quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Parlamento Europeu votou hoje nova PAC


Teve lugar hoje no Parlamento Europeu (PE) em Estrasburgo a votação do acordo final sobre a reforma da política agrícola comum (PAC), que do lado desta instituição esteve sob responsabilidade do eurodeputado português Capoulas Santos. As propostas iniciais, apresentadas pela Comissão Europeia em Outubro de 2011, foram objecto de negociações interinstitucionais e entre os Estados-membros na plataforma europeia durante estes dois anos e este voto, a que sucederá a aprovação formal no conselho de Ministros da Agricultura, foi o culminar deste processo no PE.
"Estou muito satisfeito com o resultado final. Envidámos esforços que foram tidos em conta para que a nova política agrícola comum seja melhor para os agricultores e para a agricultura portuguesa", afirmou o eurodeputado à saída dos votos. "Teremos uma nova política agrícola verdadeiramente nova, que permite deixar para trás muitos vícios do passado, trazendo apoios para uma agricultura mais verde e que reconhece a especificidade da agricultura portuguesa". "São exemplos deste reconhecimento a possibilidade de poderem agora vir a receber esta ajudas directas sectores anteriormente excluídos da elegibilidade para estas ajudas, como a vinha e as fruteiras, ou ainda as ajudas às novas instalações de regadio, que, neste caso, a CE não permitia na sua proposta original."
"Esta política comum dota os Estados-membros de mecanismos para promover a redistribuição interna das ajudas, para tornar esta política mais justa e favorecer as pequenas explorações, através da limitação ou redução dos pagamentos aos maiores beneficiários para canalizar os fundos assim obtidos na majoração dos pagamentos às pequenas explorações, até a um máximo de 30 ha.", concluiu o eurodeputado e socialista Capoulas Santos, referindo-se aos aspectos que considera "quase revolucionários" que permitem introduzir mais justiça na repartição das ajudas.
A nova PAC entra em vigor em 2014. Para que os Estados-Membros se possam adaptar aos novos sistemas de pagamento e dar suficiente tempo para a aprovação dos respetivos programas do desenvolvimento rural, haverá disposições transitórias até ao final desse ano. (Nota de Imprensa)

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