quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Tribunal Constitucional considera que o limite dos três mandatos é territorial, permitindo a candidatura a outros municípios

18 comentários:

  1. Agora acabaram-se as desculpas para o Melgão fugir aos debates!

    Agora é que os eborenses que ainda não o conhecem vão ter oportunidade de apreciar a "qualidade" do candidato do PS.

    Com tanta "qualidade" na vereação os eborenses vão deixar de ter dúvidas sobre as razões porque a CME foi à falência...

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  2. Adeus Bloco, esgotou-se a estratégia e restam apenas as carecas à mostra.
    E nem adianta virem com desculpas esfarrapadas.
    Há muito que aqui choveram os avisos da estratégia suicida que estavam a seguir e dos tiros nos pés que estavam a dar. Agora é tarde e não adianta chorar.

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  3. No Mais Évora:


    Quem decide se Carlos Pinto de Sá vai ser o próximo presidente da CME são os eleitores eborenses

    Algumas bloquices que convém recordar neste momento, quando o Tribunal Constitucional acaba de afirmar, com toda a clareza, que a limitação da renovação dos mandatos tem um âmbito territorial. O Mais Évora prestaria serviço público se as deixasse lembrar aos (e)leitores.

    É legítima a interrogação de por que é que a lei não foi clarificada na Assembleia da República. Muito simplesmente porque, apesar de partilhar a mesma interpretação dos restantes partidos, à excepção do BE, que aprovaram ou não a lei no parlamento, e de ter em causa também um candidato à presidência de um município (em Beja), o PS não se mostrou disponível. Como eram precisos dois terços do Parlamento, nada a fazer.

    O que muitos cidadãos não saberão é que o BE também não se mostrou disponível. Porquê? Porque para os bloquistas, como repetiram à exaustão até praticamente à véspera da decisão constitucional, a “lei era muito clara”.

    Claríssima”, dizia o chefe (João Semedo), a 3 de Fevereiro, no encerramento das jornadas autárquicas do seu partido, no Porto. E como o chefe dizia, os papagaios repetiam.

    A arrogância dos bloquistas não admitia sequer que isso se pudesse discutir.

    Recorde-se, por exemplo, o que dizia Bruno Martins, primeiro candidato do Bloco à assembleia municipal eborense, na DianaFM, no passado 15 de Abril, em crónica recheada de disparates, que valeria a pena reler confrontando agora com a decisão do Tribunal Constitucional:

    «Fico abismado como existem pessoas em Portugal, e especialmente políticos, cujo grau de responsabilidade perante a lei é, supostamente, maior, a colocar dúvidas perante o que é claro (…)»

    «O que está escrito na Lei é claro.»

    E excluía, peremptório e arrogante, a possibilidade de o parlamento aprovar, por exemplo, uma norma interpretativa:

    «"A lei tem de ser aclarada pelo Parlamento" - Esta é a que mais gosto, porque parece inocente e muito simpática. Mas quanto a este argumento devo dizer que não existe tal figura - a do aclaramento de uma lei pelo Parlamento. A lei quando é publicada é sujeita a um prazo para que, caso seja detectada ou alguma incorrecção, seja revista. A partir daí as únicas coisas que se podem fazer são: revisão ou revogação.»

    Não foi, por isso, apenas o PS que não permitiu a clarificação parlamentar.

    O BE não admitia a clarificação parlamentar (a tal que o candidato eborense, exibindo a sua ignorância atrevida, dizia não ser possível) e queria impor prepotentemente a todos os outros a sua particularíssima (e errada) interpretação.

    Repare-se que o problema não estava nem nunca esteve no direito do BE, que ninguém contesta e todos respeitam, lutar pela lei que considere mais adequada, tal como fazem os restantes partidos. O problema estava no BE querer, à viva força, contra tudo e todos, acompanhado apenas pelo facistoide Movimento da Revolução Branca, impor a sua minoritária, desacertada e falaciosa leitura da lei aprovada, como demonstrou cabal e definitivamente a decisão constitucional proferida hoje.

    (continua)

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  4. (continuação)

    E que dizer da candidata do BE à presidência da Câmara de Évora?

    Em pleno Agosto, depois do comunicado oficial do BE eborense de dia 6 desse mês, em que se anunciava e procurava desajeitadamente justificar a impugnação do principal candidato da CDU, prometer que:

    «O Bloco de Esquerda em Évora não irá, por sua iniciativa, pronunciar-se mais sobre este assunto, pois estamos totalmente empenhados em construir uma alternativa séria e competente para o Concelho de Évora»;

    a candidata bloquista, desmentindo tais palavras, e pelos vistos suspendendo o empenho na construção de uma alternativa séria e competente para o concelho, não encontrou nada de mais eloquente para fazer do que, num lastimoso exercício de auto-justificação, invocar a sua qualidade de jurista para reforçar a ideia bloquista de que a lei não oferecia dúvidas:

    «Enquanto jurista, a lei de limitação de mandatos que a Assembleia da República aprovou em 2005, não me suscitou especiais dúvidas». (Diário do Sul, 12 de Agosto de 2013).

