sábado, 31 de agosto de 2013

Contributos para o debate autárquico 2: Valorizar a Assembleia Municipal


Penso que pela minha experiência enquanto munícipe há muito a alterar no funcionamento da AM quer do ponto de vista formal quer do informal.
Há trinta anos a AM pouco mais fazia que aprovar os "cozinhados pré-preparados" noutros locais. Ainda que tecnicamente razoavelmente preparados poucas ou nenhumas alterações sofriam pois as tais maiorias absolutas pouca margem deixavam a participação construtiva da oposição e esta salvo raras exceções também pouco contribuía para alterar a situação.
Por outro lado era afirmado que os munícipes eram parte ativa e participativa nesses decisões. Nada mais ilusório. Com Ordens de Trabalho extensíssimas, a acrescentar moções por tudo e por nada e pontos prévios antes do inicio dos trabalhos propriamente ditos, quando algum presente não eleito queria apresentar alguma proposta já a noite ia longa o cansaço era enorme e a paciência já se tinha esgotado para se ouvir o que o outro tinha a dizer. Quer a primeira razão quer a segunda afastaram os munícipes de toda e qualquer participação nas discussões. 
Hoje o panorama não se alterou significativamente em relação à primeira razão e piorou em relação à segunda.
Quanto à primeira continuam a aparecer os "cozinhados" agora com outros preparos e ingredientes, mas o resultado é o mesmo. Em relação à oposição mais uma vez salvo honrosas exceções (deputado do BE e alguns outros do PC e PSD )é igual o seu comportamento. Só que agora para além do bota abaixo e da troca de galhardetes há também a má preparação das questões em debate. Há vários motivos: desmotivação, pois já se sabe que muito pouco do que é proposto é aprovado (lei da maioria absoluta); tempo reduzido para estudo e preparação dos dossiês face a quantidade de legislação a consultar; impreparação técnica de muitos deputados dada a tecnicidade de muitos assuntos; deficiente apoio dos serviços por falta de recursos humanos, técnicos, e financeiros ao dispor do órgão tão importante.
Em relação a segunda razão tudo piorou. Ordens de trabalho com excessivo número de assuntos a tratar, perca de tempo e de recursos com acusações sistemáticas de quem é a culpa do estado lastimoso a que o município chegou, pouca informação e limitação do tempo de intervenção provocaram o completo alheamento dos munícipes. 
Penso que algumas medidas deveriam ser tomadas por forma a melhorar o desempenho da AM.
Em primeiro lugar deveria ser dada politicamente a maior relevância a AM. (a começar já na campanha eleitoral). Afinal quem é o órgão legislativo e fiscalizador ou seja o mais importante. Só candidaturas apetrechadas politica e tecnicamente estarão a altura de fazer parte de órgão tão importante nos destinos do bem estar dos munícipes.
Em segundo lugar apetrechar com recursos humanos e técnicos existentes na camara o apoio aos deputados e comissões (que vou propor sejam criadas. Aprovar o orçamento adequado as funções que a AM tem que desempenhar.
Exigir o máximo de transparência nas propostas apresentadas pelo executivo, através da mais ampla divulgação das mesmas quer interna quer externamente.
Exigir que em matérias estruturantes para o desenvolvimento do município (aquisições ou alienações de património, orçamentos, planos urbanísticos, contratos de financiamento e outros), seja feita a maior divulgação para o exterior com as posições completas assumidas pelos deputados.
A lei deveria ser alterada para que em algumas destas matérias fossem necessárias maiorias qualificadas para a sua aprovação ou modificação e inclusivamente serem propostos referendos. Por exemplo a aprovação de um projeto como o da exploração de minérios no espaço territorial do município.
Constituição de comissões temáticas, eleitas em plenário, com representantes de todas as forças politicas com assento na assembleia na proporção da sua representação tendo em atenção a capacidade politica e técnica dos deputados. Estas comissões teriam como objetivo acompanhar e fiscalizar mais de perto cada um dos pelouros, analisar as propostas e preparar e apresentar ao plenário proposta de resolução aprovadas por maioria simples em sede de comissão. Ficaria reservado o direito a quem se tinha oposto a apresentar as suas posições e propor a sua votação em plenário.
Devia ser apresentado pelo presidente da Mesa, um relatório de periodicidade anual, elaborado por uma comissão composta por um representante de cada força politica, com o desempenho de cada um dos deputados, com as presenças, propostas, intervenções e outros critérios a serem definidos no início de cada sessão legislativa.
Finalmente mas mais importante que todas - a participação dos munícipes. Aqui está quase tudo por fazer. Existem limites impostos pela lei. Contudo há questões que se deviam alterar.
- Uma das comissões deveria atender os munícipes e entidades coletivas, tomar nota dos seus anseios, propor ao plenário medidas com respostas concretas a serem aprovadas e remetidas ao órgão executivo para implementação dentro do quadro orçamental aprovado.
- Aprovar o regulamento de funcionamento por forma a que os munícipes possam participar na discussão de cada assunto, fazer propostas, sugestões, criticas, antes das votações em plenário.
- Se possível agrupar os assuntos similares ou complementares, por forma a criar sessões especializadas, muito menos extensas e por força dessa característica mais participadas e assertivas.
- Em questões que afetem em termos ambientais, quer o bem estar das humanos ou dos outros animais, deveriam ser previamente ouvidos obrigatoriamente os especialistas de cada área e as populações afetadas.
- Dar a voz aos munícipes através de referendos para situações estruturantes como já anteriormente propus, está dependente de alterações a lei mas deve ser discutida e proposta pela AM aos diversos órgãos de soberania.
Embora limitado penso ter dado um contributo para o debate sobre o papel da AM em Évora.

