sábado, 17 de agosto de 2013

Impugnações: a quem interessar, as decisões dos Tribunais de Beja e Évora

Em Beja, a juíza pronunciou o seguinte despacho impedindo as candidaturas de Pulido Valente (PS) e João Rocha (CDU):










Em Évora, o Tribunal aceitou a candidatura de Carlos Pinto Sá exarando a seguinte deliberação:






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34 comentários:

  1. A mim, o que me interessava era conhecer a reclamação do BE à rejeição da sua tentativa frustrada de impugnação do principal candidato da CDU, aqui em Évora.

    Já sei que o BE parece não ter mais nada para fazer aqui em Évora do que encarniçar-se contra a candidatura da CDU. Mas tenho curiosidade em saber se vai voltar a insistir na sua estafada, falaciosa e absurda interpretação do artigo 118º (que aliás não responde à decisão do Tribunal).

    Se vai insistir, contra o tribunal, que não há dúvidas nenhumas (lembrando uma cavacal figura que também não as tinha), ou se, contrariamente à doutrina democrática, em caso de dúvida, devem prevalecer as restrições sobre os direitos, em vez dos direitos sobre as restrições.

    Direitos dos cidadãos? Que importa isso! Ah! Grandes democratas!

    Falando de direitos, pelos vistos é este o BE a que temos direito.

    Em vez do confronto de ideias e projectos, da disputa no terreno da política, a reincidente tentativa administrativa de interditar a candidatura adversária.

    Em vez da apregoada luta pelas causas cidadãs, o opróbrio de ser o único partido que defende, em vez da menos restritiva possível, a mais restritiva concepção dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição em matéria de acesso a cargos públicos.

    Em vez da propalada "ética republicana", a incompreensão primária de que na linguagem política republicana a proibição do "exercício vitalício" dos cargos políticos significa precisamente estar sujeito a renovações do mandato por eleições e não a proibição de se candidatar a elas, como se fosse a mesma coisa candidatar-se e exercer (sem ter que ganhá-las).

    Em vez da inteligência minimamente requerida de conhecer o texto constitucional, a espantosa cretinice de achar que o cargo político de presidente da câmara de Évora é o mesmo cargo político que o de presidente da câmara de Montemor-o-novo, e que um cidadão que se candidata pela primeira vez a este cargo em Évora fica abrangido pelos limites da renovação sucessiva de eventuais mandatos em Montemor-o-novo.

    Em vez do contributo sempre bem vindo de pontos de vista e perspectivas diferentes, a arrogância de impor a opinião própria como a única legítima, mesmo quando contraditada pelos factos documentados e verificáveis (como o que se aprovou de facto no Parlamento sobre a limitação de mandatos).

    Em vez da defesa capaz e convicta do seu próprio projecto o aproveitamento miseravelmente oportunista de sentimentos de desorientação popular (compreensíveis), da manipulação informativa e das modas na comunicação social.

    Um voto no BE é de facto um voto perdido. Não porque só tenha possibilidade de ganhar a câmara esta ou aquela força política. Os cidadãos devem votar em quem acham que vale a pena. O voto no BE é um voto perdido, porque, se chegou a parecer em tempos que prometia alguma coisa de novo, a incompetência, a arrogância e o oportunismo encarregaram-se de mostrar agora que, simplesmente, não vale a pena.

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  2. A 40 e poucos dias das eleições,é tempo para discutir propostas,das várias forças que se candidatam ao municipio,parece que o PS não está interessado,a comunicação local obedece,vai fazendo propaganda,a limpeza das ruas é noticia e o tapar de buracos é noticia,se isso não fosse uma rotina normal em qualquer autarquia.Em Évora nos ultimos anos a gestão PS não fez Obra,e nos primeiros da sua gestão continuou as obras em curso ou já programadas.Os Eborenses vão PAGAR Mais Impostos devido ao NEGÒCIO Ruinoso da agua feito entre a cãmara PS e o governo PS,Melgão não quer falar disso nem debates,os funcionários dos jornais e das rádios obedecem.

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  3. Já agora não tens a primeira decisão de Beja?

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  4. A ARS/Alentejo vai encerrar camas no hospital de Beja,vai entregar hospital de Serpa a Misericordia,isto anda tudo ligado.......Hospital de Serpa vai acabar nas mãos de um grupo financeiro..........o robalo não é "socialista"?