    Mais uma vez, o problema não estava na jurista exibir a sua incompetência enquanto jurista, ou da candidata exibir a sua impreparação enquanto candidata (com a incompreensão básica de que a eleição do presidente da república, num círculo eleitoral nacional único, é fundamentalmente distinta da eleição de um presidente de câmara, num círculo eleitoral que abrange apenas uma parcela do território).

    O problema estava em que isto não se tratou de um debate académico ou de uma discussão à volta de uma mesa de café.

    O problema é que, na sequência da tentativa frustrada do Movimento Revolução Branca, o Bloco de Esquerda tentou por três vezes – impugnando, reclamando e recorrendo – impedir o cidadão Carlos Pinto de Sá de se candidatar (e fazer campanha).

    O tribunal eborense deu para trás com esta pretensão do BE. O Bloco reclamou da decisão e o tribunal eborense voltou a dar-lhe para trás. Recorreu para o Tribunal Constitucional e este acaba, hoje mesmo, de lhe dar definitivamente para trás.

    Com isto prejudicou sem dúvida a campanha da CDU. Isso Conseguiu. Com isto aproveitou e explorou demagogicamente, provavelmente com proveito, o populismo anti-partidos. Isso também conseguiu.

    Mas não conseguiu duas coisas fundamentais.

    Não conseguiu roubar aos cidadãos o direito de se candidatarem a um mandato de presidente numa autarquia (desde que, como estipula a lei, não tenham sido eleitos presidente dessa autarquia nos três mandatos anteriores) e não conseguiu roubar às populações o direito de escolherem para presidente o candidato que julgarem mais adequado.

    O BE não conseguiu roubar o direito de ser eleito nem o direito de eleger.

    Não conseguiu roubar o direito ao cidadão Carlos Pinto de Sá de se candidatar, sublinhe-se que pela primeira vez, à presidência da autarquia de Évora. Não conseguiu roubar ao povo de Évora o direito de o eleger, se assim quiser, para a presidência do seu município.

    Quem decide se o cabeça de lista da CDU vai ser ou não o seu presidente são os eleitores eborenses. O BE fez tudo para impedi-lo. Não conseguiu. A partir de agora não conta. A partir da agora só conta o povo de Évora.

    05 Setembro, 2013 22:21

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  5. Adeus secretários e boyada do PS,
    afinal... Carlos Pinto de Sá não era uma candidatura "fora da lei"!!!

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  6. Pois não. Quem estava "fora da lei" era a interpretação do Bloco de Esquerda. Mas tens razão: o PS que se cuide.

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  7. Quem permite que os eleitores de Évora elejam ou não o candidato da CDU a presidente da Camara, tal como os do PSD em outros casos, foi o TC por culpa do PSD e a conivência do PS.
    Que o PCP não queira limitar os mandatos com o argumento que tal imposição é mais vasta e limita os direitos de cidadania, entende-se, pois o que no fundo esta argumentação encerra e o interesse do PCP em manter e perpetuar o poder a nível local, e sabe como ninguém como isso se consegue. É só percorrer o Alentejo e fica claro, os tentáculos que esse poder encerra, e esses sim condicionam e de maneira os direitos de cidadania. Como deu um jeito ao PCP ter Abilio, Rocha e outros mais de duas décadas no lugar de presidente de ou da camara. (serve para o PS e PSD).
    Os candidatos não eram pela lei impedidos de se candidatarem na camara onde já tinham sido presidentes ou noutra, só não poderiam candidatar-se ao cargo de presidente. Afinal o que interessa é o "tacho". Baixar no estatuto é uma maçada, ou será mais que isso.
    A mentira não é boa conselheira. O BE propôs na AR uma lei que limita-se os mandatos não só em termos geográficos. Não foi aprovada. A que foi aprovada foi esta e como se viu não só não é consensual (alias desde os seus pais) face às diferentes decisões de vários juízes, incluindo um dos apenas sete que votaram no TC.
    A questão é politica e deviam ter sido os partidos a clarificar a situação.
    Infelizmente o clientelismo, o carreirismo, a corrupção e outras distorções a democracia e a ética republicana e democrática vão continuar.
    Quanto ao BE e os candidatos aos órgãos autárquicos em Évora se terem pronunciado sobre a legitimidade ou não da candidatura a presidente da ou da camara era o que mais faltava em democracia não o poderem fazer.
    O PCP quereria a eleição feita na Praça do Geraldo por braço no ar com direito a aclamação, antes, durante e depois da votação, muito em especial sem o BE, mas também sem os outros. Temos pena, ainda não nos tiraram o direito a votar livremente, apesar da crise. Já agora e a propósito da argumentação do povo é que dicide, a nível do poder local estamos confessados com o caso do Isaltino, da Fátima, do Valentim e de outros. Mas é assim a democracia. Poderia ser evitado com lei preventiva e se já o tivesse sido há mais tempo, poderíamos hoje não estar a discutir esta questão, Veja-se o que aconteceu com a lei da paridade, já está interiorizada pelos partidos pode desaparecer formalmente. A questão é politica e não legal.
    Cabe agora aos eleitores decidirem se querem perpetuar os ditos dinossauros ou querem o refrescamento e a renovação.