José Dias

9 comentários:

  1. Não há dúvidas que a governação do PS chegou ao fim, na câmara e na A.M.
    Centremo-nos na AM : reuniões marcadas de acordo com a disponibilidade do eurodeputado que preside à mesa isto é, sexta-feira à noite depois de a esmagadora maioria dos eleitos ter trabalhado o dia todo. Sim, não estamos a falar de deputados da AR como alguns pretendem fazer passar. Estamos a falar de gente que trabalha todo o dia e que ainda participa civicamente, nas horas em que outros descansam em casa com as famílias, neste órgão durante horas sem fim. Reuniões que raramente foram descentralizadas nas freguesias tal como foi sugerido pelos eleitos da CDU .A duração destas reuniões foi, globalmente, excessiva sendo que algumas terminaram às 4 da manhã ( !!! ). A ordem de trabalhos demasiado extensa e com tempos de discussão que não lembram a alguém minimamente avisado, o envio da documentação por parte dos serviços da AM feita, por vezes, muito em cima da hora, sem tempo para a tal preparação de que fala.
    Por último é impensável que os cidadãos tenham que aguardar pelo final destas reuniões para poderem intervir. Ninguém aguenta ! Com alguma frequência as reuniões começaram com muito público e terminaram com dois assessores do presidente da câmara. As restantes pessoas desistem ou só resiste quem precisa mesmo de apresentar algum assunto. Quando, finalmente, o cidadão ( ou instituição)consegue usar da palavra alguns «deputados», visivelmente estafados, começam a levantar-se e a abandonar a sala ou, se ficam, pouca atenção prestam ao que ali é levado. Depois de apresentar a sua pretensão este cidadão teve alguma resposta ao problema que ali foi colocar? Duvido ! Parece que tudo cai em saco roto e que esta é mais uma encenação do poder do que uma real aproximação do poder aos cidadãos. Não é só a câmara que tem mudar, repito! É também a assembleia municipal que tem que mudar recentrando-se nos cidadãos e nos seus problemas, encontrando um presidente mais democrático, que aceda ao pedido de marcação de reuniões quando estas são feitas dentro da legalidade e que esteja próximo das pessoas e dos problemas. O eurodeputado Capoulas Santos delegou, na maioria das vezes, na secretária da mesa, eleita pela CDU, a participação em eventos locais e até em órgãos . Muito provavelmente se Capoulas Santos fosse o presidente da AM na sua terra, Montemor, talvez se interessasse mais pelos problemas locais.Não se compreende porque insiste em ficar em Évora enviando Zorrinho para Montemor .
    Já agora, gostaria de recordar aqui o modo como Capoulas Santos anulou a convocação de uma reunião extraordinária da AM, que tinha sido pedida pela CDU para debater as questões da água ( 14 de Maio de 2011) evidenciando falta de espírito democrático.
    Não é apenas em campanha que os eleitos da CDU se preocupam com a dívida às aguas do centro alentejo... Desde sempre este negócio foi considerado ruinoso e agora vai absorver a maior fatia do empréstimo contraído pela Câmara ( PAEL) e que será pago, POR NÓS, durante 20 anos. No fundo levaremos 20 anos a pagar um empréstimo que, maioritariamente, vai ser canalizado para um negócio feito pelo governo PS com uma câmara PS e que deveria servir para «apoiar a economia local». Basta ! Temos que dizer não a esta política desastrosa que comprometeu a nossa vida durante 12 anos e que vai comprometer o nosso futuro por mais 20 anos !
    https://www.youtube.com/watch?v=jSIF3avhA6A

