sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Nova acha para a confusão instalada: Tribunal de Beja impede candidaturas de Pulido Valente e João Rocha


O Tribunal de Beja prepara-se para anunciar o impedimento das candidaturas de Pulido Valente e João Rocha à Câmara Municipal de Beja. O acincotons soube junto de fonte ligada ao processo eleitoral bejense que as várias candidaturas foram chamadas ao Tribunal a fim de lhes ser comunicada esta decisão judicial.
Há dias surgiu a notícia de que o Tribunal de Beja teria aceite as candidaturas da CDU e do PS, apesar da acumulação de mandatos dos seus cabeças de lista. A fonte contactada pelo acincotons diz que houve uma confusão gerada por uma notícia da Rádio Voz da Planície (e secundada por outros órgãos de informação e também por vários blogues, entre os quais o acincotons) de que as duas candidaturas teriam sido aceites - e foram-no como qualquer outra candidatura pelo juiz para apreciação - mas que, na altura, não foi considerada qualquer capacidade de elegibilidade ou não.
Esa decisão só agora foi tomada e vai no sentido do impedimento de candidatura dos cabeças de lista do PS e da CDU à Câmara de Beja. 
Como tem acontecido noutros casos, as duas candidaturas vão, certamente, recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional que se deverá pronunciar, duma forma definitiva, em finais de Agosto sobre estes casos em que a dúvida se mantém sobre se, de acordo com a lei, terá sido ou não atingido o limite de mandatos possíveis.

ACTUALIZAÇÃO: aqui e aqui

56 comentários:

  1. Que espectáculo deprimente estão a pol+itica e os tribunais a dar. São dois dos pilares doentes da sociedade.

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  2. A noticia acaba também de ser dada pelo expresso:

    Tribunal de Beja chumba candidatos do PS e CDU

    Jorge Pulido Valente, o atual presidente (PS), e João Rocha, da CDU, são declarados inelegíveis.

    Paulo Paixão 11:24 Sexta feira, 16 de agosto de 2013

    O Tribunal de Beja, que num primeiro momento aceitara as candidaturas do PS e da CDU à presidência da Câmara Municipal, declarou hoje inelegíveis os dois candidatos, soube o Expresso junto de fontes de uma das candidaturas.

    Embora o BE não tenha impugnado formalmente as candidaturas, pois não concorre àquele órgão, a juiza decidiu chumbar as pretensões de Jorge Pulido Valente, o atual presidente que se recandidatou, e João Rocha, ex-presidente da Câmara de Serpa que concorre agora a Beja.
    Nenhuma destas decisões tem caráter definitivo. Será o Tribunal Constitucional a dar a última palavra.

    Ler mais: http://expresso.sapo.pt/tribunal-de-beja-chumba-candidatos-do-ps-e-cdu=f826206#ixzz2c7yt1ZaO

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  3. Há muito que se estava a ver a confusão... Aqui referido, no meu blogue "Traçados sobre nós", já em Novembro do ano passado:

    http://joserodriguesdias.blogspot.pt/2012/11/adivinhe-se-souber-ler.html

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  4. A confusão só existe porque o PS (apoiado pela sua muleta) se recusou a clarificar a Lei na Assembleia da República. Diziam eles que a lei era claríssima.
    E, agora, está-se a ver a clareza.

    Pensavam eles, que a confusão seria benéfica para as suas hostes. Mas, se calhar, o tiro vai-lhe sair pela culatra….

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    1. então por que raio de cargas de agua o PCP não fez NADA na AR???

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    2. O PCP propôs na conferência de líderes uma iniciativa legislativa de esclarecimento do que foi aprovado, mas o PS, embora concordando com a interpretação da CDU e dos restantes partidos (à excepção do BE), recusou-se e remeteu a questão para o Tribunal Constitucional. Era preciso a sua disponibilidade para avançar.

