sábado, 29 de março de 2014

Évora, uma Câmara em acção: Relatórios & Estudos


Em reunião pública de 26 de março: Limpeza do Centro Histórico, início da intervenção em Abril
A Câmara Municipal de Évora conheceu o relatório “Avaliação Permanente do Espaço Público”, que uma equipa de técnicos municipais elaborou ao longo dos últimos anos para diagnosticar os problemas de higiene e limpeza pública (existentes em contentores, placas de toponímia, sinais de trânsito, papeleiras, floreiras, parquímetros, etc.) no Centro Histórico e apontar caminhos que os solucionem. A equipa é composta pelos arquitetos António Bouça e Daniel Valente e pela engenheira Cristina Jan. Este é o segundo relatório que apresentam (o primeiro foi em 2011), estando já em preparação um terceiro sobre os pavimentos do Centro Histórico.
Um trabalho que o Presidente do Município considerou de grande qualidade, o que também foi reconhecido pelos vereadores, e que irá ter seguimento com os recursos disponíveis, tendo o Vereador João Rodrigues anunciado que em abril será feita uma importante intervenção na área do Centro Histórico, prevendo numa fase posterior alargá-la a outras zonas da cidade.
O início do processo de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana para o Concelho de Évora, de acordo com o Regime Jurídico em vigor nesta matéria, foi aprovado por unanimidade. Trata-se de um instrumento legal para apoiar e promover a reabilitação urbana. A proposta será submetida a discussão pública, voltando posteriormente à Câmara para aprovação e seguindo então para deliberação em Assembleia Municipal.
A Câmara tomou conhecimento do acordo de pagamento estabelecido entre a Portugal Telecom e o Município de Évora que permite a este último efetuar, sem juros, os pagamentos que tinha em atraso. A autarquia está a procurar negociar também com outras empresas este tipo de situações, que permitam o não pagamento de juros, informou o Presidente.
Mereceu igualmente aprovação unânime o projeto de arquitetura do Campo de Rugby em Relva Artificial e Pista de Atletismo, uma obra do Instituto Português do Desporto e Juventude, cujo projeto e restantes especialidades são da responsabilidade do Município.
Foi aprovada a abertura do prazo de candidaturas ao Programa Casa Caiada, que decorre até 30 de Junho. Podem candidatar-se proprietários, senhorios e inquilinos em todo o Centro Histórico e área de proteção à muralha. As respetivas inscrições terão início após publicação do edital, devendo os interessados dirigir-se à Divisão do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo de Évora.
Foi tomado conhecimento da proposta de criação do projeto municipal “Centro de Recursos da Tradição Oral e do Património Imaterial do Concelho de Évora – Laboratório da Tradição Oral e da Cultura Popular”. A importância, objetivos, atividades propostas e parcerias foram os principais aspetos focados neste projeto que se apresenta como estratégia para uma continuidade do Projeto Oralidades (enquanto projeto estruturante nas áreas do Património Cultural Imaterial da Tradição Oral e da Cultura Popular).
De salientar ainda que a Planta e Edital da Feira de S. João 2014 mereceram aprovação unânime, tendo o Presidente da Câmara Municipal salientado alguns aspetos do trabalho em curso e das alterações previstas, nomeadamente no que concerne a um melhor aproveitamento dos espaços, dando como exemplo o Monte Alentejano, local onde se irá apostar na gastronomia regional, e a utilização do Jardim Público como espaço de espectáculos.
O acordo de colaboração entre a Câmara Municipal, a Universidade de Évora e os proprietários de edifícios devolutos no Centro Histórico de Évora, para a realização de estudos académicos, na unidade curricular de conservação e reabilitação de edifícios do 1ºciclo em Engenharia Civil, foi aprovado por unanimidade. Através dele, a autarquia pretende sensibilizar e dialogar com os proprietários no sentido de conhecer as problemáticas e os obstáculos à reabilitação do edifício, visando também começar a desenvolver a “consciencialização” social sobre esta matéria.
Foi aprovado o Acordo de Colaboração “Desafio pela Saúde 2014” para formalização da parceria entre as diferentes entidades envolvidas nesta iniciativa que decorre já nos próximos dias 4 e 5, simultaneamente em Évora e Mérida. Aprovada igualmente a adesão camarária ao evento global ambiental “Hora do Planeta”, dinamizado pela organização WWF, no próximo dia 29, em que se convida todos a desligarem as suas luzes durante uma hora, a partir das 20:30 horas. (nota de imprensa da CME)

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