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  2. A abstenção nas próximas eleições deve ser a maior de sempre,os cidadãos estãos desmotivados,a viver grandes dificuldades(imposta pelo memorando da troika),e a maioria dos partidos parece não estar interessado no debate e esclarecimento.

    Por outro lado a maioria dos politicos,não falam claro e mentem,vem isto a propósito de um folheto que foi distribuido pelo ps e que diz o seguinte:Defender as Freguesias do Bacelo e da Senhora da Saúde.

    Mai adiante afirmam:"Os candidatos do PS á Cãmara Municipal de Évora e ás respetivas Uniões de Freguesias tudo farão para repor as freguesias agoras extintas,certos de que um futuro Governo do PS não deixará de revogar a legislação que as extinguiu."

    Os candidatos que assinam por baixo este documento:Manuel Melgão,Fernando Nunes e Fernando Dias.

    O falar Verdade a coeerência devia de ser a regra de todos aqueles que se candidatam independentemente do partido que optaram.

    Duas questões que demonstram que estes três candidatos não falam Verdade aos seus concidadãos:

    O PS aprovou o memorando da troika,o qual exigia a extinção de milhares de freguesia,a outra o ainda presidente da Senhora da Saúde,em posições publicas deu a união de freguesias como consumado e não tomou posição em contrário.

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  3. Fernando Nunes defendeu SEMPRE a união de freguesias,sabia que a fusão dava a possibilidade de o Presidente passar a estar a tempo inteiro,esse é o sonho do Fernando depois de se reformar.

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  4. E Fernando Dias, eleito na Assembleia de Freguesia do Bacelo e agora candidato e cara desse folheto, não participou numa única iniciativa em defesa das freguesias, como pode ser comprovado através de dezenas de fotografias publicadas pela Anafre e pela Freguesia do Bacelo. Em boa verdade apenas um dos eleitos do PS no Bacelo participou uma vez numa manifestação. Todos os outros eleitos do PS defenderam a agregação das freguesias urbanas, tendo defendido apenas a não extinção das rurais. ( CF Actas da Assembleia Municipal onde foram chumbadas pela maioria PS, da qual faz parte Fernando Nunes da Sr da Saúde, as moções da CDU contra a extinção das freguesias - urbanas e rurais. Os candidatos do PS, Melgão incluído, virem agora afirmarem-se como defensores das freguesias é pretenderem passar um atestado de burrice a todos os eborenses que participaram nas iniciativas de protesto e nas assembleias de freguesia e municipais. A VERDADE, devia ser um valor depois não admira que a população se divorcie dos políticos : durante dois anos os eleitos da CDU combateram a extinção das freguesias, os eleitos do PS, partido que inscreveu a extinção no memorando da troika, não conseguiram ter uma posição de defesa das freguesias urbanas ! Agora até deviam ter pruridos em apresentar um folheto desta natureza. Haja decência !