      Agora há que aguardar a decisão do Tribunal Constitucional. Como está em causa uma questão fundamental de direitos, liberdades e garantias, e a interpretação do BE restringe desproporcionalmente o direito dos cidadãos de acesso a cargos electivos, é muito provável que o Tribunal Constitucional recuse esta interpretação e aceite as candidaturas impugnadas.

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  5. Não existe tal figura na AR: a do aclaramento de uma LEI. Isso é uma mentira que quase todos apregoam... e que o PS também reforçou, dizendo que não era tempo de aclarar. Não existe! É uma farsa! O que se pode fazer é um novo projeto-lei para revogar uma lei anterior. E que eu saiba, ninguém, mesmo aqueles que discordam da lei, ousaram propor nova lei...

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    1. que esta a fazer o boy olveira e os outros na AR??

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    2. Isso foi uma das várias patetices que disse o candidato do BE à assembleia municipal de Évora em crónica na rádio Diana.

      A Assembleia da República poderia perfeitamente aprovar uma norma interpretativa do artigo em causa da Lei de limitação de mandatos.

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  6. "aclaramento", "rectificação" ou que quiserem chamar-lhe.
    Certo que o PS e a muleta BE, recusaram clarificar uma lei mal feita. Como se v~e pelas decisões judiciais para todos os gostos.

    Agora só espero que os eleitores tirem as devidas consequências e enviem os representantes locias desses dois intrujões para o sítio onde merecem estar.

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    1. ai coitadinho do pintinho dinossauro
      os do BE são uns malandros não o querem a saltar de condado em condado.

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  7. Oh meu caro... e a CDU e o PSD (aliados de longa data) propuseram alguma retificação? Não ponha as culpas só de um lado que lhe fica mal!

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    1. O PSD propôs, mas teve da recusa do PS (e por supuesto do berloque/bengala de esquerda)

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  8. Mal feito, é sabendo da existência de uma lei, tentar contorná-la (para ser simpático)só porque dá jeito ter os profissionais do costume encaixados em lugares chave, e, depois avançar com atitudes terroristas para descartar culpas próprias.
    Quem partiu do princípio que a opinião dos outros conta menos que zero desde que seja contrária aos seus interesses foi a CDU.
    Agora estão metidos numa camisa de onze varas e pelos vistos -para variar- a culpa é dos outros...
    Recorre-se à mentira, ao insulto, à pressão injustificável.
    De caminho vai-se arranjando um desculpa para a derrota possível.
    Não são as ideias escassas, o projecto inexistente, as propostas infundadas.
    São os outros que tem como objectivo último dificultar-lhes a vida.
    Como se não houvesse mais nada para além da CDU...
    Há no entanto uma coisa boa no meio disto tudo, a constatação de que os métodos não mudaram.

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    1. Nem mais M. Sampaio!

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    2. Contorná-la porquê?

      Porque o BE se acha o "interpetador" oficial da Lei, mesmo depois de assitir a esta verginha nacional que são as decisões contradiotórias de diversas comarcas?

      Porque o BE não tem coragem de denunciar os casos de verdadeiro oportunismo e "contorno" da lei que consiste em candidatar em segundo ou terceiro lugar, individuos que foram presidentes da mesmíssima autarquia durante dezenas de anos a fio?

      Porque o BE, tão preocupado com "profissionais" esquece o profissionalismo do seu actual lider que, sendo deputado eleito, não hesitou em "acumular" com a candidatura a Vereador da Câmara de Lisboa?

      Porque o BE, afinal, não tem uma única proposta a apresentar localmente aos cidadãos, a não ser a sua campanha de "impugnação" de outras listas?

      Depois admirem-se dos resultados...

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    3. O BE tem apresentado propostas, reunido com os munícipes por diversas ocasiões.
      Teve inclusive uma sessão aberta para falar do atentado ecológico da Boa Fé, que como é público teve a aprovação conjunta de uma Câmara CDU (Montemor/Pinto de Sá) e do PS (Évora/ Ernesto Oliveira)
      O BE tem também no seu programa a defesa da transparência na gestão da coisa pública, chegando mesmo a propor a existência de um Orçamento Participativo que a AM recusou, com os votos contra da CDU.
      Além disso o BE antes de denunciar os casos de oportunismo, procura evitá-los, daí a impugnação de todas as candidaturas que segundo a sua interpretação da lei não estejam conformes com a vontade do legislador.
      Depois os tribunais decidem. Uns sustentados nas intervenções de deputados da CDU na AR, outros não...

