segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Amigos da Mina de S. Domingos denunciam "abate de eucaliptos" e outras violações da lei



Venho por este meio denunciar um situação que aparentemente se afigura como uma grave violação da legislação nacional.
Depois do abate de mais de duas dezenas de eucaliptos levado a cabo pela Câmara Municipal de Mértola na semana passada, que se pode confirmar através de fotos e esquema em anexo apesar do presidente da autarquia só apontar 4, novamente está em curso na mesma área uma nova intervenção que aparentemente viola o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Grande (Resolução do Conselho de Ministros n. 114/2005 de 4 de Julho) nomeadamente o nº. 3 do artº 8º que refere explicitamente: «É interdita a abertura de novos acessos viários, não podendo ser ampliados os acessos viários já existentes sobre as margens da albufeira.», bem como outros artigos que impedem movimento de solos com risco de aumentar a erosão dos solos, estando igualmente em causa a legislação nacional que regula o uso do dominio público hidrico.
A situação relatada passa-se junto da Albufeira da Tapada Grande, na localidade de Mina de S. Domingos, Freguesia de Corte do Pinto, Concelho de Mértola (coordenadas 37.671751,-7.504079).
Por ser uma situação muito grave, solicita-se a vossa rápida intervenção para que possa ser reposta a legalidade e mitigados os seus efeitos.
Com os melhores cumprimentos

António Peleja (via email)

5 comentários:

  1. Os XUXIALISTAS no seu melhor.

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  2. Contra a Violência FASCISTA do Governo,Sábado TODOS na Ponte 25 de ABRIL.

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  3. Robalo esse grande "socialista" vai entregar a gestão do Hospital de Serpa aos defensores da Caridadezinha,e reduzir camas no hospital de Beja.

    Grande XUXIALISTA este robalo.

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  4. Robalo está a DESTRUIR o SNS,esta criatura é mais um que entrou para o PS em busca de tacho,e agora é subserviente da politica fascista do governo de extrema-direita do Portas/Passos.

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  5. Que falta fazem uns eucaliptos? Se fossem sobreiros ou azinheiras se calhar ninguém se importava.

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