segunda-feira, 16 de junho de 2014

Passos para trás

Na semana passada, assinei uma petição pública dirigida ao Governo e à Assembleia da República, que exige a revogação imediata da Portaria 275-A/2012 que regula o ensino de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE’s) com Currículo Específico Individual.
Sempre denunciei o carácter extremamente segregador desta Portaria, e que nesta crónica procurarei explanar.
De referir que, desde logo, Fenprof e várias Associações de Pais de Crianças e Jovens com NEE’s denunciaram o carácter segregador desta Portaria, e agora, passados quase dois anos da sua aplicação, associações de pais e associações especializadas na área da deficiência, decidiram lançar esta petição.
De facto, esta Portaria viola os princípios fundamentais da educação inclusiva, impondo a segregação aos alunos com NEE que chegam ao Ensino Secundário, uma vez que propõe um número mínimo de apenas de 5 horas lectivas na turma em que o aluno está matriculado, impondo que o restante (80% do horário lectivo!) seja cumprido fora da sua turma, e muitas vezes fora da escola numa instituição para pessoas com deficiência.
Esta Portaria interrompe o caminho da evolução na área da inclusão, representando um enorme retrocesso civilizacional. Além de segregadora no aspecto acima enunciado, ela extingue, ainda, a possibilidade destes jovens integrarem turmas com redução de alunos no Ensino Secundário, além de não assegurar o consentimento dos pais quanto à decisão do percurso escolar dos seus filhos, nem tão pouco permitir uma diversificação de áreas vocacionais, factor extremamente importante para dar resposta ao perfil individual de cada aluno e potenciar a inclusão destes no mercado laboral e na sociedade em geral.
É uma Portaria que impõe a segregação, e que não ajuda os alunos com NEE’s a nenhum nível: retira-os da escola (factor que também retira a possibilidade de alunos sem NEE’s conviver e aprender com estes alunos), não responde às necessidades específicas e em nada contribui para o ensino individualizado e para incrementar o sucesso da inclusão na vida pós-escolar destes alunos.
Aliás, a filosofia desta Portaria é clara: o Governo assume claramente que considera que a única via para os alunos com deficiência em currículo específico individual é a institucionalização.
Esta é a política: divisão de alunos de acordo com as capacidades cognitivas e condição sócio-económica: alunos com NEE’s para as instituições, alunos pobres na escola pública atacada e desvalorizada, e as elites no ensino privado a quem são atribuídas todas as condições.
É tempo de dizer basta. Comecemos por exigir a revogação imediata desta Portaria, porque, de facto, com este Governo só damos passos para trás…
Até para a semana!

Bruno Martins (crónica na rádio diana)

5 comentários:

  1. o gajo assinou uma petição
    esta feita e revolução

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  2. Médicos reunidos em Beja Contra a Destruição dos serviços no Distrito.


    O robalo já vendeu o hospital de Serpa?

    FEZ negócio ?

    A MERDA a que isto chegou e este Povo não CORRE com esta Corja de Bandidos.

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    1. o que é que a gente tem a ver com o hospital de serpa? isso é com beja. escreve num blogue de beja e deixa-nos em paz

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    2. 08:16 o que tu queres,sei eu....
      estás a instigar as pessoas á revolta,mas tu vais á cabeça,certo?
      isso é táctica comuna. fazer os outros levar porrada e seres o primeiro a fugir,ou nem lá estares.
      nao seras o funcionario do pcp que andas aqui a ofender as pessoas a chamares xupa pilas e aziados? quando o teu partido começa a ser desmascarado,começas num frenesim a publicares coisas sem interesse,para os comentários ficarem para trás e deixarem de ser vistos. aqui como nao consegues apagar,fazes isso. no mais évora,apagas.a censura do pcp é dissimulada aqui no acincotons,mas eu estou muito atento. aprendeste na KGB.

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  3. Afinal sabe escrever?!Agora só falta saber pensar!

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