segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Tirania da maioria


O perigo que representa a "tirania das maiorias" tem sido para mim um motivo constante de preocupação. A regra maioritária, que é a base formal da decisão democrática, tem todas as virtudes que sabemos, mas também traz consigo um perigo que A. de Tocqueville designava já em 1835 como o perigo principal da democracia americana: o esmagamento das minorias pelas maiorias. Tocqueville observa esse perigo já em acto no conjunto da vida social norte-americana, sublinhando que onde até os juízes são eleitos (por maioria), os eleitores maioritários podem, por juíz interposto, impor as decisões mais gravosas para a minoria, qualquer minoria. Observou-o quanto às minorias étnicas (Negros, Índios), mas mostrou que o problema é geral: qurm não se conforma à maioria e aos seus pontos de vista pode ser (é) esmagado). 
Há muito que a situação política portuguesa configura uma forma de ditadura da maioria. O actual governo invoca constantemente a sua "legitimidade" eleitoral para impor medidas verdadeiramente extraordinárias. Ora, nem estas constavam do programa sobre o qual se pronunciaram os eleitores, nem são aprovadas pela maioria dos mesmos. Mas o mecanismo institucional de delegação total do poder ("representação" ou "representatividade indirecta") atribui à maioria parlamentar um poder quase absoluto, verdadeiramente tirânico. 
Note-se que este perigo existe sempre, qualquer que seja o partido que detenha a maioria nos parlamentos (e não neles, obviamente). O PS "pede a maioria absoluta", numa lógica "inocente", mas independentemente do conteúdo das suas orientações, o problema seria exactamente o mesmo que o do governo actual. 
Não posso deixar de regozijar-me com a lucidez que revela já em 1835 Tocqueville ao antever a importância dos tribunais constitucionais enquanto "barreira" contra o despotismo, sem no entanto pensar que eles resolvem inteiramente o problema: mas são uma "barreira" que limita ou restringe o exercício sempre algo delirante das ditaduras das maiorias.
Mas não são apenas eles. Tocqueville sublinha que é o direito à revolta quando leis iníquas são impostas, que contrabalança a tirania da maioria. Hoje podemos até chamar-lhe, entre outras coisas, o dever de desobediência civil.

Deixo aqui algumas citações da obra "Da democracia na América"
"As democracias têm uma tendência natural para concentrar toda a força social nas mãos do corpo legislativo. Este é o poder que emana do povo mais directamente e é também aquele que mais participa da sua omnipotência. Nota-se portanto nele uma tendência habitual que o leva a concentrar no seu seio toda a espécie de autoridade. Esta concentração dos poderes, ao mesmo tempo que prejudica singularmente a boa governação, funda a "tirania da maioria." (1)
Alexis de Tocqueville, De la démocratie en Amérique, t. 1, partie 2, ch. 7 ; Paris, Éditions Flammarion, (1835) 1981, p.172
Depois:
"Mas a maioria em si não é toda-poderosa. Acima dela estão, no mundo moral, a humanidade, a justiça e a razão; na política, os direitos adquiridos. A maioria reconhece essas duas barreiras, e se acontece que as infringe, é porque tem paixões, como qualquer homem, e porque, como eles, ela pode fazer o mal ao procurar o bem." (2)
Por isso,
"O poder dado aos tribunais para se pronunciarem sobre a constitucionalidade das leis, constitui ainda assim uma das mais fortes barreiras jamais eerguidas contra a tirania das assembleias políticas". (3)
Alexis de Tocqueville, De la démocratie en Amérique, t.1, Paris, Éditions Flammarion, 1981 à la p.518 
(O tomo I está disponível para descarregamento em:
http://classiques.uqac.ca/classiques/De_tocqueville_alexis/democratie_1/democratie_tome1.html
mas as citações foram retiradas da Wikipedia, artigo "Tyrannie de la majorité"; traduzo e sublinho. JRdS).

José Rodrigues dos Santos
Évora, 21 de Outubro, 2013.