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    4. O Senhor Sampaio deveria saber como são aprovadas as explorações mineiras: quem coordena o processo, quem aprecia, quem emite pareceres, quem coordena o processo de Avaliação Ambiental, e, por fim, quem emite as licenças de exploração. Mas, pelos vistos, não sabe. Se soubesse não teria escrito os disparates que escreveu nem tirado as conslusões que tirou.

      E é, pela ignorância que vai revelando em cada caso concreto, que se percebe que o BE não passa de um flop incapaz de governar uma autarquia como a de Évora. E, por isso, merece os votos e os resultados que tem tido e, tudo indica, irá continuar a ter.

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    5. O que mais aprecio na esquerda é a capacidade para se assassinarem enquanto a direita prossegue o seu caminho... M. Sampaio assim não vamos lá. O PS já enterrou esta cidade e o concelho. Basta de fazer o caminho para que o PS fique mais 4 anos na CME ! Com tanto ataque à CDU o que espera conseguir? Que os indecisos votem num partido dito de extrema esquerda ou no PS ? No PS, claro ! Se o PS ganhar bem podem agradecer a M.Sampaio e a Carlos Julio...

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    6. Não Miguel, ao contrário do que disseste às 13:26, quem está metido numa camisa de onze varas é o BE, que pediu a impugnação de onze candidaturas e terá provavelmente os onze pedidos de impugnação recusados superiormente pelo Tribunal Constitucional.

      Mas aqui em Évora também está metido noutra "camisa de onze varas". É que a população não compreende que, sendo os cabeças de lista todos candidatos pela primeira vez, uns possam e outro não candidatar-se. E muito menos compreende que o BE faça disto o centro e, no último mês e meio, o exclusivo da sua campanha.

      Parabéns à CDU por não se desviar do essencial: a derrota da política de direita do PS na câmara e da coligação PSD/CDS no governo. Felizmente este país ainda conta com uma esquerda que não perde de vista quem é o inimigo.

      Do BE, nesta campanha autárquica, só sobrará a eleição de um membro na assembleia municipal e o odioso de ter tentado impedir, por todos os meios, impugnação, reclamação e recurso, a candidatura de um adversário eleitoral.

      Do PSD/CDS só sobrará a memória da simpatia do candidato e do desastre eleitoral, possivelmente com a perda do único vereador.

      Do PS não sei o que sobrará, visto que o resultado é incerto, mas sei o que gostaria. A perda da presidência da câmara e a devolução desta à população com uma gestão CDU.

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    7. Disparates?
      Informe-se.
      É o meu último comentário.
      O BE não está contra o direito legítimo de os eleitores votarem na lista que acharem mais adequada para gerir uma autarquia.
      Temos a certeza no entanto, que nenhuma lista, foi sufragada pelas bases, muito menos pela generalidade dos eleitores que constituam a base social de apoio de qualquer força política
      Estamos a fazer o que prometemos, impugnar candidatos que não têm condições segundo a lei,
      de exercer um novo mandato. (o quarto consecutivo)
      Tudo o resto é pura especulação. Não impugnamos por exemplo as alianças CDU/PSD em determinadas autarquias, nem acusamos os intervenientes de alianças contra natura.

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    8. M. Sampaio mente com quantos dentes tem na boca. Não há, evidentemente, nenhuma aliança CDU/PSD. O prazo de entrega de listas está fechado, as listas são exibidas à porta dos tribunais, qualquer pessoa pode verificá-lo. Nem o BE nem ninguém poderia impugnar listas que não existem (nem nunca existiram).

