segunda-feira, 14 de julho de 2014

Quercus contesta judicialmente Exploração Mineira da Boa Fé, na Serra do Monfurado, em Évora


A Quercus interpôs uma Ação Popular para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental do projeto de exploração mineira da Boa Fé, o qual abrange uma área de quase 100 hectares, perto da localidade de Boa Fé, concelho de Évora. O objetivo desta ação judicial é impedir o avanço da mineração em habitats protegidos do Sítio de Importância Comunitária “Serra do Monfurado”, da Rede Natura 2000, onde se incluem importantes povoamentos de sobreiros.

O Estudo de Impacte Ambiental esteve em consulta pública até 16 de Abril de 2013, tendo na altura a Quercus, em conjunto com outras organizações, manifestado a sua oposição à instalação deste complexo de exploração de depósitos mineralizados auríferos por este apresentar elevados riscos ambientais para a região e por não existirem garantias suficientes de solução para o gigantesco passivo ambiental que vai ser criado na área intervencionada e sua envolvente
Este projecto é promovido pela “Aurmont Resources, Unipessoal, Lda” e prevê a instalação de uma indústria de exploração mineira, com duas cortas de exploração a céu aberto – Casas Novas e Chaminé –, a laborar 24 horas por dia, e ocupando no total 99,56 hectares, dos quais uma escombreira de estéreis com 37 hectares, para acondicionar 10 851 000 toneladas de estéreis. O projeto inclui ainda uma barragem de rejeitados com 32 hectares, utilizada para reter 10 000 toneladas de metais pesados, nomeadamente arsénio, chumbo, cobre, mercúrio inorgânico, níquel, prata e zinco, resultantes dos 5 anos previstos para a laboração.
A Quercus considera que este é um processo que desde o seu início tem uma agenda de contornos duvidosos, em que os Municípios de Évora e de Montemor-o-Novo e o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas facilitaram as aspirações do proponente, alterando para o efeito os Planos Diretores Municipais e o Plano de Intervenção no Espaço Rural do Sítio de Monfurado, com o único objectivo de favorecer a concessão da atividade mineira numa área em que a mesma estava interdita legalmente.
Relativamente aos riscos ambientais associados ao projeto:
• não existem garantias de que o paredão impeça a passagem de águas contaminadas para jusante, como tem demonstrado o histórico de acidentes graves com minas a céu aberto, e qualquer intervenção de remediação após acidente, mesmo com recursos às mais recentes tecnologias, proporcionará resultados de duvidosa eficácia;
• o projeto afetará direta e negativamente o Sítio de Importância Comunitária “Serra de Monfurado”, da Rede Natura 2000, junto da localidade de Casas Novas;
• o projeto prevê a detonação de 340 toneladas de explosivos/ano, com ruído acentuado e a emissão constante de poeiras que causarão elevados impactes sobre a qualidade de vida das populações nas imediações e também sobre a Herdade dos Almendres, para onde está prevista a implantação de um projeto turístico;
• serão destruídas áreas de montado de sobreiros e azinheiras, estando previsto o abate de 6952 árvores adultas, situação que também consideramos inaceitável.
Localmente, o projeto levanta também cada vez mais apreensão junto dos habitantes, na medida em que associados aos riscos ambientais acima enumerados, juntam-se uma série de riscos de ordem social e económica que passam pela destruição de sectores que irão ser seriamente afetados com este projeto, tais como a agricultura, a pastorícia, a apicultura, o turismo e a exploração florestal. Todos estes receios levaram a que vários populares se tenham manifestado, em sede de consulta pública, contra o avanço projeto. Também na última reunião da Assembleia Municipal de Évora, a 5 de Julho, vários populares contestaram o projeto e em face de todos os esclarecimentos ainda necessários, o tema terá de voltar a ser debatido na próxima reunião desta Assembleia Municipal, durante o mês de Setembro.
A Quercus reitera que as incertezas nas flutuações da cotação do ouro nos mercados internacionais e a falta de garantia da assunção dos riscos e custos associados à implementação de todas as medidas previstas para a futura requalificação da área, bem como para a prevenção, monitorização e controlo de eventuais situações de acidentes futuros, demonstram que se trata de uma iniciativa arriscada que só poderá vir a trazer, como o histórico da atividade mineira em Portugal tem comprovado, mais custos para os contribuintes num futuro próximo.
A crise económica que o país atravessa não deve ser motivo para desatenções e deixarmos de ser exigentes com a preservação do Ambiente e para apostarmos em atividades económicas compatíveis com a conservação dos recursos naturais renováveis, o que certamente não é o caso deste tipo de projetos com grandes riscos e impactes muito consideráveis no património natural do País.

Lisboa, 14 de julho de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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