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  5. Não se vê qual seria a dificuldade com estas coisas de inelegibilidade. Os partidos que se apresentam têm todos pessoal que baste, se um candidato é declarado inelegível não pode ser substituído por outro? Ou não têm mesmo alternativas? Miséria política, tornar as questões apenas questões de indivíduos...

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    1. A questão deve ser dirigida ao BE, que foi quem impugnou, quem agora reclama, que depois vais recorrer e que há um mês e meio não faz mais nada.

      Pelo lado da CDU, diariamente empenhada no combate à política de direita e na luta por uma alternativa política em Évora - hoje, entre outras, há por exemplo uma importante acção com candidatos nas festas da Boa Fé -, o candidato que o BE tentou impedir de concorrer e fazer campanha sempre realçou o “projeto político coletivo de grande importância“ em que está inserido, como afirmou à DianaFM, quando o Tribunal lhe deu razão.

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  6. Parem de atirar areia para os olhos... São ridículos! O BE não atacou a CDU, apenas impugnou um cidadão, que por acaso em Évora é da CDU... E vocês sabem bem, porque não quero acreditar que são burros, que o BE tem juristas para tratar desta matéria. O BE em Évora não gastou mais de meia hora de trabalho com esta questão. O BE tem estado na rua, tem feito um programa participado, coisa que mais nenhum partido fez. Tem candidatos de respeito e ideias de respeito. Nunca ninguém do BE ofendeu qualquer outro partido. O BE tomou uma decisão em Fevereiro e foi para a frente em todo o país. Os argumentos da impugnação estavam definidos há meses... É, infelizmente, comum que a CDU ataque o BE. O BE nunca atacará a CDU, e muito menos os seus eleitores. Pessoas de esquerda, que são aliados na ação e não adversários. Quanto às candidaturas, é certo que existem ideias diferentes, e outras tantas semelhantes. O povo decidirá. Parem de fazer o jogo sujo que estão a fazer. Prestam um mau serviço à democracia. O BE aceitará a decisão do TC, seja ela qual for, e sempre afirmou que esta não é a batalha mais importante em Évora. Se pensa que o BE não tem feito nada, anda mal informado, ou quer, prepositadamente, prestar contra-informação. Disparam para todo o lado... Mas tenham cuidado com as balas perdidas que vos podem atingir...

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  7. NÃÃÃOOOO! "O BE não atacou a CDU, apenas impugnou um cidadão, que por acaso em Évora é da CDU...". Pois é, não atacou. Só queria era impedir de concorrer e de fazer campanha (pelo menos, enquanto o TC não se pronunciasse) o principal candidato dessa força política. Foi "por acaso".

    A última iniciativa pública do BE, tirando a incontornável entrega de listas, foi um debate a 6 de Julho. Nem o Carlos Júlio, que se soubesse que o BE ia colar um autocolante num poste da circular das muralhas, corria para lá a fotografar, contabilizava os transeuntes que passassem, multiplicava o número por três ou quatro e estampava no acincotons como uma grande iniciativa do BE, conseguiu reportar fosse o que fosse.

    Evidentemente que o BE aceitará a decisão do TC, que remédio. Quanto a balas, sabemos quem disparou e continua a disparar os tiros - com a impugnação, agora com a reclamação, em breve com o recurso para o Tribunal Constitucional. Mas não são balas perdidas. São balas que saem pela culatra.

    A única coisa acertada que dizes é que será o povo a decidir. Porque, felizmente, não é o BE quem decide quem é ou não candidato. Já nos mostrou, em palavras e actos, do que seria capaz.

    Bem está a CDU, que sabe concentrar-se no que importa. A luta pela alternativa política, em Évora, com uma Câmara devolvida à população, e no país, com uma governo ao serviço do povo.

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  8. Força! Quando o ordenado depende do partido, a razão fica turva.. Compreende-se...

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  9. Seria curioso que todos estes comentaristas (alguns com tempo de sobra pelo que se vê) analisassem os dois documentos e a argumentação juriídica presente em qualquer deles uma vez que vai ser uma discussão deste tipo que vai estar presente quando o assunto for decidido pelo Tribunal Constitucional, e não se o BE quer atacar o PCP ou se o PCP é aliado do PSD ou qualquer outro detalhe sem importância. Mas não. Os nossos concidadãos estão mais interessados em atirar pedras ao telhado do vizinho. Na minha opinião, nestas eleições, pelo nível do debate e pela pobreza da campanha, em Évora deviam perder todos - por incapacidade e falta de respeito pelos eleitores.

    ludovico

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    1. Enquanto se passa o tempo de campanha a discutir o que é óbvio, os programas eleitorais ficam por discutir e o futuro de Évora cada vez mais incerto.

