segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

E para lá do PAEL?

Decorreu na sexta-feira mais uma reunião da Assembleia Municipal de Évora. Na agenda estava a fixação das taxas municipais.
Sabemos que o município está hoje condicionado na fixação das taxas por via do contrato celebrado com o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local. Sempre nos opusemos determinantemente contra a celebração deste empréstimo, pois sabíamos e sabemos que este Programa de Apoio, de apoio tem pouco. O Programa não irá apoiar a economia local de nenhuma forma e trará prejuízos graves para os cidadãos e cidadãs de Évora. Prejuízos que todos iremos sentir de forma pesada a partir do próximo ano.
Sabemos, hoje, mais do que nunca da perversão do governo central e da sua política de total asfixiamento do poder local. Sempre fomos contra o corte brutal do financiamento ao poder autárquico, que continuará e se agravará no decorrer do ano de 2014, tal como somos contra esta forma de empréstimo que traz consequências gravosas para o município, sobre a forma de juros, e para os munícipes sobre outras formas.
É, pois, crucial que a maioria que sustenta o actual executivo proceda a todos os mecanismos ao seu alcance para a revisão urgente do PAEL, autonomamente ou de preferência através da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nomeadamente no que respeita à redução de custos e negociação de juros e abolição da obrigatoriedade da fixação de taxas no seu máximo, que na actual conjuntura, é um agressão grave, desproporcionada e injusta para os nossos munícipes que são, como todos sabemos, os menos culpados pela má gestão financeira que os vários executivos que têm governado a Câmara Municipal de Évora têm levado a cabo.
Esta era uma posição defendida pelo Bloco de Esquerda e pela CDU nos seus programas eleitorais. Agora que a CDU está na governação espera-se que cumpra o prometido. Da parte do Bloco de Esquerda contarão com todo o apoio se fizerem o que prometeram. Estaremos atentos e interventivos.
O PAEL foi a desculpa utilizada para a fixação de taxas máximas. No entanto, havia algumas nuances que a actual gestão estava esquecida, e que o Bloco de Esquerda fez questão de relembrar.
Quanto ao IMI, o Bloco, por imposição do PAEL, não poderia apresentar uma proposta alternativa de fixação das taxas. Ainda assim propôs uma majoração de 30% da taxa de IMI para prédios urbanos degradados / devolutos e uma minoração de 30% para as zonas urbanas das freguesias rurais, procurando assim que esta seja mais uma medida de combate à desertificação da população nestas freguesias. Se compararmos os dados dos últimos dois Censos verificamos que estas freguesias perderam no espaço de 10 anos 10% da população. A proposta do Bloco foi aprovada com o seu voto, da CDU e do PS.
Quanto à Derrama, foi unânime a aprovação do lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC. Mas o Bloco de Esquerda foi o único a não concordar com o lançamento de uma taxa de 0,5% de Derrama para os sujeitos passivos com volume de negócios que no ano anterior que não ultrapasse os €150.000. Entendemos que a situação económica atual é extremamente desvantajosa para as micro e pequenas empresas, que se situam neste quadro de excepção, pelo que consideramos que como estímulo à sua atividade e emprego, a taxa de Derrama para estas devia ser fixada no mínimo legal – 0,1%. Infelizmente, a CDU que sempre propôs esta taxa para estas pequenas e médias empresas, desta vez decidiu esquecer-se do que afirmava enquanto oposição. Julgo que a democracia fica enfraquecida, algo que a esquerda portuguesa não deveria permitir, quando se diz uma coisa na oposição e se faz outra quando se está na governação.
Sobre a derrama e pequenas empresas, finalizo esta crónica citando Abílio Fernandes (da CDU) há um ano atrás na Assembleia Municipal de Évora:
"A crise financeira que o país atravessa, que, no meu ponto de vista, espelha a dívida da própria autarquia, em conjunto com uma política financeira errada. No entanto, as micro, pequenas e médias empresas também estão a passar por situações gravíssimas. Apelo à sensibilidade da câmara, para com estas empresas, através de uma pequena redução das taxas em título. Com isto, em nome da Bancada da CDU, proponho 0,1%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios, em 2011, não superior a 150.000 €". E na sua declaração de voto afirmou: "ninguém terá dúvidas que se estiverem à beira do precipício, como muitas delas estão, a derrama será o empurrão para caírem nesse precipício e provocar uma asfixia profunda na vida da cidade e do município de Évora."
Concordo totalmente. Como num ano se muda tanta coisa… É pena que pareça ser para pior…
Até para a semana!

