terça-feira, 3 de setembro de 2013

Mudanças na Justiça: João Aibéo colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Évora


O procurador no julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia João Aibéo foi um dos magistrados promovidos à categoria de procurador-geral-adjunto (PGA) e hoje empossado pela procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal.
João Aibéo Fernandes Nogueira, que era procurador na Área Jurisdição Criminal, e que estava em comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) - a chamada escola de magistrados -, foi promovido a procurador-geral adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Évora.(...)
No final da cerimónia (...), Joana Marques Vidal salientou a "enorme responsabilidade" daqueles que chegaram hoje ao topo da carreira (PGA), sublinhando a "confiança" que o Ministério Público deposita nas suas capacidades para fazer valer os direitos dos cidadãos, em tempos de crise e de dificuldade.
A PGR alertou que. em momentos de crise. "os direitos dos cidadãos têm dificuldades em se afirmarem e serem representados", cabendo aos magistrados responder às "exigências" das suas competências, numa altura em que a nova organização judiciária e as alterações processuais colocam novos desafios.
Joana Marques Vidal defendeu ainda um MP com capacidade de autocrítica e capacidade de reflexão e organização, sem esquecer a unidade na diversidade, a autonomia e a estrutura hireraquizada em que estão inseridos.
A PGR pediu ainda uma melhor coordenação do MP nas suas várias vertentes e anunciou iniciativas na área do ambiente e do urbanismo. Falou ainda da necessidade de uma melhor articulação entre a fase de investigação e a fase de julgamento na área criminal.
Em nome da mais de dezena e meia de magistrados hoje empossados ou transferidos para outros serviços, coube a João Aibéo usar da palavra para enfatizar a importância do "esforço", do "trabalho" e da "lealdade" na missão que agora aguarda os novos PGA, os primeiros a serem empossados por uma PGR-mulher, conforme sublinhou. (LUSA)

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