sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Efeito das eleições de domingo?

Câmara de Évora informa os trabalhadores que, para já, não tem "condições" para implementar o novo horário semanal de 40 horas


Câmara Municipal de Évora

INFORMAÇÃO AOS TRABALHADORES

No passado dia 29 de agosto de 2013 foi publicada a Lei nº 68/2013, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
No que ao período de horário de 40 horas semanais diz respeito, é dito que esta lei entra em vigor no próximo dia 28 de setembro de 2013.
Todos sabemos que várias estruturas sindicais avançaram entretanto para os tribunais administrativos com providências cautelares para tentarem suspender de imediato a aplicação da lei. Este é um processo que decorre em paralelo com a fiscalização sucessiva do diploma no Tribunal Constitucional, a pedido dos partidos da oposição.
A Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), afirma que não há necessidade de audição das comissões de trabalhadores ou da comissão sindical/delegados sindicais na medida em que estas resultam diretamente da norma de prevalência, bastando apenas a comunicação, para conhecimento, àquelas estruturas representativas dos trabalhadores.
Esta não é a posição da Câmara Municipal de Évora.
Neste momento, a confusão é muita e temos Câmaras Municipais que vão implementar os horários com as 40 horas, a partir do próximo dia 28 de setembro e Câmaras Municipais que não vão implementar os horários de 40 horas na data da entrada em vigor da Lei nº 68/2013, de 29 de agosto.
A Câmara Municipal de Évora, através da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, após uma consulta a todas as chefias, que se iniciou precisamente no dia 29 de agosto, para que aferissem junto dos trabalhadores de como se deveria proceder à introdução de mais uma hora de trabalho diário aos atuais horários, procedeu à elaboração de uma proposta fundamentada na consulta aos trabalhadores, de forma a que os horários de trabalho não sejam unilateralmente alterados e submeteu-a à consulta dos Sindicatos em que existem trabalhadores associados. A saber: - Sindicato dos Engenheiros; Sindicato dos Trabalhadores da Administração Publica; Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado; Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local; Sindicato Técnicos Administrativos e Auxiliares Educação e Sindicato dos Trabalhadores da Função Publica.
Nunca a Câmara Municipal solicitou aos Sindicatos que se pronunciassem em 3 dias, conforme informado pelo STAL em comunicado distribuído hoje aos trabalhadores.
O assunto é demasiado sério para que se possa dele fazer aproveitamento.
Recusamos aceitar que em política vale tudo e sobretudo no momento em que vivemos, afirmar factos que não correspondem à verdade – confundindo os trabalhadores que devemos defender - não é de todo a nossa actuação. Preferimos pautar-nos pela seriedade.
Por essa razão, informo que neste momento aguardamos que os Sindicatos se pronunciem, pelo que, não estando concluída a negociação com os Sindicatos não temos condições de implementar o novo horário no próximo dia 28 de Setembro.
Enquanto a CME não afixar os novos horários nos locais de trabalho e com a antecedência de 7 dias, estejam seguros que o novo horário não se aplicará.

O Presidente da Câmara


(Manuel Melgão)

25 comentários:

  1. ...que pouca vergonha de comunicado!
    Quem trabalha no município sabe bem como é que as coisas se passaram!

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  2. O Melgão diz, a um dia das eleições, que não toma decisão nenhuma sem ouvir primeiro os trabalhadores!

    Benditas ELEIÇÕES!
    Se for verdade, é primeira vez que tal acontece, nos últimos 12 anos.

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  3. Eborenses depois disto Basta,vamos "correr" com os Avelinos Ferreiras Torres e Fátima Felgueiras de Évora.

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  4. Uma empresa privada anda a entregar mais um jornal do PS....onde foram ao dinheiro.......VIVA a SILVEIRINHA.

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  5. O PS e uma empresa de construção civil,são os RESPONSÀVEIS da RUINA do LUSITANO,RASGARAM a decisão dos técnicos da CCRDA,e aprovaram uma Obra Ilegal.

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  6. Eborenses depois disto não temos DUVIDAS.......é TEMPO de "correr" com todos os Avelinos Ferreira Torres e Fátimas Felgueiras........Basta esta gente não presta,Èvora precisa de MUDAR.

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  7. Estou farto do Voto útil! Util para quê. tanto voto útil na CDU ao lono de 37 anos teve utilidade para quê?
    Hoje é um voto INUTIL.
    Não gosto do BE e do PS mas gosto da candidata independente MHFigueiredo.
    VOTO MHF.

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  8. Temos aqui um bom exemplo para perceber por que precisa ÉVORA de MUDAR!
    Por que precisa de um novo Presidente da Câmara, humilde e sem arrogâncias balofas, sério e experiente, que saiba dialogar e ouvir os trabalhadores e os diversos actores da cidade.

