segunda-feira, 28 de abril de 2014

Boa Fé: Assembleia Municipal de Évora vai realizar sessão extraordinária sobre projecto mineiro


Há meses que o Bloco de Esquerda em Évora (acompanhado por outras vozes desgarradas do sistema partidário)  tem trazido para a praça pública o atentado que está a ser preparado ao ambiente e à saúde das populações com a exploração mineira da Boa Fé. Muitas vezes tem sido uma batalha quase solitária, mas, mesmo por isso, de enaltecer. E esta noite quando a questão foi levantada na Assembleia Municipal pelo presidente da junta de Freguesia da Boa Fé (PS), e acompanhada por todas as bancadas, deve ter sido um momento alto para o "ego" dos bloquistas. Ouvir Capoulas Santos(PS) dizer que "o que se perspectiva para a Boa Fé é dantesco", Clara Grácio (CDU) afirmar que "o importante é informar as pessoas" ou António Dieb (PSD) dizer que "algumas tipologias da exploração mineira suscitam-me algumas dúvidas, para não dizer mais" deve ter agradado a Bruno Martins (BE) - depois de meses de conivência de todas as outras bancadas face à exploração mineira e à promessa de meia dúzia de empregos não se sabe a troco de quê - que viu assim convergir para as posições do Bloco de Esquerda vozes que, até há pouco, pouca relevância davam aos efeitos negativos - ambientais e humanos - da exploração mineira na Boa Fé e Monfurado.
A Assembleia aprovou a realização duma sessão extraordinária sobre a exploração mineira na Boa Fé - a realizar na freguesia, por proposta de José Russo, da CDU - dentro de mês e meio (depois das eleições europeias), não sem que antes José Luís Cardoso, do PS, face aos danos causados pela actividade de prospecção, tivesse proposto a apresentação de uma providência cautelar por parte da Câmara para que todos os trabalhos na Boa Fé fossem suspensos - proposta que não foi aprovada e que foi adiada para depois da realização da Assembleia Municipal Extraordinária.
Mais dois pontos: o presidente da Câmara revelou ter a informação da direcção regional de educação de que poderiam fechar no próximo ano 7 escolas do ensino básico no concelho de Évora e 37 a nível distrital, por não terem o número mínimo de 21 alunos. A Câmara aguarda agora uma reunião com o ministério para mais pormenores. Segundo o presidente, a autarquia está totalmente contra este fecho de escolas que, a concetizar-se, significará o encerramento de todas as escolas de ensino básico nas freguesias rurais.
Por outro lado, a execução orçamental dos primeiros três meses deste ano revela que a Câmara de Évora já utilizou, neste primeiro quarto de ano, 60% das verbas orçamentadas para a despesa anual, enquanto que apenas arrecadou 10% das receitas previstas para o ano, uma situação que o presidente da Câmara justificou pelo facto do Orçamento da autarquia estar empolado, dado - como é conhecido -  as receitas terem sido sobreavaliadas para fazerem face às despesas.

12 comentários:

  1. Tenho esperança que a monstruosidade do empreendimento mineiro acabe por ser reconhecida, ultrapassando as diferenças partidárias que não têm aqui cabimento.
    Entregar o destino duma pequena região (muito para além da Boa Fé), aos piores especuladores que se pode imaginar, é de facto contrário às opções ideológicas de TODOS os partidos presentes na AM. Depois de ter feito o que podia sobre a questão da "Mina da Boa Fé", de ter recolhido elementos sólidos que demonstram que a mina seria uma catástrofe para as populações e para as autarquias, transmiti esses elementos a quem de direito. Estamos para além da clivagem partidária: o que penso é que a complexidade técnica do projecto e a dimensão das suas consequências sociais e ambientais não tinham sido percepcionadas. A legítima preocupação com a criação de emprego (preocupação partilhada por todos os partidos) levou os autarcas a acreditar em PROMESSAS que não têm qualquer garantia, pelo contrário: o número dos empregos, a sua qualidade (precários, temporários, intermitentes, sem garantias laborais...) são simples promessas. e quem a faz? Uma holding internacional, escondida nas fronteiras canadianas (a lei do Canadá impede que estrangeiros ataquem companhias sediadas no Canadá), que age em Portugal por meio de sociedades de responsabilidade limitada ao seu capital (5.000€, leram bem, cinco mil euros), que se esfumarão assim que houver algum problema humano, técnico ou financeiro... Acrescento: a exploração do ouro estaria directamente dependente da cotação do ouro: o ouro baixa, deixa de ser rentável, a mina pára. E os estragos entretanto causados ao ambiente e à população? Que se lixem: estão aqui para ganhar dinheiro, não para perder. Como os MESMOS figurões já fizeram na Arménia: literalmente FOGEM, exportam as máquinas que o podem ser, deixam salários por pagar: desaparecem. Tudo isto o demonstrei no estudo que enviei às autarquias. Oxalá os responsáveis municipais se informem de modo completo e sereno. todos ganharemos com isso. JRdS

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    1. O problema é que a exploração mineira da Boa-Fé, foi inscrita no PDM de Évora, durante a gestão de "excelência".
      Agora, agarrem-se às orelhas...

