quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Crianças em Risco…recursos e prevenção

Durante este mês de Outubro foi conhecido o Relatório da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, relativo ao primeiro semestre deste ano, e importa reter algumas notas sobre os dados apresentados.
Desde logo o aumento do número de processos relativamente ao 1.º semestre do ano passado, destacando-se os que se referem a situações relativas ao direito à educação, cerca de 22% do total.
No entanto, a exposição a comportamentos que ameaçam o bem-estar da criança, violência doméstica, por exemplo, continua a ser a situação mais frequente.
O risco no cumprimento do direito à educação envolve situações de absentismo e abandono escolar que são, naturalmente potenciadas com o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos.
No período em análise, o primeiro semestre deste ano, aumentou significativamente o número de casos reportados pelas escolas, 5480 que correspondem a 31,6% dos novos casos sinalizados.
Verificou-se ainda o aumento do número de situações de consumo de álcool e de droga, bem como de casos de indisciplina grave.
Em termos positivos merece registo a diminuição de casos envolvendo negligência, abuso sexual, maus tratos psicológicos, abandono, mendicidade e trabalho infantil.
No entanto, em termos globais, como bem refere o juiz Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, importa considerar que "nem todos os casos chegam às Comissões de Protecção".
De há muito, e a propósito de várias questões, considero que em Portugal, apesar de existirem múltiplos apoios para a protecção às crianças e jovens bem como legislação no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “supremo interesse da criança", não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida na alocação de recursos e uma adequada gestão no tempo das tomadas de decisão, em casos de risco extremo.
Assim, importa rever as condições de funcionamento das CPCJ que, na sua grande maioria têm responsabilidades sobre um número de situações de risco ou já em acompanhamento que transcende a sua capacidade de resposta, reforçando tecnicamente a sua parte mais operacional, a designada Comissão Restrita.
Por isso não consigo entender a demora do Ministério da Educação na gestão dos docentes, com horários zero, e a sua afectação a áreas tão sensíveis e prioritárias como estas, seja em organismos públicos, da Segurança Social, Instituto de Reinserção Social, Autarquias ou até mesmo em IPSS`s.
Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é resolver os problemas, pelo qua qualquer orientação do governo, nesta área, ontem já era tarde demais, na certeza que em muito se minimizaria a ocorrência de situações que justificaram estas notas.
Continuação de boa semana.

Silvino Barata Alhinho (crónica na rádio diana)

2 comentários:

  1. SILVINO o teu partido está a DESTRUIR a Educação.

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  2. É justo reconhecer que de entre os PSDs o Silvino ainda é das pessoas intrinsecamente honestas e bem formadas.Estas propostas - a contrario do seu partido - são prova dessa isenção e sentido cívico!

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