    MELGÃO, está visto, que NÃO SABE.
    E sem saber isso, Évora não sairá da gravíssima situação em que se encontra.

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  9. Temos aqui um bom exemplo para perceber por que precisa ÉVORA de MUDAR!
    Por que precisa de um novo Presidente da Câmara, humilde e sem arrogâncias balofas, sério e experiente, que saiba dialogar e ouvir os trabalhadores e os diversos actores da cidade.

    MELGÃO, está visto, que NÃO SABE.
    E sem saber isso, Évora não sairá da gravíssima situação em que se encontra.

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  10. Isto é simplesmente:SUJO

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  11. " humilde e sem arrogâncias balofas, sério e experiente, que saiba dialogar e ouvir os trabalhadores e os diversos actores da cidade." Tem noção de que acabou de descrever o Manuel Melgão, não tem?

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  12. @15:24
    Era essa, pelo menos, a munha intensão...

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  13. @15:24
    Era essa, pelo menos, a minha intensão...

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  14. @14:41
    E para que serve um VOTO INÚTIL se não for para deixar lá ficar a mesma gente inútil que levou Évora à estagnação e a autarquia á falência?

    Évora precisa de um NOVO PRESIDENTE para conseguir tirar a Câmara do buraco financeiro e organizativo em que se encontra. E, por muito custe, só há um candidato em condições de vir a ser um NOVO Presidente da CME. Votar nesse presidente é votar na MUDANÇA!

    A questão fulcral das eleições de domingo é a escolha de um PRESIDENTE que seja ÚTIL a Évora e aos eborenses. Qualquer voto que não contribua para eleger um PRESIDENTE ÚTIL será um VOTO INÚTIL.

    Eu não quero continuar com a INUTILIDADE que temos tido nos últimos anos, Por isso, no próximo Domingo, num dos três votos, VOTO ÚTIL.

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  15. Voto útil é o voto na Maria Helena. Não se deixa enrolar. Tem propostas
    e conhece muito bem a cidade

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  16. ralem-se, que no Domingo os eborenses vos dirão o que pensam das vossas canalhadas, conspurcam os nome das pessoas, insultam pensando que com isso ganham um voto no domingo vão perceber que os eborenses tiveram 25 anos para vos conhecer. A ressaca vai prolongar-se por uma longa noite de, pelos menos, 12 anos. O Melgão que eu conheço bem desde os tempos da Gabriel Pereira, daqui por quatro anos não precisará mais, com ação de campanha, do que um passeio à Praça de Giraldo numa manhã de soalheira.

    Adeus e até daqui a 12 anos, se não tiverem morrido de raiva e de azia, cá nos encontraremos.

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  17. «após uma consulta a todas as chefias, que se iniciou precisamente no dia 29 de agosto, para que aferissem junto dos trabalhadores de como se deveria proceder à introdução de mais uma hora de trabalho diário aos atuais horários, procedeu à elaboração de uma proposta fundamentada na consulta aos trabalhadores..»

    Mas que trabalhores é que fotram consultados?
    Conheço vários e nenhum foi ouvido nem achado.
    Cambada de mentirosos!
    Só espero que no Domingo sejam postos na rua, como bem merecem.

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  18. Isto é só uma resposta ao comunicado de hoje do STAL que entre outras pérolas diz que em Montemor, Arraiolos, Vendas Novas e Mora é o paraíso das 35 horas.

    LOL. Está tudo doido!

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  19. @15:50
    O VOTO ÚTIL na Maria contribuirá para eleger um PRESIDENTE INÚTIL.

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  20. @15:50
    O VOTO ÚTIL na Maria contribuirá para eleger um PRESIDENTE INÚTIL.

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  21. Senhores correspondentes das rádios e televisões,enviem esta "pérola" de comunicado presidente para os respectivos orgãos de comunicação social.

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  22. @16:18
    Quer isso dizer que, se não fosse o comunicado de hoje do STAL, os trabalhadores não sabiam de nada, nem do horário que ia ser praticado a partir de segunda-feira?

    Santa INCOMPETÊNCIA GRASSA por aquela administração PS.

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  23. Para ver (a partir do minuto 9)e refletir.

    http://www.tvi.iol.pt/videos/13962706

    Évora tem dois galardões:
    1. Única capital de distrito sem salas de cinema.
    2. Única capital de distrito sem pista de atletismo.

    Mas está prestes a perder um: o de Património Mundial atribuído pela UNESCO.

    Este é o resultado de 12 anos de gestão PS.

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  24. Pessoal do privado, vamos todos votar na CDU ou no PSD.

    Nós trabalhamos 40 horas, ou mais e eles népia.

    O PS está a atrasar as coisas e depois vai implementar as 40 horas

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