sexta-feira, 7 de março de 2014

Évora: Assembleia Municipal fértil em moções


A Assembleia Municipal de Évora aprovou, em sessão realizada no dia 28 fevereiro, nos Paços do Concelho, um conjunto de propostas, entre as quais se salienta a representação da AME no Conselho Municipal da Juventude de Évora para o mandato 2013/2017, constituída por um representante de cada força política: Duarte Guerreiro (CDU); Jerónimo José (PS); Nuno Alas (PSD) e Bruno Martins (BE).
Um conjunto de moções foi também aprovado no Período Antes da Ordem do Dia, sobre temáticas diversas. Assim, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta, que foi discutida conjuntamente com outra, sobre as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril: uma apresentada pela CDU (Clara Grácio), para a realização de uma sessão solene e outra apresentada por Bernardino Páscoa (PS), para criação de uma comissão, com todos os partidos, destinada a promover as comemorações. Esta comissão, ficou ainda decidido, trabalhará em articulação com a Câmara Municipal na elaboração do programa.
Lurdes Nobre (CDU) apresentou a proposta “Pelo cumprimento da lei quanto à cobrança de IMI nas áreas classificadas”, em que se solicita “que seja tornada clara a forma como devem ser integrados, no normativo fiscal português, os estatutos decorrentes das classificações da UNESCO como Património Mundial; e que o Governo, através da tutela, dê instruções aos Serviços de Finanças para o cumprimento escrupuloso da lei”. Foi aprovada por unanimidade.
Aprovação unânime mereceu também a moção apresentada por Alexandre Varela (CDU) contra a privatização da empresa geral de fomento (EGF) e da gestão pública dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Deste modo, a Assembleia Municipal deliberou “rejeitar categoricamente o processo de privatização da EGF; afirmar a legitimidade do Poder Local para gerir os RSU, de acordo com as competências próprias e inalienáveis consagradas constitucionalmente”; e exortar a Assembleia da República a tomar posição inequívoca em defesa da gestão pública dos RSU e da água, contra processos de privatização que se assenhoreiam escandalosamente do controle de bens vitais, colocam em causa a qualidade de vida das populações e põem em risco a sustentabilidade ambiental”.
Uma saudação às mulheres e ao 8 de Março, apresentada por Bruno Martins (BE), foi aprovada com 30 votos a favor (BE, CDU e PS) e 3 votos contra (PSD, que declarou não concordar com um dos parágrafos do texto).
A moção contra a deslocalização e despedimento coletivo de 127 trabalhadores na empresa KEMET Electronics Portugal (Évora) foi aprovada por unanimidade. Nesta moção, apresentada por Valter Loios (CDU), a AME deliberou o seguinte: “requerer ao Governo a imediata intervenção no sentido de travar o processo de despedimento coletivo destes 127 trabalhadores”; “requerer ao Governo que informe a AME e torne públicos quais os apoios que a empresa recebeu, quer da União Europeia, quer do Estado Português e quais as obrigações a que a empresa se comprometeu para receber tais ajudas”; “requerer ao Governo que tome as medidas necessárias para impedir a deslocalização da empresa e que sejam cumpridos os vários acórdãos assinados ente o Estado e a empresa; “afirmar o interesse da continuidade da KEMET em Évora e a disponibilidade de colaboração do Município para esse objetivo” e “manifestar a ativa solidariedade aos trabalhadores”.
Foi referido que a nova Diretora da BPE mostrou interesse em promover atividades em colaboração com a A. M. e este organismo considerou esta proposta muito válida.
A C. M. de Elvas aprovou uma moção em defesa dos doentes oncológicos, sendo que a A. M. de Évora resolveu criar uma comissão para averiguar da situação da saúde e dos doentes oncológicos de Évora.
No período reservado à informação camarária, o Presidente, Carlos Pinto de Sá, destacou algumas atividades, de um conjunto realizado pelos serviços entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Salientou ainda a criação do centro de engenharia e tecnologia da Embraer, o acompanhamento do processo que visa a extração do ouro da Boa-Fé, prevendo a autarquia, posteriormente, tomar uma posição e agendar uma reunião com a Assembleia; a visita dos embaixadores da Polónia e da Índia; a receção de ofício do Ministério das Finanças sobre a redução das transferências do Orçamento de Estado para a Câmara de Évora e a descentralização de competências para as freguesias, estando previstas reuniões com todas as freguesias para tratar do assunto.
Foi ainda tomado conhecimento da apreciação técnica feita pela DGAL aos documentos previsionais para 2014.
O ponto sobre a reposição de 393.856,97 € ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), no âmbito da operação «ALENT-01-0463-FEDER-00351-Parque de Indústria Aeronáutica de Évora» foi aprovado por unanimidade.
A proposta para designação de um fiscal único e de um suplente, e respetivas remunerações, para o SITEE – Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora, E. M., Lda. obteve também aprovação unânime.
Foi aprovada, por unanimidade, a proposta para nomeação da sociedade «L. Graça, R. Carvalho & M. Borges, SROC, Lda», como auditora externa da CME, com base no art.º 77º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Uma proposta para venda, em hasta pública, de um lote municipal, sito na Rua da Barbarrala, n.º 1ª – PITE (Proc. N.º 12/6.5.3 – 61) mereceu, também, aprovação unânime.
A alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do município de Évora foi aprovada por maioria (CDU, PS e PSD), com uma abstenção (BE). (nota de imprensa)


2 comentários:

  1. Deste notável conjunto de propostas a que mais se sensibilizou ( o que querem, eu sou assim) foi a entrega da representação da AME no Conselho Municipal de Juventude de Évora a um grupo de que faz parte Duarte Nuno Tomé Guerreiro, o anterior, temido e odiado, "Dux Veteranorum" do Conselho de Notáveis da Universidade de Évora. Este rapaz que conseguiu tirar ao fim de muitas matrículas tirar o curso de História é ainda Mestre em Políticas de Bem Estar em Perspectiva. Não sabem que mestrado é este. Eu acrescento é uma daqueles mestrados bizantinos em que a U.E. é fértil. Era o que ele aplicava e mandava aplicar nas praxes que orientava.Toma lá que é democrático e serve ao mesmo tempo para referir na minha tese mestrado de Políticas de Bem Estar em Perspectiva.

    ResponderEliminar
  2. Pois é! Mas os outros representantes dos jovens... tá bem está!

    ResponderEliminar

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.