      Quem é que anda a lançar esta cortina de fumo? O BE e a "revolução branca".
      A quem é que interessa esta estratégia? Ao PS e ao PSD.

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  10. Falem da CORRUPÇÂO que se instalou nesta cidade.........

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  11. O caso Silveirinha,urbanização no parque do garcia de resende,urbanização na rua dos penedos,intervenções no palácio da inquisição,hotel rua do raimundo..............esta é a estratégia do PS não debater os problemas do concelho...........A GRANDE NEGOCIATA da agua entre o governo PS e a cãmara PS,que custa MILHÔES de Euros aos Eborenses,isto sim são os PÔDRES do concelho,feitos pelo PS/ERNESTO/MELGÂO/CAPOULAS.

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  12. urbanização do largo do penedos? Melhor fora que vissem quantas casas na redondeza estão com o telhados a ruir e os reformados sem meios para os restaurar! Soluciona-se o problema, com um banco para descansar?!

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  13. Em Évora fez lei para o juiz indeferir o processo de Pinto de Sá
    Uma intervenção de Abilio Fernandes (Economista) na AR em 2005 para caucionar o ser parecer negativo ao recurso interposto pelo BE.
    Os tribunais julgam e acham que é jurisprudência discursos na AR de deputados sem formação juridica ainda por cima da CDU, que era a candidatura que se estava a julgar

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    1. Com certeza que não leste nem a fundamentação do juiz, nem a intervenção do Abílio Fernandes, nem a réplica dos outros partidos.
      Ou leste e não percebeste patavina.

      Mas, se queres dizer que a palavra dos comunistas, por serem o alvo do BE, não merecem consideração pelo juiz, então és um fascista.

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  14. A quem servem as impugnações e esta discussão tonta sobre elas?
    Ao PS.

    Depois admiram-se de serem acusados de ser muleta do PS!
    Vestem a pele do lobo e, depois, querem ser tratados como anjinhos...

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  15. Quem não pensa como eu é contra mim e mate-se? Grandes democratas!
    A lei foi mal redigida em 2005. Cada um dos partidos interpretou que estava a votar o que lhe parecia. Em Janeiro deste ano, já se sabia que não havia uma leitura única. Mas os partidos resolveram arriscar que a sua interpretação vingaria. Se ninguém fizesse nada, ficava a do PSD, naturalmente. O Bloco de Esquerda quis tirar a limpo e mandou a questão para quem a lei prevê que pudesse esclarecer: as diversas instâncias de tribunais. Nem eles se entendem na interpretação!
    Em vez de os políticos de bancada tanto dispararem sobre o mensageiro, que tal fixarem-se na burrada de quem se deixou ficar até à última nas mãos do Constitucional? Na nossa região, porque é que o PCP não colocou o Pinto de Sá em cabeça de lista para a Assembleia Municipal de Montemor, onde poderia continuar o seu trabalho de 20 anos, e não escolheu outra pessoa para Évora? Com sorte - ou seja, uma decisão do Constitucional que mantenha que Pinto de Sá pode candidatar-se a Évora -, não vai ter de explicar essa opção política. Arriscada e apenas de sua responsabilidade: assuma-o.
    Onde é que, num sistema com separação de poderes, é aplicar "a medida grande" pôr os tribunais a esclarecerem o cumprimento de uma lei? Parece que foi aberto algum precedente tenebroso! E esta lei, qualquer a interpretação que se lhe dê, não espezinha cargos electivos: procura minorar um defeito deste nosso sistema eleitoral e apenas para figuras de topo de cargos executivos. A perpetuação no poder foi considerada um defeito, sim, ou a lei não tinha sido apresentada e muito menos aprovada. Os partidos com assento parlamentar tiveram oportunidade de reapreciar a lei. Optaram por fazer de avestruzes e deixar andar, apostando em que a interpretação seria a que pretendiam. E aqui estamos, a discutir questões processuais em vez de questões de fundo. Como seja: o culto da personalidade tem que vantagem para a vida pública? Ou: um candidato tão assumidamente da confiança dos partidos, deixa de lhes ser útil se ficar em segundo plano durante 4 anos ou se passar para um órgão não executivo?
    Até o Putin soube como contornar uma lei de limitação de mandatos, sem fazer estardalhaço tolo!