      O M. Sampaio, que pelos vistos fala na qualidade de representante do Bloco de Esquerda (só forças políticas candidatas podem impugnar além de que fala na primeira pessoa do plural), escusa de juntar à arrogância da sua interpretação da lei a desfaçatez da mentira descabelada.

      Arrogância, mentira. Cada vez se distingue menos da candidatura socialista.

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    9. M. Sampaio anda nervoso porque já percebeu que a estratégia populista das impugnações não conduz a lado nenhum.
      Já percebeu que a lei "claríssima" não passa afinal de uma aberração que cada um interpreta à sua maneira.
      Já percebeu que se, por acaso, o TC decidir que a limitação de mandatos é geográfica, o BE fica sem margem de recuo e sai muito mal na fotografia.
      Já percebeu que em vez do BE ganhar votos com esta iniciativa, vai perder votos.

      Daí as reacções a despropósito.

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  9. Abaixo o caciquismo, venha ele de onde vier


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    1. E se o povo gostar e quiser votar em "caciques", o BE não deixa!
      Porque o voto do povo não interessa para nada. O que interessa são as mentes iluminadas dos "caciques" do PS/BE

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  10. Afinal, quem tem medo do voto do Povo?
    Afinal, quem tem medo do voto directo, livre e universal?
    Afinal, quem são os paladinos da esquerda, que se julgam com direito a substituir-se ao voto do Povo?

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  11. Mas o BE não tem onde gastar energias? Eu preferia que promovesse mais debates com a população e com os outros candidatos para SABERMOS O QUE PRETENDEM PARA ÉVORA, PORRA ! Deixem-se de assuntos de lana caprina e vamos ao que interessa. Já começa a chatear esta obsessão com as impugnações aqui e ali e mais além. Concentrem-se no que interessa : como pensam governar a cidade e o concelho? O que pensam do PAEL e da dívida da CME ? O que pretendem fazer com mais de mil funcionários da CME ? E com os 30 e tal arquitectos que ninguém percebe bem o que fazem? Como pretendem agilizar os serviços para que eu não tenha que esperar 3 anos por uma licença de exploração ou uma hora ao balcão enquanto os funcionários passam por mim a caminho do café de forma displicente? E não me mandem ler as actas da assembleia municipal porque o que eu quero é ouvir a candidata a presidente da câmara que parece que se eclipsou.... ou fugiu desta confusão toda que o BE armou em torno das impugnações para não ficar chamuscada? O que a outra senhora que esteve na A.M. fez é da responsabilidade dela o que a candidata a presidente de câmara tem para dizer é que me interessa. Alguém sabe onde posso ouvir a senhora falar do seu compromisso para o concelho? Os artigos no jornal pareceram-me bem intencionados mas vagos, talvez devido à inexperiência da candidata que precisa de se preparar melhor mas o tempo começa a escassear e gastá-lo com as impugnações parece ser uma bandeira pouco produtiva....

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  12. Isto está tudo a saque. Basta ler mais uma decisão de um Tribunal. Cada tribunal sua sentença. Alguém ainda acredita na justiça?

    "O Tribunal Judicial do Porto acaba de declarar que Luís Filipe Menezes é elegível para a presidência da Câmara do Porto, indeferindo assim a providência cautelar solicitada pelo Bloco de Esquerda.

    A decisão judicial foi avançada ao PÚBLICO por fonte da candidatura de Menezes. O ainda autarca de Gaia é o candidato oficial do PSD à presidência da Câmara do Porto. (no Público)

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  13. http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?go=noticias&id=869

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  14. «Tribunal dá luz verde à candidatura de Menezes ao Porto»
    Sai mais um post no Cinco Tons!

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  15. E o Povo, pá!
    Alguém tem medo do voto do Povo?!

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  16. Já repararam que o PS recandidata o Damas, pela quarta vez consecutiva à Freguesia da Horta das Figueiras e nem o BE nem o CJ dizem uma palavra sobre o assunto?

    Se fosse a CDU a fazer o mesmo quantos post's indignados já teriam sido escritos no 5Tons?

