    Em segundo lugar, refere-se:
    "A decisão é histórica, em terceiro lugar, porque ela resulta da mudança radical de posição dos dois partidos que tiveram responsabilidades na aprovação das primeiras fases do projecto mineiro: o Partido Socialista em Évora e o Partido Comunista em Montemor (decisões em 2010-2011)."
    O projeto mineiro em causa nunca foi submetido a aprovação na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, pelo que se desconhece a que aprovação de 2011, o autor da mensagem se refere.

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  2. olhem bem para a foto...estamos muito mal servidos !!!
    parecem zombies.
    afinal que está esta gente a fazer na camara??? a dormir? a fazerem o qué???

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  3. olhem bem para a foto...estamos muito mal servidos !!!
    parecem zombies.
    afinal que está esta gente a fazer na camara??? a dormir? a fazerem o qué???

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  4. O zombie que envia comentários em duplicado (será gago?) além de não dizer nada sobre o tema da exploração do ouro na Boa Fé, que era o que interessava, revela que nem sequer sabe distinguir a Câmara da Assembleia Municipal. Os elementos que estão na foto são eleitos da Assembleia Municipal. E dois deles, por acaso, até são médicos com provas mais que evidenciadas ao longo da sua vida profissional e intervenção cívica e política. E o Sr. Zombie, além de vomitar idiotices a coberto do anonimato da internet, o que de útil faz (fez) na sua vida?

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    1. Dois medicos com provas dadas??? Deve ser por serem do PCP nao? Porque se fossem doutro partido qualquer eram uns incompetentes...
      O Ze do cano jà nao prestava...
      Esses medicos se eram tao bons porque abandonaram a medicina pagos com os nossos impostos? Que se conste nem bons politicos ou vereadores sao. Assim vai este paìs com esta mediocricidade...ou seja....nem medicos nem coisa alguma sao de util à sociedade.O pior é que sào todos farinha do mesmo saco.Só veêm cassete do PCP.
      Até quando esta miséria vai continuar neste país que podia ser desenvolvido e próspero,se não fosse este tipo de oportunistas que se fazem passar por sàbios sendo apenas desonestos,pois são coniventes com a mentira do comunismo. Tenho a certeza que estes da foto nao acreditam no comunismo,e nem nunca o foram. Isto serve para Pinto de Sá,Joao Oliveira,e toda os que parasitam o nr 97 da rua de Aviz. Tenham vergonha e demitam-se e deixem-se dr enganar o povo com o comunismo. E arranjem um trabalho!

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    2. O zombie continua a vomitar insanidades. É burro e parece ter orgulho nisso (e escreve num português de bradar aos céus...). Passo a explicar: nenhum dos médicos da imagem é vereador. Não abandonaram a medicina para se dedicar à política. Aliás, nenhum deles vive da política. E, já agora, um último esclarecimento: um deles não é do PCP nem foi eleito nas listas desse partido. Mas eu também devo ter enlouquecido para estar aqui a perder tempo a responder a tamanho imbecil.

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    3. Sim sim calimero.
      E eu sou o Pai natal.
      Tão santinhos que eles são...
      Estás a defende-los,porque alguma coisa tens a ganhar...andas a mamar na teta do PCP !
      Olha porque nao arranjas um trabalho sério e honesto? Não podes? O teu partido não deixa? Ou mesmo que deixasse tu és um completo inútil sem préstimo para a sociedade?
      E quanto a vomitar...vomitas tu e a tua maezinha,principalmente quando tentas enganar as pessoas com a treta do comunismo.
      COMUNISMO NUNCA EXISTIU!
      EXISTIU FOI UMA GRANDE MENTIRA ( e tu sabes isso muito bem,camarada. )