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  8. Felizmente que Pinto de Sá, não tenho qualquer dúvida, vai ser um grande Presidente da CME. Resta saber das dificuldades na governação difícil que vai ter, se os seus tão mediocres acompanhantes o poderão ajudar. Provavelmente nem reparou que nenhum deles conhece o concelho e muito menos a Câmara.
    Erro estratégico do PCP, que descartou para o lixo os seus melhores quadros autárquicos, tão importantes seriam para a situação catastrófica que o PS, com a ajuda do PSD, nos deixa.
    Negócios politiqueiros que só Évora e a sua população deixam a perder.

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  9. Os slogans eleitorais socialista e bloquista desta camapanha são brilhantes.

    Os socialistas, em outdoor afixado, dizem "fazer melhor", porque, de facto, pior é difícil.

    Os bloquistas, depois de terem andado a dizer durante oito meses que a lei da limitação dos mandatos era "claríssima" ou "não suscitava especiais dúvidas", e com base nisso tentarem a sacanice de afastar administrativamente um candidato adversário, dizem agora, em cartaz ou outdoor ainda não afixado mas já revelado nas redes sociais,

    «Chega de meter água!
    Bloco de Esquerda».

    É isso mesmo. Dizemos todos em coro. Chega de meter água, Bloco de Esquerda!

    (Já chega a do PS na câmara, já chega a do BE na campanha. Não nos inundem mais.)

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  10. Três vezes chumbado pelo tribunal.

    Chega de meter água, Bloco de Esquerda!

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  11. Declaração do PCP sobre a decisão do Tribunal Constitucional

    Quinta, 5 de Setembro de 2013


    A decisão do Tribunal Constitucional constitui uma derrota da deriva antidemocrática

    A decisão do Tribunal Constitucional hoje conhecida constitui uma derrota da deriva antidemocrática que em nome de concepções populistas e demagógicas foi dirigida contra direitos políticos fundamentais.

    E sobretudo representa uma derrota para todos aqueles que procuraram ganhar na secretaria o que no terreno eleitoral sabem não alcançar por ausência de projecto para o poder local.

    Como reiteradamente o PCP sublinhou, não é a renovação ou a não renovação de mandatos por vontade popular que está na origem de alegadas teias de interesses como sustentam os que defendem a limitação de mandatos, mas sim a natureza das políticas e os interesses do poder económico que estão associados à acção dos partidos que os asseguram, independentemente do eleito que lhe dá rosto.

    Após meses de manobras de diversão a CDU manterá as suas energias concentradas naquilo que é essencial: a afirmação do seu projecto autárquico, a resposta às aspirações das populações e o desenvolvimento dos concelhos e freguesias.

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  12. Agora que terminaram definitivamente as suspeições que tanto prejudicaram a candidatura da CDU, é a ocasião ideal para esta força política reafirmar a qualidade do seu projecto e da equipa que, colectivamente, se propõe protagonizá-lo.

    O trabalho, a honestidade, a competência do seu lema tradicional. Mas também a participação, a transparência, o primado do interesse público sobre os grandes interesses privados e, muito especialmente, a valorização dos trabalhadores e a atenção prioritária aos mais desfavorecidos.

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  13. O porque é que o Pinto de Sá, com o PCP já com ela fisgada, teve necessidade de pregar uma mentira aos Montemorenses dizendo que ía dar aulas, patati patatá? Como se dar aulas fosse um refugiu para qualquer despedido da politica. Ou da Pulhitica?
    Duas considerações...é por causa destas mentiras que não dá para acreditar na canalha. E é por causa desta canalha que pode saltar eternamente no funcionalismo público, que os serviços do Estado estão como estão (entupidos de gente sem fazer nenhum) ou as escolas pejadas de incompetentes e gente a mais a lecionar e desfasados da realidade.

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  14. VIVA O PCP E SUA DESGASTADA CASSETE...

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  15. O que nos dá gozo é ganhar ao Pinto de Sá, coitada da Élia não chegava para aquecer.

    Força Melgão vamos miniciar mais um ciclo de 12 anos, daqui por 12 anos.

    Podem ir já trazendo o rapaz de Vendas Novas (esse democrata), para ser aviado na próxima.

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  16. 11:50
    não te cures, não, vais ver onde vais parar. Consulta um bom veterinário, minha besta.
    No fim do mês hás-de cá vir arrotar postas de pescada, que depois logo vemos quem ganhou e quem perdeu...

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  17. besta é a tua mãe f.d.p.

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  18. Porra que os homens ficam ressabiados...

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