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  17. Não é prática nossa o recurso a blogs, quer como fonte, quer como meio complementar da nossa actividade jornalística. Não que tenhamos nada contra, mas porque assim o decidimos.
    Mas uma vez que uma fonte contactada pelo Carlos Júlio, diz que “houve uma confusão (leia-se nacional) gerada por uma notícia da Rádio Voz da Planície”, importa reiterar:
    Não houve qualquer confusão gerada por notícia veiculada pela Voz da Planície.
    A Voz da Planície elaborou a notícia, que outros órgãos de comunicação social secundaram, com base no despacho (que teve acesso e está disponível no nosso sitio) emanado pela Juíza do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Beja, que á data não levantou qualquer problema de elegibilidade de Jorge Pulido Valente e João Rocha.
    O que houve agora, foi uma mudança de opinião da Senhora Juíza do Tribunal de Beja, fato que é reportado hoje pela maioria dos órgãos de comunicação social nacionais.
    Justino Engana

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  18. Olha, parece que há novidades em Évora. O Tribunal aceitou a reclamação do BE e o Pinto Sá está de novo pendurado.

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    1. Nem mentir sabes. O Pinto de Sá nunca esteve pendurado. O Movimento Revolução Branca e o Bloco de Esquerda bem tentaram impedir que se candidatasse e concorresse, mas o tribunal eborense rejeitou sempre esta pretensão. Não tomes a realidade pelos desejos. Deixa a população decidir.

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  19. Nada como uma notícia potencialmente "anti-CDU" para abrir novamente os comentários aos anónimos!
    Ah ganda CJ

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    1. Depois do comentário ressabiado e nojento que aqui foi feito, antes de fechar a caixa dos comentários, era de esperar.
      Felizmente são cada vez menos os que deixam enganar pela sua lábia.

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  20. “A juíza do Tribunal de Beja, primeiro, aprovou as listas com estes candidatos, considerando-os elegíveis, mas agora decidiu o contrário”, revelou à agência Lusa o cabeça-de-lista socialista e actual presidente do município, Jorge Pulido Valente.

    “A juíza, com base no requerimento do BE, que ela própria diz não ter legitimidade porque não foi subscrito por qualquer candidato” autárquico – o BE não apresentou candidatura à Câmara de Beja -, “reabriu o processo e decidiu em sentido contrário”, referiu Jorge Pulido Valente.

    Segundo Pulido Valente, a sua candidatura “não vai substituir o cabeça-de-lista”, pretendendo entregar, ainda hoje, a respectiva reclamação no tribunal.

    Ou seja:
    Como já se sabia é o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL a decidir.
    E agora, depois do candidato do PS estar também metido ao barulho, começa a ficar claro qual em que mãos vão queimar as castanhas!
    Para além do tiro no pè, vão ficar com as mãos queimadas de tanta parvoice onde se meteram...
    A seguir, sugiro que proponham a alteração desta lei "clarissima"!

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  21. se ÚLTIMA, decisiva, definitiva instância é TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
    se de nada servem juízos (vereditos?) de outros Tribunais - por que não recorrer logo a esta DEFINITIVA instância?

    gente PARVA

    PATARECA

    ATRASADA mental

    ou serei eu isso tudo?

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    1. Se calhar porque a Lei determina que as candidaturas são apresentadas no Tribunal da Comarca e não no Tribunal Constitucional.
      Se calhar porque só depois de haver um primeira decisão no Tribunal da Comarca é possível recorrer para o TC.
      E, se calhar, toda esta discussão não teria sentido, se a lei fosse feita com pés e cabeça...

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  22. Os camaradas funcionários do PCP devem ter uma lista diária obrigatória de blogs onde têm que marcar o ponto.

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    1. A gente bem percebe o que te incomoda!
      Mas olha que dia 29 de Setembro ainda vais ficar pior.

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  23. Afinal, quem tem medo do voto do Povo?!

