quinta-feira, 12 de junho de 2014

A culpa é do árbitro?

Para não variar o Tribunal Constitucional voltou a chumbar normas de um Orçamento de Estado aprovado pelo PSD/CDS.
Com esta decisão este passa a ser o único Governo, em 40 anos de democracia, que viola a lei fundamental do país na construção de todos os Orçamentos que fez aprovar.
Tal como em anos anteriores, os apaniguados da coligação, com disfarce mais ou menos independente, vieram à liça criticar os juízes, o tribunal e a Constituição, invocando todos os argumentos já antes utilizados e agora recuperados.
Bem… nem todos foram utilizados anteriormente. O primeiro-ministro encontrou agora o caminho alternativo às reiteradas violações aos princípios constitucionais, sugerindo que o critério para escolha dos juízes deveria ser alterado sem explicitar qual seria o critério a adoptar.
Sabendo que um número significativo de juízes foi indicado pelo PSD, esta insinuação pode ser entendida como um apelo a um maior controlo partidário daquele tribunal através da indicação de juízes disponíveis para fechar os olhos às inconstitucionalidades que o governo pretenda plantar na legislação que vai produzindo.
No fundo parece ser o mesmo princípio utilizado pelos clubes de futebol quando exigem que árbitro x ou y não arbitrem jogos dos seus clubes, fazendo recair sobre os árbitros os ónus das derrotas através do lançamento de suspeitas sobre a sua idoneidade e isenção.
Para além desta novidade começa a fazer caminho uma opinião ainda mais radical, acabar com o Tribunal já que não parece possível fazer implodir a própria Constituição.
Perante tanto ódio à lei fundamental, aquele que jurou fazer cumpri-la queda-se num profundo silêncio e quando decide abrir a boca é para afirmar que as instituições funcionam normalmente, como se fosse normal um governo violar reiteradamente a Constituição e atacar um órgão de soberania em nome de outros interesses que não o bem comum.
O inquilino do Palácio de Belém entretém-se com os seus discursos de apelo ao entendimento entre PS, PSD e CDS, fazendo tábua rasa das suas obrigações e competências, quando a única saída seria devolver a voz ao povo e convocar eleições antecipadas.
Este governo já perdeu há muito a sua base social de apoio, já perdeu a base eleitoral, como demonstram os resultados das europeias, coloca-se na inconstitucionalidade por opção e convicção e o Presidente da República limita-se a repetir que as instituições funcionam regularmente e que a sobrevivência do governo depende da Assembleia da República.
Ou tem uma estranha visão dos seus poderes ou é cúmplice dos ataques ao texto que jurou cumprir e fazer cumprir.
Até para a semana

Eduardo Luciano (crónica na rádio diana)

25 comentários:

  1. Integrar a Feira do Livro na Grande Festa de São Pedro é uma excelente ideia e o local excelente é preciso revitalizar o Jardim o único grande espaço verde do centro histórico.

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  2. Senhor vereador a faixa entre a rotunda do cruzeiro e o bacêlo é percorrida a pé diariamente por centenas de cidadãos (a crise a isso obriga),as bermas estão cobertas de MATO,peço-lhe URGENTEMENTE a LIMPEZA do espaço.

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  3. Qualquer um serve para vereador desta pobre cidade...

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  4. Até um puto estúpido...

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  5. Senhor vereador a avenida São João de Deus precisa de ser Limpa.

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  6. Excelente escolha para encerrar a Feira a grande promessa Eborense ..........



    DUARTE

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  7. Senhor vereador o Chafariz do rossio é uma Vergonha,espero que seja limpo e o espaço arranjado antes da Feira.

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  8. Proença Carvalho,MPLA DESPEDIRAM 160 trabalhadores.

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  9. http://www.evora.net/bpe/pdfs/cartaz6_2014.jpg

    Não me lixem! A Biblioteca Pública de Évora merece mais. Daqui a pouco temos taças tibetanas na sala de leitura!

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  10. Senhor vereador a cãmara tem que tratar a sério a situação dos passeios cheios de ervas,na zona da CDI passadas três semanas de corte a situação está igual.

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  11. Senhor vereador para quando a limpeza de barracas no espaço publico da rua do rochedo?Já lá vai dois meses e só blá blá,o acampamento ocasional e de horas,é uma vergonha ainda por cima o senhor é advogado e devia fazer valer as leis.
    O que era um automovel é uma lona hoje são varios automoveis e varias lonas mais de 12 pessoas vivem ali,por o andar do problema a bomba social esta montada.

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  12. Entre os semáforos da ecopista e o Bacêlo´,as bermas é só mato,para quem se desloca a pé dificuldades acrescidas e perigo de atropelamento.

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  13. Travessas do CENTRO HISTÓRICO CHEIAS de ervas.

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  14. PORRA de uma vez por TODAS resolvam o problema das ervas nas ruas da nossa Cidade,é uma VERGONHA.

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  15. Este esta na autarquia a part-time,é uma cassete do Jeronimo,não serve para mais nada,e a desgraça esta na pasta do urbanismo,não é brincadeira!

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  16. Senhor vereador para quando a limpeza de barracas no espaço publico da rua do rochedo?Já lá vai dois meses e só blá blá,o acampamento ocasional e de horas,é uma vergonha ainda por cima o senhor é advogado e devia fazer valer as leis.
    O que era um automovel é uma lona hoje são varios automoveis e varias lonas mais de 12 pessoas vivem ali,por o andar do problema a bomba social esta montada.