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  2. A execução orçamental dos primeiros três meses deste ano revela que a Câmara de Évora já utilizou, neste primeiro quarto de ano, 60% das verbas orçamentadas para a despesa anual, enquanto que apenas arrecadou 10% das receitas previstas para o ano,que grande falencia a porta de forma real,com 40% até o fim do ano autarquia em Setembro vai parar por bloqueio finaceiro,que bomba.

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    1. A falencia não é de agora. Há vários anos que a Câmara está técnicamente falida. Aliás, o anterior executivo até o reconheceu em publicação no Diário da República.
      Por isso, não vejo onde está a novidade. Só lamento que os gestores de "excelência", que levaram a CME à falência, não sejam responsabilizados criminalmente pela gestão danosa que fizeram.

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  3. Pinto de Sá teve medo e tem medo de levar anterior gestão a tribunal,pergunto porque?

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    1. Se calhar é porque a falência é tão grande, que nem dinheiro há para mover uma acção judicial...

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  4. «José Luís Cardoso, do PS, face aos danos causados pela actividade de prospecção, tivesse proposto a apresentação de uma providência cautelar por parte da Câmara para que todos os trabalhos na Boa Fé fossem suspensos»

    Só uma pergunta: Como é que votou José Luís Cardoso quando os seus camaradas de partido propuseram, em alteração ao PDM Évora, a DELIMITAÇÃO de uma zona de EXPLORAÇÃO MINEIRA na Boa-Fé?

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    1. Por favor, lembrem-se que se "erro" houve, foi partilhado pelos comunistas (então minoritários) em Évora e pelos socialistas minoritários em Montemor-o-Novo. Ou seja: não é correcto ter uma leitura partidária do processo. E não adianta continuar com querelas entre formações políticas: é o interesse da população que está em causa, e pode não ter sido percepcionado nem por uns nem por outros...
      JRdS

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    2. Pois é, mas agora, com a exploração mineira contemplada em PDM, não vejo onde fica a saída deste imbróglio.
      E também ainda não vi ninguém indicar a forma de sair do "erro"...

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  5. Esta questão é muito simples de resolver.
    Basta que cortem os subsídios do Estado e TODOS os apoios de fundos comunitários. Vão ver que se acaba logo o interesse na propecção e exploração mineira.

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  6. Mina da Boa Fé (I)
    Carlos Júlio,
    Houve outro tema, ligado à exploração da Boa Fé de que não falou: a explicação do Presidente da Câmara sobre a não apresentação de uma análise das vantagens/desvantagens económicas da exploração mineira, a que estava comprometido pela AM de Dezembro. Ficámos a saber que a Câmara optou por pedir essa informação aos organismos do Estado... É muita ingenuidade, desconhecimento da causa, falta de vontade de mexer na questão – ou de tudo um pouco!
    Ainda não entenderam que o Governo quer à viva força fazer a entrega da exploração mineira, sem fundamentação em qualquer estudo económico, financeiro ou outro? Considera-se dono da bola e chuta-a para onde lhe apetece, sem dúvidas nem explicações para ninguém, mesmo percebendo os danos irreparáveis que deixa para várias gerações. E esperavam que a empresa se fosse pôr a fazer estudos contra os interesses dos accionistas? Não se apercebem do cuidado que tem sido posto em contornar as questões mais óbvias?
    É preocupante a aceitação passiva do argumento do Governo de que vai ter esses estudos, vindos da empresa, e depois os manda à Câmara. Assim que a empresa entregar os estudos – a que a consulta pública a obrigou, porque as dezenas de organismos públicos por onde o Estudo inicial tramitou não levantaram praticamente nenhumas das questões de fundo –, assim que a empresa o faça, o Governo oficializa a entrega da concessão em Diário da República! Depois mandará os textos todos ao Comissário Europeu do Ambiente e à Câmara, pois com certeza. Juntamente com um facto consumado, que comprometerá o Estado em alguns milhões de indemnização à Aurmont Resources, empresa unipessoal!
    A Assembleia Municipal tem surpreendido pela positiva, nesta matéria, nas últimas duas sessões, com os representantes dos diferentes quadrantes políticos a manifestarem um esforço de entendimento sobre uma questão candente, como raramente se vê em órgãos pluripartidários.
    O PS – que tem tantas responsabilidades como a CDU na introdução de cláusulas de abertura da Serra de Monfurado à exploração mineira – revela muito menos dificuldade em ultrapassar esse “mau passo” e afirma-se decidido a recuperar o tempo perdido. Neste momento, a Câmara em Évora é maioritariamente CDU: vai continuar a encenar um súbito apego a um absurdo “politicamente correcto”, para não se ver confrontada com a má avaliação feita anteriormente e que nos trouxe até aqui?
    E explico já esse “absurdo” acima, antes que se apeguem a questiúnculas secundárias: é absurdo esperar que, numa reunião pública, daqui a um mês, um qualquer painel de técnicos venha concretizar informações que pura e simplesmente não existem tratadas! Um estudo das águas subterrâneas, inexistente até agora, demora anos a fazer. O empoeiramento, o arsénico, a vibração, até o ruído e a saúde pública vão seguramente desaguar em afirmações do tipo “cada caso é um caso”, quando muito seguidas de generalidades que não comprometam ninguém.
    A empresa ficou de apresentar vários estudos, desde Julho de 2013, é verdade: mas ninguém lhe exigiu que fossem exaustivos nem abrangessem os problemas mais sensíveis. Vão ser meros pro forma e ninguém lhe irá à mão. Porque o processo está em “fase de execução”, já não vai à apreciação de ninguém. Não me perguntem como foi dado esse passo de gigante, que não sei; mas desconfio de que havia uma vírgula numa lei qualquer a justificar que assim fosse, apesar da enormidade do facto de a prospecção ser cavalgada por uma chamada "exploração".
    Dito isto, acho que pode não ser tempo perdido fazer-se a tal AM extraordinária na Boa Fé.
    (continua)