Notas:
Il ajoute :
1) « Les démocraties sont naturellement portées à concentrer toute la force sociale dans les mains du corps législatif. Celui-ci étant le pouvoir qui émane le plus directement du peuple, est aussi celui qui participe le plus de sa toute-puissance. On remarque donc en lui une tendance habituelle qui le porte à réunir toute espèce d’autorité dans son sein. Cette concentration des pouvoirs, en même temps qu’elle nuit singulièrement à la bonne conduite des affaires, fonde « le despotisme de la majorité »
2)« Mais la majorité elle-même n’est pas toute-puissante. Au-dessus d’elle, dans le monde moral, se trouvent l’humanité, la justice et la raison ; dans le monde politique, les droits acquis. La majorité reconnaît ces deux barrières, et s’il lui arrive de les franchir, c’est qu’elle a des passions, comme chaque homme, et que, semblable à eux, elle peut faire le mal en discernant le bien. »
3)« Le pouvoir accordé aux tribunaux de se prononcer sur l’inconstitutionnalité des lois, forme encore une des plus puissantes barrières qu’on ait jamais élevée contre la tyrannie des assemblées politiques»
Alexis de Tocqueville, De la démocratie en Amérique, t.1, Paris, Éditions Flammarion, 1981 à la p.518 .

9 comentários:

  1. errata:
    em vez de "e não neles, obviamente" eu queria escrever "e NÃO SÓ neles, obviamente".
    Obrigado.
    JRdS

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  2. mas por raio é q o 5tons não convida o rodrigues dos santos e o frota para colaborarem permanentemente no blogue? assim já não parecia um blogue a dois, CJ e Dores...è só uma ideia...

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  3. Os VAMPIROS da rua de machede querem DESTRUIR o Serviço Nacional de Saúde no Alentejo.

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  4. Mas nunca foi um blogue a dois, a três, a quatro ou a cinco. Sempre aqui colaborou muita gente. Nomeadamente o Frota e o J. Rodrigues dos Santos. Até você colabora, veja lá.

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  5. Direito a diferença
    Caro JRS
    Li o seu comentário sobre a manif convocada????(desconvocada????) pela Intersindical para a ponte 25 de Abril. Permita-me tecer algumas considerações sobre o mesmo.
    - "O governo.......a provocação. E teria a "lei"......" Diz no 1.º §. Pela afirmação que faz no 1.º período, deduzo que esteja devidamente informado. Tenho contudo algumas dúvidas: 1.ª confronto com quem? 2.ª o que faria perante a provocação? (já agora qual? informação de alguma secreta?).
    No 2.º período diz que o governo invocaria a "lei" perante "cidadãos desinformados". Duas questões: 1.ª qual "lei"? a Constituição e a lei de manif foram alteradas, revogadas ou estaria uma lei de exceção na forja como noutros tempos? 2.ª cidadãos desinformados??
    Deste arrazoado resulta que o velho papão voltou para ameaçar a democracia agora, antes para por em causa e ameaçar a ditadura. O MEDO, O TERROR, O ÓDIO.
    Quanto ao 2.º § é a sua opinião que eu respeito, mas permita-me não concordo.
    Eu não vou passar a ponte de sobre rodas. Não vou a uma concentração alternativa em Almada. Não estranho as posições da Intersindical hoje, pois já as entranhei a várias décadas. Respeito quem lá vá, mas digo com que resultados? no dia a seguir qual é o caminho? Alcântara, Algés, Cascais no Tejo ou no Atlântico?
    É por termos quem se diz socialista (só dou o exemplo do último MNE do governo PS) e devia estar noutros partidos (nem sei bem quais) e outros que também se dizem de esquerda, mas que depois de recuo em recuo até a marcha a traz total, vão enganado o povo, é que este lhes dá a vassourada nas eleições. Digo-o com revolta e não com pena.
    Na política não deve nem pode valer tudo. Com o povo e especialmente com os trabalhadores não se deve e não se pode brincar as manif´s e as greves. Qual é o objetivo.
    Quanto ao "sectarismo", "radicalismo", "esquerdista" e a tal "estratégia política", onde as coloca neste texto?
    Convém ver e analisar onde estão neste momento. Os órgãos de soberania de Portugal estão a ser postos em causa e o JRS vê boias no Tejo a socorrer as vitimas lançadas da ponte pelos "esquerdistas" e "provocadores do costume, a paisana e com material perigoso" (mais uma informação secreta?).
    A confiança e credibilidade devem ser conquistadas através de propostas e atuações credíveis e confiáveis.
    A PONTE É UMA PASSAGEM PARA A OUTRA MARGEM ou é UMA MIRAGEM?
    Cordeais saudações.

