terça-feira, 28 de outubro de 2014

Évora: leilão ilegal


O leilão de gado não licenciado e ilegal, de classe 2 que não se pode efectuar em zonas habitacionais, continua a realizar-se todas as semanas em Évora.

Pergunta-se: Para quando uma intervenção da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo para Resolução desta situação de Saúde Pública?

(por email)

8 comentários:

  1. Tás a ver a que a culpa não é do Melgão. Ou será, agora do Pinto Sá? Vê o que escreveste em Julho de 2013: http://blogtriplov1.wordpress.com/2013/07/19/denuncia-porcaria-incomoda-moradores-do-iroma-evora/
    Com que então, culpa do Melgão? Será que a merda acabou? Parece-me bem que não!!!!

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    1. A culpa não é do Melgão. Mas este escusava de ter feito, enquanto Presidente da CME, uma "carta de recomendação", para que a AJASUL (associação de agricultores que promove os leilões) tenha conseguido obter um financiamento de 50 mil euros da comunidade europeia para realizar melhoramentos naquele local.

      Depois de gastarem os 50 mil euros em melhoramentos das instalações, não será fácil tirá-los de lá.

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  2. vamos mas é acabar com mais esta actividade economica!! força camaradas que ja falta pouco para isto ser um deserto!!! o país é rico e vive da paisagem e do ambiente!!

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  3. Ó amigo comentador atras(ado),
    Então a lei não está feita? Se está, é para cumprir e acabou-se. Não é uma questão de paisagem ou ambiente.
    LEX SED LEX!!!

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  4. Em 2013 pedia-se que se removesse a porcaria (palha com dejectos de animais) da zona do Iroma que tinham resultado da Feira de São João (e assim o fizeram depois da denúncia). Agora pede-se que se cumpra a lei, já que o leilão de gado não está licenciado e é ILEGAL!

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  5. A Mafia da direita tudo pode ........onde pára a Policia ?

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  6. Portugal é pioneiro na corrupção dentro da Europa , alguem tem dúvidas ?

    Portanto , partindo do princípio da ilegaliade desse leilão e a elaborar faz mais de um ano a esta parte , das duas uma ;

    Ou alguem encheu os bolsos para o deixar plantar gado na zona ou alguem continua a mamar luvas com a plantação de gado na zona !

    Se for legal ninguem mama nem mamou nas luvas !

    E, será legal ?



    Ruído
    Poluição
    Direito de personalidade

    Face à lei civil, acontecida emissão de cheiros e ruídos, mesmo que o nível sonoro destes seja inferior ao legal (não podendo, por via de tal, ser considerada agressão ambiental) e a actividade daqueles geradora tenha sido autorizada, pela competente autoridade administrativa, ocorre direito de oposição, sempre que tais emissões impliquem ofensa de direitos de personalidade e (ou) violação das relações de vizinhança.

    22-09-2005
    Revista n.º 4264/04 - 2.ª Secção
    Pereira da Silva (Relator) *
    Bettencourt de Faria
    Moitinho de Almeida


    Conflito de direitos
    Direito à integridade física
    Direito à qualidade de vida
    Ambiente
    Princípio da proporcionalidade

    I - A actividade pecuária desenvolvida pelo réu/recorrente tem prejudicado gravemente o direito dos recorridos ao ambiente, qualidade de vida e integridade física, não sendo exigível a estes que continuem a suportar os intensos e desagradáveis cheiros que emanam da suinicultura do réu e que lhes causam mal estar e ansiedade.
    II - O recorrente exerce a sua actividade sem as condições adequadas e sem que a exploração suinícola disponha das necessárias licença camarária e alvará sanitário.
    III - A verificada impossibilidade de, em termos de razoabilidade e de proporcionalidade, se proceder à modificação do modo de funcionamento dessa exploração com vista à eliminação dos efeitos negativos que dela decorrem para terceiros e, consequentemente, de se estabelecer, no caso, o equilíbrio ou a compatibilidade entre os direitos em conflito leva a que se dê prevalência aos direitos de personalidade dos recorridos sobre os direitos patrimoniais do recorrente, pelo que se justifica o decretado encerramento da exploração pecuária deste.


    06-07-2006
    Revista n.º 1966/06 - 7.ª Secção
    Ferreira de Sousa (Relator)
    Armindo Luís
    Pires da Rosa


    Gabinete de Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça
    Assessoria Cível

    Jorge

    (ciclista )

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  7. Enfim qq dia anda tudo envolvido em pelicula aderente esterilizada.

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