segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Existe Alternativa

Sexta-feira passada foi votado, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2014. Já tive oportunidade de expressar a minha opinião acerca deste Orçamento. Um Orçamento que só servirá para empobrecer mais os portugueses e retirar mais dinheiro à economia.
Está generalizado na população, com um contributo grande da comunicação social, que o Bloco de Esquerda é um partido do contra e não da solução.
Contrario completamente esta visão, embora compreenda que a generalidade da população possa pensar assim, tendo em conta aquilo que veem, leem e ouvem na comunicação social. Aproveito a crónica de hoje para apresentar algumas das propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento de Estado de 2014. Sim, porque existe alternativa, existem soluções.
O Bloco de Esquerda apresenta um programa orçamental que assenta em três prioridades:
* Uma reforma fiscal corajosa e justa
* Salvar os direitos, os salários e as pensões
* Medidas para recuperar a economia e o emprego
Esta semana apenas vos falarei acerca da reforma fiscal. A este nível, o Bloco de Esquerda propõe um Imposto sobre as Grandes Fortunas (que permite o encaixe de uma receita superior a mil milhões de euros) através da criação de:
* Uma taxa extraordinária progressiva de IMI sobre a grande propriedade imobiliária, com valor superior a meio milhão de euros, adicional à taxa em vigor, entre 0,5% e 1%;
* Um Contribuição de Solidariedade sobre o Luxo progressiva entre 0,5% e 3% que incidirá sobre outras formas de riqueza mobiliária e patrimonial.
Propomos, ainda, a renegociação urgente da dívida pública. Só para 2014, o Governo prevê um pagamento de mais de 7 mil milhões de euros em juros. É urgente:
* Renegociar, desde já, a dívida, indexando o seu pagamento ao crescimento da economia e das exportações
* Negociar uma moratória sobre o pagamento de juros
* Acabar com a isenção de imposto sobre o rendimento obtido com Obrigações ou Bilhetes do Tesouro
Ao nível da reforma fiscal, é urgente, o Combate às Rendas das PPP, para as quais o Governo prevê encargos superiores a 1,6 mil milhões de euros. O Bloco propõe o regresso dos hospitais PPP à gestão pública e o resgate público das PPP rodoviárias ex-SCUT.
Propomos, ainda, uma Taxa Extraordinária sobre os Lucros Milionários. Estima-se que os rendimentos distribuídos aos grandes accionistas pelas empresas ascendam aos 15 mil milhões de euros. Assim, o Bloco de Esquerda propõe:
* A criação de uma taxa extraordinária de 10% sobre os lucros distribuídos a accionistas que detenham mais de 1% no capital da empresa;
* A criação de uma sobretaxa de IRC de 10% sobre os lucros das empresas superiores a 12,5 milhões de euros;
* Eliminação imediata das deduções concedidas aos grandes grupos económicos na distribuição de dividendos para o exterior.
Esta taxa sobre os lucros milionários permitirá uma receita de mais de 2 mil milhões de euros.
O Estado poderá, ainda, arrecadar uma receita superior a mil milhões de euros se aplicar uma taxa marginal de 0,3% sobre as transações financeiras, e mais 700 milhões de euros se combater a evasão fiscal e os benefícios indevidos, através do levantamento do sigilo bancário e reforço da actividade da Autoridade Tributária no combate e fiscalização às práticas de planeamento fiscal.
Para terminar este resumo acerca da reforma fiscal proposta pelo Bloco de Esquerda, gostaria de salientar a importância da eliminação dos benefícios abusivos no IMI que permitem que, por exemplo, Igrejas, banca, fundos imobiliários e colégios particulares não paguem IMI.
Este conjunto de propostas do Bloco de Esquerda ao nível da reforma fiscal permitiria um encaixe de mais 7 mil milhões de euros, sendo possível, por esta via reduzir o défice sem cortar salários e pensões, colocando a nossa economia numa rota de crescimento.
Sim, existe alternativa. Sim, existem soluções.
Até para a semana!

Bruno Martins (crónica na RadioDiana)

2 comentários:

  1. Senhor vereador com o pelouro da higiene e limpeza:


    A circular ás Muralhas estão Bastante Sujas(lixo,ervas,plasticos pendurados nos candeeiros),zona nobre da Cidade apeticivel para percorrer a pé,mas assim transformada numa Lixeira nem dá gosto.

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  2. Uma proposta que deveria ser debatida, aprimorada e aprovada para dar resposta a crise para que nos empurraram.
    Continuar a saga a quem vive do seu trabalho ou aos pequenos empresários levará o país a ruína e ao caos social.

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