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    1. «A lei foi mal redigida em 2005. Cada um dos partidos interpretou que estava a votar o que lhe parecia. Em Janeiro deste ano, já se sabia que não havia uma leitura única. Mas os partidos resolveram arriscar que a sua interpretação vingaria.»

      Não foram "os partidos que resolveram arriscar". Foi o PS (com apoio do BE, diga-se) que recusou fazer aquilo que deveria ter sido feito: RECTIFICAR a Lei para que esta ficasse clara.

      A estes dois partidos convinha a confusão e a judicialização das campanhas eleitorais. Pelo menos era era isso, com que eles contavam.

      Mas, pelos vistos, a julgar pelas sondagens já conhecidas, o tiro está a sair-lhes pela culatra...

      Ainda bem!...

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    2. Já cheiram mal estas justificações. O BE não "mandou a
      questão" para os tribunais para "tirar a limpo" as várias interpretações da lei. O que o BE fez foi tentar impugnar candidaturas de adversários políticos e impedi-los de fazer campanha (e, nalguns casos, felizmente não em Évora, provisoriamente, conseguiu-o).

      Aliás, os bloquistas, a começar pelo seu coordenador nacional, sempre disseram que a lei era "claríssima". A própria candidata à Câmara Municipal de Évora, publica agora no Diário do Sul, outro artigo auto-justificativo, em que revela que a controversa lei também não lhe "suscitou especiais dúvidas".

      [Mas o BE não tem mais nada para fazer aqui em Évora? E, já agora, alguém explica à senhora a diferença entre a eleição do presidente da república, que representa a nação, e a eleição de um presidente de câmara, adstrito a uma parcela restrita do seu território?]

      A lei é "claríssima" e "não suscita especiais dúvidas". Então toca de esclarecê-la. Como o tribunal eborense não aceitou a impugnação requerida pelo BE do principal candidato da CDU (sempre no intuito bem intencionado de esclarecer a lei, já se vê), toca de reclamar dessas decisão (a ver se a lei fica mesmo esclarecida). E se, como provavelmente sucederá, o tribunal continuar a rejeitar esta reclamação, toca então de recorrer para o Tribunal Constitucional, a ver se proíbe de vez a candidatura do candidato da CDU (e esclarece definitivamente a lei, de acordo com os cânones bloquistas).

      Tudo isto seria ridículo, se não fosse miserável.

      O Tribunal Constitucional julgará definitivamente a questão, a população saberá julgar das atitudes de uns e outros a 29 de Setembro.

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    3. E porque é que o PC não quis clarificar a lei na Assembleia da república, enquanto foi tempo, ele que era um dos interessados? Só lhe interessa também toda esta confusão, pensando que ao vitimizar-se vai ter ganhos eleitorais. É tudo merda da pequenina!

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    4. Tdos os partidos quiseram clarificar com excepção do PS e do BE. Diziam que a lei era claríssima e que não precisava de clarificação.

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  16. Estes BE's se não existissem tinham de ser inventados. Fazem o mal e a caramunha e ainda se armam em virgens ofendidas.

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  17. O tráfico de influencias vão ganhar.

    Viva o Pinto de Sá, o Menezes ou o Pulido!

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  18. PSD, PS ou Partido Comunista lambem-se pelo poder e aproveitam-se duma lei mal parida onde os seus deputados têm voto na matéria.

    Alguém pode levar esta merda a sério?

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    1. Quem pariu este aborto, a que chamaram Lei, quem foi?
      Quem se tem arvorado em defensor-mor do aborto, quem é?

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  19. É só artistas da bola, estes políticos. Assim que podem, fintam qualquer lei. Aliás, qualquer lei foi imaginada e parida por eles.
    Depois querem fazer disto uma social democracia séria?

    De uma maneira geral, este é um país de corruptos. Qualquer cidadão está sempre disposto a passar a perna ao estado, seja um escritório de advogados amigos do poder, seja um cidadão normal numa baixa fraudulenta onde enganou o médico.

    A social democracia só funciona onde a corrupção é ferozmente combatida. Nunca a social democracia funcionará em Portugal.