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  24. Há que dar lugar à renovação de dirigentes...existem outras formas de enaltecer (caso se justifique)o trabalho realizado no passado. Faça-se uma estátua, publique-se um livro, mas não se criem reis na república, não parece natural.

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    1. Isso mesmo, não se criem reis nem ditadores. Que seja o povo a decidir.

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    2. E o Povo, pá?!...
      Para que serve o voto do povo.

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  25. "A descoberta deste erro, que obrigará à republicação da lei, termina com a querela jurídica sobre a questão de saber se um presidente da Câmara -- e não de Câmara -- poderia, ou não, recandidatar-se num outro município. Ou seja, a lei incide sobre o território e não sobre a função."

    "...PODERIA OU NÃO RECANDIDATAR-SE NUM OUTRO MUNICÍPIO"

    julgava eu que "recandidatar-se" só podia aplicar-se ao município em que o candidato já cumpriu anteriores mandatos.

    no caso vertente, de Évora, Pinto de Sá, caso voltasse a candidatar-se a Montemor, estaria, em linguagem correta, a REcandidatar-se

    ao candidatar-se ao município de Évora, está simplesmente a candidatar-se, nunca a recandidatar-se.

    a redação INTOCÁVEL das LEIS deve ser, em meu entender, do foro não da Política nem da Justiça - sim da Literatura

    Pinto de Sá RECANDIDATA-SE a ÉVORA?

    ver a bagunçada maluca que varre o país de Norte a Sul

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  26. substituir Literatura por Linguística

    talvez mais apropriado - desculpas

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  27. A VERDADEIRA HISTÓRIA DA LEI DE LIMITAÇÃO DE MANDATOS

    A lei de limitação de mandatos de 2005 visou impedir a eternização no lugar dos presidentes de Câmara Municipal – o que, a meu ver mal, se alargou também aos presidentes de Junta de Freguesia. Porquê? Porque esse era o problema que existia; e o problema, portanto, que importava resolver.
    Podia ter sido outro o problema, por exemplo o de impedir que os presidentes de Câmara pudessem saltitar de município em município. Mas não foi. Porquê? Porque esse problema não existia. E porque, nos poucos casos em que esse facto ocorreu, nunca merecera reprovação, nem, menos ainda, suscitara a necessidade de remédios legais que o proibissem.

    O princípio constitucional é o da renovação (art.º 118º). E a renovação faz-se pelas próprias eleições: no fim do mandato, os titulares depõem os seus lugares; e, recandidatando-se, são os eleitores que decidem se querem reelegê-los ou não. Porém, casos há em que o poder e a preponderância do titular é tal que a eleição não chega – é preciso que a lei force a renovação.
    A experiência internacional mostra o problema em cargos executivos personalizados, de que os exemplos típicos são os Presidentes da República e os presidentes de municípios ou, onde existam, governadores regionais ou provinciais eleitos directamente. Pensemos nos presidentes de Câmara: um município tem um poder local tão forte, gerando directa e indirectamente emprego (serviços municipais, bombeiros, misericórdias, instituições sociais, etc.), podendo multiplicar feitos e inaugurações em cima da campanha eleitoral e preponderando de tal forma na vida local (clubes, sociedades recreativas, agremiações diversas, pólos culturais, rádios e jornais locais, etc.), que a reeleição do presidente está largamente garantida. E havia, de facto, duas centenas de “dinossauros” que se eternizavam desde há décadas, alguns desde 1976 e um de antes.
    A Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto, foi feita para pôr cobro a isto – e apenas a isto. Toda a gente o sabe.