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  7. cont.
    Se vista como um pontapé de saída para o conhecimento da questão, a conferência-AM decidida ontem, pode ser útil, sob diferentes aspectos.
    Porque constitui um alerta para a Comunicação Social, completamente amorfa se não mesmo comprometida num apoio tácito à exploração mineira. Assim a Câmara faça uma boa divulgação do que se vai ali passar.
    Porque dá à população da Boa Fé, em grande medida desinformada e seguidista das atitudes das direcções partidárias, a noção de que o caso é mais sério do que os vendedores da imagem da empresa lhes apresentaram. Assim se criem boas condições para que assistam ao debate.
    Porque dá ao restante município a noção de que o problema não afecta “apenas” umas aldeias periféricas do concelho, mas que, entre ruído, empoeiramento e repercussões económicas e de saúde, Évora – a 15 km em linha recta das cortas – não vai ficar incólume. Assim se trate de gravar e pôr em linha a sessão.
    Se o painel de técnicos for bem escolhido, muita informação relevante pode ser esclarecida ou, pelo menos, suscitar novas questões.
    Encontre-se um economista que se dedique a fazer a leitura dos relatórios da Colt (Canadá), da SKR e do Estudo de Impacte Ambiental: quanto da exploração se prevê reverter para o Estado português e em que condições; o que vai ficar por pagar, mesmo que a exploração decorra sem incidentes (como seja a retirada da empresa a meio do processo). Os danos ambientais vão exigir décadas de monitorizações e recuperações muito dispendiosas, sem que nada volte a ter a qualidade de antes. E desmonte-se a falácia dos quiméricos “postos de trabalho”! Era isto que se pedia à Câmara, em Dezembro.
    Convide-se um especialista nas questões do arsénio para dar a sua leitura do que está no Estudo de Impacte Ambiental, esclarecendo os diferentes impactes daqueles milhares de toneladas mobilizados em explosões diárias durante 5 anos. Se não tiverem melhor opção, gostaria de ouvir o prof. Serafín González Prieto, membro do Consello Superior de Investigacións Científicas do Estado [Galego] e presidente da Sociedade Galega de Historia Natural, que promoveu diversas conferências sobre “o gravísimo impacto que sobre o sector agro-ganadeiro tería a mina de Corcoesto no caso de que a Xunta dea luz verde ao proxecto” (que efectivamente parou, na sequência da exigência do governo regional galego de uma caução de 25% do total do empreendimento.
    O Departamento de Biodiversidade da Universidade de Évora tem uma intervenção técnica muito meritória sobre os impactes ambientais na Serra de Monfurado. O professor Chambel, da mesma Universidade, tem-se mostrado disponível e interessado em esclarecer as questões relacionadas com o comportamento hidrológico na zona.
    Alguém do LNEC, do Técnico, do LNETI poderá esclarecer o comportamento do empoeiramento nas condições apontadas no Estudo de Impacte Ambiental.
    Um médico com experiência em zonas mineiras (de Aljustrel, por exemplo, ou de Boticas, onde funciona uma mina a céu aberto, ainda que não com a mesma constituição geológica).
    Sobre o ruído, alguém que possa adiantar mais do que a constatação de que alguns valores apresentados pela empresa estão fora dos parâmetros legais – ainda que realizados em condições de excelência, com as máquinas sempre afinadas como à saída da fábrica.
    Um jurista com experiência em legislação comunitária permitiria esclarecer o enquadramento deste projecto internacionalmente em Rede Natura 2000.
    E, já agora que é só dizer ;-), alguém abalizado para falar dos impactes de uma exploração deste tipo concretamente nas explorações instaladas agro-silvo-pastoris e turísticas.
    Alguém disse aqui que já está tudo aprovado, não há nada a fazer. Discordo. Ainda não foram esgotados todos os meios para pôr as pessoas a pensarem no que está a preparar-se aqui, na Boa Fé, e a pressionarem as entidades públicas. Há muitas frentes nesta luta. E ao contrário do que na AM alguns quiseram dar a entender, nem todos têm estado parados, de cabeça enfiada na areia enquanto o tsunami avança para cima do concelho de Évora – e não só.
    Ana Cardoso Pires
    Boa Fé

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