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  17. Esperamos todos que seja ELE MESMO, o senhor vereador Luciano a limpar o vomito, a merda, o mijo e os canecos partidos na relva do jardim publico durante a feira de s João!

    Aliás estamos aqui todos a ver o trabalhinho que vai conseguir fazer nestes 4 anos

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  18. Este vereador e o outro vereador da limpeza,andam perdidos nas suas funções,o primeiro não consegue gerir as leis na organização do espaço publico e o outro que descontrola as equipas de limpeza na rua sim rua não bairro sim bairro não,é uma vergonha de limpeza com ervas altura de janelas.
    Pinto de Sá tem que acordar estes dois veredores estão a queimar todo o seu projecto de mudança.

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  19. Não vai fazer absolutamente nada.
    Mas o PCP já fez alguma coisa por Évora?
    Nada pois com os 12 anos de Ernesto nada mudou porque eles (comunistas) nunca abalaram nem abandonaram o poder na Câmara.

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  20. É BEM FEITO ! VOTARAM NELES,NÃO VOTARAM ?

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  21. Ena tanta AZIA que vai por aqui. Os figados estão inchados e os cérebros mirrados.
    Esta gente que tanto contribuiu para a ruína da autarquia não se enxerga mesmo.

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    1. vai-te encher de moscas comuna . tu é que tens o cerebro mirrado das reunioes no 97 a seres injectado com cócó .
      o eduardo luciano tem cara de atrazadinho,coitadinho.

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  22. Boa tarde.
    Gostaria de usar este vosso serviço, para denunciar uma situação de despedimento ilícito, de que foi alvo o meu marido, em Setembro, de 2011, juntamente com outros 4 colegas. A Fundação Alentejo, em Évora, é, alegadamente, uma fundação sem fins lucrativos, presidida por Fernanda Ramos, que, entre outras responsabilidades políticas, foi a governadora civil de Évora (nomeada pelo executivo de José Sócrates). Fazem parte desta Fundação, uma escola profissional (EPRAL), de carácter particular e cooperativo, mas que é gerida com fundos comunitários; um centro de formação (CEDRA), que também funciona com fundos comunitários, e, mais recentemente (desde Outubro de 2011), um Colégio, também particular.
    Apesar de haver financiamentos distintos – a Epral recebe um determinado financiamento, para o funcionamento da Escola e o CEDRA recebe o financiamento referente aos cursos a leccionar – a direcção usa os formadores da escola, com contrato de trabalho, para ministrarem os cursos no CEDRA, sem haver lugar a contrato por prestação de serviços e respectivo pagamento. O meu marido deu 1500 horas de formação, entre Outubro de 2008 e Junho de 2011, sem nunca ter feito qualquer contrato de prestação de serviços e, por consequência, sem ter recebido qualquer valor.
    Vários são os processos que esta Fundação enfrenta no Tribunal do Trabalho, pelos mesmos motivos - despedimento ilegal e não pagamento de indemnização. No caso do meu marido, já saíram três (3) sentenças, e foram três (3) condenações atribuídas à Ré (Fundação Alentejo, na pessoa de Fernanda Ramos), que continua a recusar-se a pagar o valor em dívida: indemnização por despedimento, horas extraordinárias, apuradas em tribunal e, até agora, mais de trinta (30) salários, até trânsito em julgado.
    Aquando do despedimento, a presidente da Fundação Alentejo, terá, alegadamente, referido que o seu advogado a tinha informado que não havia lugar ao pagamento de qualquer indemnização por despedimento, apesar do meu marido ser efectivo há 13 anos, naquela Escola Profissional. Fernanda Ramos terá, ainda dito, alegadamente, que era contra os seus princípios despedir alguém e ainda ter que lhe pagar indemnização!

    Perante esta situação, o meu marido, bem como outros 3 colegas, apresentaram queixa no Tribunal do Trabalho. Ao fim de 32 meses, a situação ainda não está resolvida, eu estou desempregada, nunca recebi qualquer subsídio da Segurança Social, o meu marido já terminou o subsídio social de desemprego em Junho de 2013, altura em que pediu o subsídio social de desemprego subsequente, que também terminará em breve. Nessa altura não vou ter condições de sustentar a minha filha, com 5 anos, nem tão pouco de pagar a minha casa e todas as despesas. Corro o risco de entrar em incumprimento com a instituição bancária, porque há alguém, com ligações políticas, que acha que está acima da lei.
    Esta senhora já recebeu nas suas instalações as primeiras figuras do Partido Socialista (a quem eu, através de mensagem privada nas respectivas páginas do facebook, pedi ajuda, mas de quem não recebi qualquer resposta!).

    Esta foi uma mensagem enviada a um orgão de Comunicação Social.

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    1. O acincotons gostaria de pubicar em post este comentário. Só que este comentário faz acusações directas e é anónimo. Se o seu autor (autora) se
      quiser identificar- mesmo que seja através de emal - nós dar-lhe-emos o destaque que procura.

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  23. Não tenham MEDO publiquem este depoimento desta Cidadã desesperada, é preciso Denunciar SEM MEDOS os podres desta sociedade.
    Porque é tudo verdade, vão ao tribunal de Trabalho, os processos são pelo menos 7.

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