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    1. Mas com leis destas não se combate corrupção nenhuma. Leis desta só servem para enganar os cidadãos, fingindo que se quer combater a corrupção. Como se ela se combatesse com a limitação de mandatos. Como se os corruptos só fossem corruptos a partir do 3.º mandato. Como se os corruptos se combatessem com o "castigo" da inelegibilidade e não com a prisão e a devolução dos bens roubados.
      A corrupção combate-se com a transparência das instituições, com fiscalização, julgamento e condenação dos corruptos. Não se combate metendo TODOS, corruptos e não corruptos, no mesmo saco.
      Leis destas só servem, afinal, para ,manter a corrupção, mudando as moscas de 3 em 3 mandatos.

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    2. Corrupção, compadrio, beneficiação de correligionários combate-se também com uma lei clara de limitação de mandatos.


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    3. @14:27
      Enquanto não julgarem e condenarem os corruptos não haverá qualquer combate á corrupção.
      A limitação de mandatos, mantendo o actual sistema fiscalizador e penal, apenas servirá para mudar as moscas. A merda (corrupção) continuará a ser exactamente a mesma.

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    4. Concordo

      É muito difícil provar que há tráfico de influências, apadrinhamentos políticos, etc, se não houver nenhuma lei que delimite os mandatos.
      Por isso, é melhor deixar os dinossauros traficar a seu bel prazer.

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    5. Só é muito difícil, quando não há vontade política para que isso se concretize.
      Por exemplo:
      - Toda a gente sabe os compadrios, a corrupção e as negociatas que existia à volta das alterações aos PDM's.
      - em 1994, foi aprovada uma lei que implicava imediata perda de mandato aos autarcas que aprovassem projectos em desacordo com os PDM.
      - pois em 1995, mal o PS chegou á maioria na AR, tratou de acrescentar um parágarafo em que fazia depender a perda de mandato de comprovado "prejuizo do interesse público"...
      - só que quem estabelece o "interesse público" são precisamente os mesmos autarcas que não respeitavam as regras dos PDM.
      - ou seja, criaram um circulo na legislação, que lhes permite fazer o que lhe apetece...

      Mais tarde inventaram esta treta dos mandatos, para enganar meia dúzia de palermas que pensam ser possível combater a corrupção por esta via...
      Ora por esta via nada muda. Apenas as moscas.

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  20. É por isto meus senhores19 agosto, 2013 18:27

    É por isto meus senhores!
    É por isto que os partidos e as suas oligarquias se agarram ao poder com unhas e dentes

    "...A partir de 2014 as câmaras municipais vão ter menos funcionários, mas vão ter também menos dirigentes. O governo vai discutir esta semana em Conselho de Ministros a proposta de redução dos dirigentes autárquicos que obriga as autarquias a reduzir em pelo menos 30% os lugares de chefia até ao final de 2013. E entre as que mais têm de cortar estão as principais câmaras da CDU.
    Pelas contas do governo, há 38 câmaras (ver ao lado) que têm de reduzir os cargos de dirigentes municipais – chefes de divisão, directores de departamentos e directores municipais – em pelo menos metade, num total de 388 cargos só nestas câmaras segundo contas do i. E, cruzando o esforço em percentagem com o número de dirigentes actuais, as autarquias CDU são as mais afectadas. Quase metade dos presidentes de câmara do PCP (12 em 28) vão ser obrigados a acabar com pelo menos 50% dos lugares de chefia: cerca de 175 nas 12 câmaras Entre elas estão as câmaras de Almada, que terá de acabar com 62 cargos de dirigentes (67%); Palmela, 23 lugares (64%); Sesimbra, 19 lugares (61%) e Seixal, com uma redução de 67% dos cargos de dirigentes..."

    Lei de limitação de mandatos??
    Ai lá se vai o meu tacho (e dos meus camaradas e amigos) que andei a montar estes anos todos...

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  21. É por isto meus senhores19 agosto, 2013 18:29

    "...Mas a tesourada na hierarquia dos funcionários públicos camarários afecta também PSD e PS. Os sociais-democratas presidem a 14 autarquias que têm de cortar estes cargos para menos de metade (duas em coligação com o CDS), das 136 a que presidem. A que acrescem ainda 11 câmaras PS (das 132). Mas se o total das que mais reduzem o esforço é idêntico, em termos de lugares a eliminar, PSD e PS têm menos com que se preocupar, uma vez que se trata de câmaras mais pequenas. PSD terá de reduzir cerca de 105 cargos e o PS 108, apenas nestas 38 câmaras..."

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