quinta-feira, 17 de outubro de 2013

O orçamento de Estado ou o fustigar dos mesmos

Levantou-se o véu sobre mais uma proposta de Orçamento de Estado e ninguém poderá afirmar-se surpreendido com o que foi anunciado.
Cortes e mais cortes. Reduções salariais e aumento de impostos. Aprofundamento dos ataques à escola pública e da transformação do Serviço Nacional de Saúde numa espécie de serviços mínimos tendencialmente garantidos.
A proposta de redução de salários na função pública, assumindo agora um carácter permanente, chega à duplicação para mais de 165000 trabalhadores e assume uma clara provocação e desafio ao Tribunal Constitucional.
A miragem da redução da taxa do IVA para a restauração, propalada antes das eleições autárquicas, transformou-se numa impossibilidade na proposta de orçamento, obrigando o actual ministro da economia a um número de contorcionismo para justificar o facto de não acontecer aquilo que defendia antes de ser ministro.
Portas veio defender, com a sua reconhecida capacidade de manipular, que os cortes nas pensões de sobrevivência apenas atingiriam as pensões superiores a 2000 euros, omitindo tranquilamente que hoje mesmo será discutida uma proposta de lei que prevê um corte de 10% nas pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações a partir dos 419 euros.
Esta proposta de orçamento mais não é do que o aprofundar do caminho da austeridade para a maioria dos portugueses, da insistência em opções que já mostraram que, empobrecendo drasticamente os que vivem do rendimento do trabalho, não há saída para recessão económica, não há redução do deficit, nem crescimento económico.
Este é, seguramente, o pior Orçamento de Estado em democracia e terá que ter por parte dos atingidos uma resposta firme.
Terá que ser na rua, nas diversas lutas gerais e sectoriais, que se poderá por travão às medidas mais gravosas e iníquas previstas no Orçamento.
Não podendo esperar nada do Presidente da República, que irá fechar os olhos às mais evidentes inconstitucionalidades em nome da coerência devida a um cúmplice, resta a pressão dos protestos e o desejo que o Tribunal Constitucional cumpra o seu desígnio de garante da constitucionalidade das normas legais inscritas na Lei do Orçamento.
As pressões serão imensas e as ameaças de fim do mundo se houver um travão a estas medidas virão de todos os lados, desde o comentador que acha a Constituição um estorvo, até ao presidente da Comissão Europeia que trata o país onde nasceu como um protectorado da troika, todos remarão no mesmo sentido.
O caos não resulta de inexistência destas medidas. O caos resulta da sua continuação e aprofundamento.
Até para a semana

Eduardo Luciano (crónica rádio diana)

6 comentários:

  1. Encerrou UCC da Misericordia de Évora,o sector da saúde da instituição é gerido por um grupo financeiro.

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  2. No meio da Ponte DEVEMOS sair dos autocarros....e fazer a MARCHA......Não tenhais MEDO dos novos Pinochets.

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  3. ROBALO vai entregar hospital de Serpa....GRANDE NEGOCIATA.

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  4. VAMPIROA Atacam hospital de Serpa.

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  5. VAMPIROS atacam hospital de Serpa.

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  6. ROBALO XUXIALISTA?

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