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  5. Agradeço ao correspondente anónimo o comentário em que afirma que são necessários esclarecimentos sobre (pelo menos) dois pontos. E concordo com essa afirmação.
    Quanto ao primeiro ponto, a saber que "A Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo pronunciou-se por unanimidade pela realização de uma audição/esclarecimento com as entidades envolvidas no projeto e não por qualquer decisão sobre o projeto, pela simples razão, como se poderá comprovar, que este assunto não fazia parte da ordem de trabalhos", reconheço que a minha informação era insuficiente. Aceitei sem verificação o que li na imprensa, e não soube que a unanimidade tinha sido conseguida sobre a realização (futura) duma audição e não sobre o projecto em si. Corrijo, e assinalo que temos razões para permanecer vigilantes (mais ainda do que pensava), visto que não nos diz o anónimo (aparentemente bem informado) se será uma audição PÚBLICA, nem quais são as "entidades" que serão ouvidas, nem, sobretudo, se as vozes cidadãs que têm vindo, de há quase quatro anos a esta parte, a inquirir sobre os riscos, informar e intervir sobre o projecto serão convidadas para essa audição.
    Quanto ao segundo ponto, que diz respeito à "mudança radical de posição dos dois partidos que tiveram responsabilidades na aprovação das primeiras fases do projecto mineiro: o Partido Socialista em Évora e o Partido Comunista em Montemor (decisões em 2010-2011)", poderá o anónimo consultar os pareceres favoráveis emitidos pelas duas câmaras, e sobretudo a decisão da CME e da CMM de proceder à alteração do PIERSM, a pedido da empresa Iberian Resources, que entretanto vendeu a concessão à Colt Resources. Esta alteração, aprovada pelas duas câmaras, introduzia a possibilidade de praticar actividades de prospecção e extracção mineiras, actividades que, para além de serem proibidas pela versão original, são manifestamente incompatíveis com os objectivos fundamentais do plano de intervenção e conservação da micro-região da Serra de Monfurado. A história da redacção do Plano de Intervenção Rural e das alterações que foram aprovadas pelas duas câmaras é longa e complexa. Comporta, aliás, aspectos muito positivos (cuidadosa redacção que beneficiou do concurso de numerosas entidades e especialistas). Mas é inegável que a pedido da empresa mineira Iberian Resources (pedido escrito, em fase de audição) e seguindo o parecer entretanto emitido pela DGEG (Direcção Geral da Energia e Geologia do Min. da economia) as duas câmaras DECIDIRAM alterar a norma que proibia actividades de extracção mineira na área do Plano. Cito um curto excerto dum documento que todos deveríamos ler ( Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, RELATÓRIO DE CONCERTAÇÃO COM AS ENTIDADES DA
    CONFERÊNCIA DE SERVIÇOS. Outubro de 2010, acessível em http://www.cm-montemornovo.pt/pmot/PIER/RELATORIO%20CONCERTA%C3%87%C3%83O.pdf )
    "Alínea i) Sendo a “Exploração de massas minerais a céu aberto” uma actividade interdita pela alínea a) do nº 1 do Artigo 8º do presente regulamento propomos que esta alínea seja eliminada. Ver no FINAL do documento.
    incompatibilidade entre ICNB e DGEG."
    E no final desse documento, lemos:
    "Alínea i) Sendo a “Exploração de massas minerais a céu aberto” uma actividade interdita pela alínea a) do nº 1 do Artigo 8º do presente regulamento propomos que esta alínea seja eliminada. Esta alínea foi removida.".
    A supressão da proibição das actividades mineiras é explicitamente pedida pela empresa, e apoiada pela DGEG que assinala no seu parecer que existem actividades já licenciadas e em curso - concessões de exploração e de mina experimental na Boa Fé. Essa DECISÃO terá portanto ocorrido em Outubro de 2010. As duas câmaras alteraram a legislação para permitir que o projecto mineiro - este projecto mineiro - avançasse. Elas não "autorizam" o projecto: mas criam as condições indispensáveis para que ele avance.
    Caro anónimo, o que escreve não envergonha ninguém, contestar afirmações factuais é o processo de crítica normal, e não entendo porque não assume o que escreve.

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  6. Vai-te cagar menino,que o que tu queres sei eu..

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  7. a decisão até pode ser histórica mas não serve de nada pois quem decide é o poder central, se há ou não exploração; tanta conversa para nada, ja agora não se preocupem e não gastem o latim com este assunto porque é inviavel a extração de ouro em causa, isto tudo é apenas para sacar fundos para prospecção do minério e mais nada

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  8. estas mumias estao mesmos paraliticas?
    parecem estar embalsamados...
    estamos tramados a ser governados com gente que já devia estar em lares de terceira idade. mas o pior é serem comunas. tudo mau nesta cidade em que vale tudo desde que o pcp seja sustentado para garantir o sustento de alguns que nunca trabalharam na vida.

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