    Para a lei ter o significado que a leitura mais radical e restritiva pretende, não seria uma lei de limitação de mandatos, mas uma lei de inelegibilidades. Se quisesse impedir que quem tenha sido presidente de Câmara em doze anos continuados (até em municípios diferentes) não pudesse ser candidato uma quarta vez em qualquer município, a lei declararia inelegível uma quarta vez quem das três vezes anteriores já tivesse exercido o cargo. Ora, não é isso que a lei faz.
    A lei escolheu a técnica da limitação de mandatos porque tinha o exacto propósito da limitação de mandatos em sentido próprio: quis limitar a três o número de mandatos consecutivos no mesmo lugar e impedir a reeleição consecutiva para além disso.
    Por sinal, o Bloco de Esquerda pretendeu exactamente a outra regra. E nessa medida é que eu digo que, se a seriedade se servisse à meia-dose, a contestação que o BE mantém é a única que é “meio séria”: o BE sempre defendeu essa ideia – que, porém, não fez vencimento.
    O projecto do Bloco dizia claramente: “não são elegíveis durante um quadriénio” – ou seja, estabelecia uma inelegibilidade geral, que seria também inelegibilidade para vereador e decorreria de apenas dois períodos de exercício (oito anos). Mas, pormenor fundamental e decisivo, o projecto do Bloco foi rejeitado! E o processo legislativo seguiu somente com base na proposta de lei, que tinha a outra linha: pura limitação de mandatos, proibição de reeleição.

    (continua)

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  28. (continuação)

    Para entender o processo legislativo, é preciso ter presente que o PS – então com maioria absoluta – decidiu poluir o debate parlamentar com a introdução em simultâneo de uma limitação de mandatos dos presidentes de Governos Regionais e, em paralelo, do primeiro-ministro. Foi por isso que, vindo da legislatura de 2002/05 (em que ocorreu a revisão constitucional que o permitiu) um certo consenso para limitar a três os mandatos autárquicos, o debate se entornou outra vez entre PS e PSD numa lei que teria que ser aprovada por maioria de dois terços: o PSD só aceitava a limitação dos mandatos autárquicos.
    É esse contexto que explica que, na generalidade, a proposta de lei só recebesse os votos favoráveis de PS e BE, com votos contra de PSD e PCP, abstendo-se CDS e PEV. E, na votação final global, a proposta de lei teve de ser desbobrada em dois textos de substituição materialmente distintos, de que um foi aprovado com a maioria de dois terços (os mandatos autárquicos) e outro não (os outros cargos). Foi também esse quadro de semi-conflito e de necessidade de desagregação do texto legislativo inicial que gerou mudanças de redacção, ficando o texto final menos claro, mas ainda assim bem inteligível.
    A lei fala em “três mandatos consecutivos” e tanto aquilo que é um mandato autárquico (uma função estritamente territorial), como o conceito de consecutividade evidenciam não haver o menor impedimento legal a que um presidente de Câmara se candidate noutro local, buscando não já uma reeleição, mas uma primeira eleição: não é o mesmo mandato, nem é facto consecutivo – não é “sucessivo”, “seguido”, “ininterrupto”, “contínuo”, “continuado”.
    Por estas e outras mais é que formei a ideia de que quem participou ou acompanhou o processo legislativo de 2005 só por má-fé, por crónica distracção, por interesse político enviesado, por calculismo partidocrático ou por um ataque fulminante de Alzheimer pode fingir que não sabe e colaborar na cruzada militante de dúvida que por aí foi armada.

    - por José Ribeiro e Castro

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    1. Nem toda a gente do Bloco concorda com a impugnação.

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    2. Eu não concordo em Évora os aderentes não foram consultados.

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  29. Ó companheiro: se fosses do Bloco sabias que a decisão foi nacional, mas como és do Pc tanto te interessa a verdade como nada.. Ao contrário do que o PC Évora diz, a impugnação nada teve a ver com o seu candidato em especial. Tem tanta importância como os outros candidatos do PS, PSD ou CDU que foram impugnados. A nível nacional o BE decidiu que em todos os casos em que houvesse violação da lei devia haver impugnação. A "vitimização" do PC em Évora é que é ridícula.

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    1. Ridículos são os argumentos do BE em defesa de uma lei que é um autêntico aborto legislativo.
      E ainda mais ridículas serão as cambalhotas que irão dar, quando for conhecida a decisão do Tribunal Constitucional.

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    2. Partindo do princípio que és meu companheiro sabes bem que aqui em Évora não se discutiu nada.

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