segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Que gestão financeira teremos?

Decorreu, na semana passada, a primeira reunião do novo executivo camarário em Évora.
Após a habitual distribuição de pelouros, o executivo terá de iniciar um trabalho que não será fácil.
Sabemos que a gestão financeira vai ser a área mais sensível dos próximos anos. Tal como se apresenta, o passivo criado pelas anteriores gestões camarárias, é arrasador. O recurso ao PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, foi uma solução de curto prazo que inviabiliza a intervenção social das autarquias durante décadas.
Desde a primeira hora que o Bloco de Esquerda afirmou que será necessário renegociar este empréstimo, pois tal como se apresenta torna a gestão camarária insustentável.
É necessário promover conjuntamente com outros municípios submetidos ao PAEL todas as acções para que o Programa seja revisto e eliminado o adicional de 1,5% que o Estado cobra e que se traduz num ganho injustificado à custa dos municípios e das populações, afastados os constrangimentos que impõe ao acesso a financiamentos, à promoção do investimento local e a penalização das populações com o agravamento de todas as taxas para o máximo. É urgente renegociar a dívida, suas maturidades e taxas de juro. A gestão CDU anunciou esta sua intenção, e bem, no meu entender. Aguardaremos por mais desenvolvimentos…
Mas em termos de gestão financeira, o executivo não se pode ficar por aqui. É necessário efectuar a avaliação sistemática das contratações externas e ajustar a contratação às necessidades e possibilidades do Município, assim como rever os contratos que se mostrem desequilibrados e, nalguns casos ruinosos, como o celebrado com as Águas do Centro Alentejo, proceder à renegociação, resolução ou denuncia, consoante se mostre mais adequado, e encontrar as alternativas sustentáveis de gestão.
É necessário criar um gabinete para enquadramento dos projectos municipais nos mecanismos de financiamento público nacional, comunitário e internacional, vocacionado para a preparação e apresentação de candidaturas a todo o tipo de programas que possam prover ao financiamento das actividades de recuperação urbana, desenvolvimento económico e social, educação, cultura e desporto.
Do lado da receita, há muito a fazer. Mais receita deverá passar pela criação de tributação equivalente ao IMI para os fundos imobiliários, criação de taxas adicionais sobre o IMI de prédios urbanos degradados que tenham pendentes notificações municipais de intimação para a realização de obras e penalizar fortemente a tributação de imóveis devolutos há mais de um ano, com aplicação de factores de agravamento por área e tempo de desocupação.
Poderá, também, o executivo propor a criação de novas taxas decorrentes da ocupação do espaço público para actividades económicas, como no caso das ATM (caixas multibanco) e rever as taxas de ocupação da via pública por taludes e contentores de obras, com agravamentos substanciais quando ultrapassem o prazo inicialmente previsto.
É ainda de esperar que o executivo privilegie a contratação pública para aquisição de bens e serviços através de concursos públicos, recorrendo por excepção ao ajuste directo em casos justificados – designadamente por urgência – e divulgar a contratação de forma transparente.
Estas são algumas ideias, muitas mais existirão. E não esquecer que estamos À porta de um novo quadro comunitário. A utilização inteligente desta ferramenta será crucial para o futuro do nosso Concelho.
Cá estaremos para avaliar e para pedir regularmente a prestação de contas. Não nos podemos dar ao luxo de passar carta branca.
Até para a semana.

Bruno Martins (crónica rádio Diana)

2 comentários:

  1. «Do lado da receita, há muito a fazer. Mais receita deverá passar pela criação de tributação equivalente ao IMI para os fundos imobiliários…»

    Então ainda ninguém explicou ao Bruno que as Câmara Municipais não têm competência para criar ou alterar IMPOSTOS e que essa é uma competência exclusiva da Assembleia da República?

    Ou seja: a escandalosa isenção de IMI por parte dos fundos imobiliários, não pode ser resolvida pelo Poder Local, mas apenas pelo competente órgão legislativo.

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  2. Poderá, também, o executivo propor a criação de novas taxas decorrentes da ocupação do espaço público … e rever as taxas de ocupação da via pública por taludes e contentores de obras…

    Será que o caro Bruno já reparou que que o valor m2/para efeitos de realização de obras de simples conservação no Centro Histórico é mais do dobro das taxas de ocupação do espaço público para efeitos de instalação de esplanadas?

    E sendo assim que propõe o caro Bruno: aumentar ou diminuir o valor dessas taxas para efeitos de realização de obras (de simples conservação, por exemplo)?

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