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  6. Caro JRS
    Não tendo comentado a opinião anterior, gostaria de saber após a manif "passeio" sobre rodas na P25A, e não existindo confrontos provocados por esquerdistas se ainda encontra razão para a mudança "aceite" pela central sindical.
    Se ouviu o comentário de MRS hoje na TVI, ele explica muito bem como a direita entende o "arranjinho" que foi congeminado.
    A esquerda tem que pensar melhor se estes meios são os mais adequados a luta que é necessário levar á prática para fazer valer os direitos do povo e em especial dos trabalhadores.
    Cordeais saudações

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  7. Caro José Dias,
    Agradeço as suas críticas às minhas posições. Tento esclarecer o que me parece que deixei mal expresso.
    1) Tratava-se de dar uma opinião quanto à organização de uma manifestação pela cgtp. O que desde logo significa que estou a tentar compreender o que está a acontecer pela iniciativa desse sindicato. Mas sabendo, de saber sabido, que o que eu possa pensar ou não, nunca teria influência alguma na situação.
    Ora. dá-se o caso que eu pensei que ir ao confronto teria sido um erro enorme. Provocadores pagos pela polícia não faltam; estamos recordados do que aconteceu no Chiado, com agentes à paisana transportando petardos e incitando os manifestantes, etc.?
    2) Por detrás dessa análise (muito sumária), estão certos pressupostos que me servem de base para pensar o que NOS está a acontecer, e as modalidades de acção. Primeiro, que o uso da violência, ou o facto de se colocar em situação de confronto directo com as forças ditas de segurança, é hoje em dia um ERRO: "eles" são os mais fortes. Ora, manter uma manif proibida (ou num sítio proibido) é indiscutivelmente avançar para os confrontos físicos.
    2) Embora a legalidade no sentido mais estrito seja constantemente atropelada por este governo e pelas instituições conexas (incluindo o PR), a realidade da dominação é bem essa: o forte comete ilegalidades sem que o fraco possa impedi-lo e o fraco, se as comete, está imediatamente sujeito a sanção. Mais: a eficácia deste mecanismo resulta da dominação ideológica, que faz aparecer o fraco que defende fisicamente os seus direitos como *O* violador da lei aos olhos de uma maioria de cidadãos mal informados ou bem desinformados, perdendo legitimidade. Ora, avançar para manif em sítio proibido É ilegal.
    3) Sabendo que a cgtp organiza as SUAS manifestações como entende, a questão que se coloca a quem não é membro ou desaprova, é a de saber o que é que vai fazer quem discorda desse tipo de organização/manif.
    Quais as acções e as modalidades alternativas, e como se entende pô-las em prática. Não ouvi nada.
    4. Esse é que é o verdadeiro drama: as acções em alternativa ao tipo esgotado "greve geral" (duns quantos), manif "unitária" (duns tantos), etc., não surgem e/ ou são insignificantes.
    5. Numa situação em que manifestamente a capacidade de mobilização social é estranhamente, muito estranhamente fraca, em que o povo português, vítima duma táctica de atordoamento, guerrilha política que consiste em destilar as "medidas" a conta-gotas, de mmodo que antes de recuperar do choque duma, saia outra (em vez de ter revelado o "pacote" em Maio, quando ficou assente com a troika, esse povo está "groggy" como o boxeador que perdeu pé e continua a levar.
    6. Nesta situação, qualquer "fuga para a frente" seria condenada ao fracasso; isolaria ainda mais quem a inicia, e faria pagar um preço muito elevado aos que assim lutariam: "esquerdismo", ou "radicalismo", etc. No mau sentido.
    7. Os que criticaram essa acção (e nem contesto as razões que podem ter) têm agora sobre os ombros a responsabilidade de imaginar outras vias. Neles me incluo. Cordiais saudações. JRdS

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  8. Caro JRS
    Estou de acordo quanto ao "medo" e quanto ao "salto em frente".
    Cabe a todos aqueles que não se resignam lutar contra e não colaborar em "farsas".
    Em democracia as manif são uma forma legitima de expressar opinião. O que já não é correto é a forma como quem quer estar do "outro lado" capitula perante uma imposição que é um ataque a democracia.
    Se estivesse no Porto tinha ido a manif.
    Cabia a CGTP encontrar uma outra solução. Optou por esta. Respeito-a. O resultado qual foi?
    É evidente que o confronto não é bom conselheiro quanto a situação é de medo, mas tal não pode justificar situações de "paninhos quentes" que geram uma situação muito mais desmobilizadora, logo muito mais perigosa. Foi assim durante quase 50 anos de ditadura.
    Também havia MEDO. Como é que foi derrubada? Pelo confronto.
    Qual o "confronto"?. Cabe a esquerda encontrar uma solução coerente, unitária e capaz de mobilizar todos aqueles que estão contra o massacre do POVO de PORTUGAL.
    Cordeais saudações

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  9. ...digo...massacre ao Povo de Portugal.

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