Bruno Martins (crónica na Rádio Diana)

11 comentários:

  1. É típico. Quando estão na oposição prometem uma coisa, quando estão no governo (seja no Estado ou na Câmara) fazem outra. E venham as desculpas. Pesada herança, PAEL, o que for.

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  2. A derrama abaixo dos 150 mil não existe por isso fixar taxa é demagógico!

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  3. 12:46

    E,sendo assim, porque raio no ano passado a proposta de Abilio Fernandes foi apresentada e não era demagógica?

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  4. Este saloio não dá uma para a caixa,o dinheiro dos contribuintes vinha oferecido autarquia de Évora por brilhante gestão com um passivo perto de 100 milhões sem INVESTIMENTO,SÓ CORRUPÇÃO!

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  5. O pequeno concelho do Alandroal,o PS desbaratou 30 MILHÔES de EUROS.

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  6. O SOCIALISTA NABAIS,grande dirigente do PS no Alentejo,ESTOIROU com o concelho do Alandroal.

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  7. Já agora dêem a notícia que a Câmara de Évora completou hoje o quadro de secretários. Depois de Alexandre Varela ter sido nomeado chefe de Gabinete do presidente da CMEá e de Luís Garcia ter sido nomeado secretário no Gabinete de Apoio à Vereação, foram agora nomeados também para este gabinete os secretários Ana Alves (dos quadros da CME), que deverá assessorar a vereadora da Educação e Joaquim Costa(que já foi funcionário da Câmara de Évora, mas que há vários anos estava no quadro da Câmara de Vendas Novas)e que deverá ficar encarregue dos dossiês referentes ao patrinómio e ao urbanismo. Com os novos secretários fica o quadro político da Câmara completo. (a não ser que haja outras portas de entrada...)

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  8. @14:48
    Ó camarada, todos (CDS; PSD; PS; CDU e BE) têm telhados de vidro, ou você pensa que a CDU está limpinha?
    Quantos autarcas da CDU já foram condenados (olhe aqui no Alentejo) por ilegalidade?
    Agora mesmo os dois últimos presidentes da CDU da C. M. de Constância estão a ser julgados por corrupção e favorecimento de amigos.
    Tá?

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  9. @14:48
    Ó camarada, todos (CDS; PSD; PS; CDU e BE) têm telhados de vidro, ou você pensa que a CDU está limpinha?
    Quantos autarcas da CDU já foram condenados (olhe aqui no Alentejo) por ilegalidade?
    Agora mesmo os dois últimos presidentes da CDU da C. M. de Constância estão a ser julgados por corrupção e favorecimento de amigos.
    Tá?

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  10. O rapazinho Bruno não aprende. Leiam as actas da Assembleia Municipal e percebam porque é que estes argumentos não colhem. Foi explicado ao rapaz Bruno como se ele tivesse 6 anos, da próxima terá que ser como se ele tivesse 4. Ninguém percebe esta gentalha da esquerda que se comem uns aos outros.

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  11. Caro executivo camarário, comecem mas é a trabalhar e a fazer qualquer coisa que se veja porque de cházinhos e caldos de galinha ficámos fartos dos ultimos 12 anos.
    Trabalhem em vez de andarem a falar permanentemente no que os outros fizeram de mal, pois isso já a população sabe e reflectiu tal nas eleições.
    Mais trabalho e menos paleio, que como diz o povo " o paleio é bom para as putas"

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