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    1. Não passas dum aldrabão pois sabes que o PS recusou a união das Freguesias, basta ler a atas, aliás o PSD votou favoravelmente se o PS o tivesse feito a Assembleia Municipal tinha aprovado a proposta do Governo o que, como é público, não aconteceu e demonstra que não passas de um aldrabão ou aldrabona.

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  5. Também nunca vi o Fernando Nunes nas várias iniciativas que visavam defender as freguesias por isso não compreendo como é que essas três figuras podem agora aparecer como defensores das freguesias. Oh senhores, tenham vergonha na cara e assumam que avaliaram mal o problema e que o PS nunca deveria ter inscrito no memorando com a troika a extinção das freguesias.

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  6. O GRANDE CULPADO PELA EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS FOI O PS ! QUEM COLOCOU A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS NO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO COM A TROIKA FOI O PS ! E agora quem arca com as culpas é o PSD sozinho ?

    PS = EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS !

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  7. A Assembleia Municipal é um órgão de fiscalização, mitigada, porque não exercida a tempo inteiro.
    A assembleia com as competências e com o funcionamento que é sugerido, pelo José Dias, é uma Assembleia que não existe nem nuca existirá, (grupos de trabalho a tempo inteiro, corpo de funcionários com conhecimentos técnicos para ajudarem os deputados municipais no exercício das sua funções)tem custos insuportáveis para qualquer autarquia de média dimensão como a de Évora.
    Durante os mandatos socialistas deram-se alguns passos para melhorar o funcionamento do órgão, desde logo pela primeira vez após o 25 de Abril, a mesa da Assembleia passou a ter uma composição plural (Presidente do PS, 1 secretário da CDU e um Secretário do BE) nos tempos em que a CDU detinha o poder, a Assembleia sempre teve a mesa composta por 3 elementos da CDU.
    Foi também com o PS que a Assembleia Municipal iniciou a realização de reuniões descentralizadas nas freguesias rurais.
    Foi com o PS que se iniciou a limitação do tempo de intervenção dos deputados, com o objetivo de encerrar a ordem de trabalhos dentro dum horário razoável, que possibilitasse uma intervenção do público a horas decentes.
    Em resumo muito ainda poderá ser feito para aproximar a AM nos cidadãos, mas, inegavelmente, fez-se mais, muito mais, nos últimos 12 anos de gestão PS do que nos 30 de gestão da CDU.

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    1. Não respondo a anónimos por norma, mas dado que o texto é interessante, vou esclarecer a minha posição.
      Dadas as dificuldades financeiras do município e a desastrosa troica a que foi sujeita, obviamente que não proponho comissões especializadas a "tempo inteiro", alias esta proposta faz parte de uma proposta mais global que propus. Penso ainda assim que no atual quadro legal e financeiro há que ter capacidade inovadora por forma a utilizar os recursos existentes de uma forma eficiente e eficaz para tornar útil a participação dos deputados municipais enão o faz de conta atual.
      No que diz a proximidade aos munícipes,formalmente algumas das ideias já estão plasmadas na lei e até podem ter tido alguns avanços como refere, mas como é fácil de perceber a realidade é outra, estes estão completamente afastados e alheados das decisões da AM.
      A questão é política e deve ser analisada por todas as forças políticas. É evidente para mim que o atual modelo de composição da AM está desajustado do pulsar do município e é aí que está o problema. Tratando-se de um órgão legislativo e fiscalizador sua composição e modo de funcionamento atuais tornam a sua intervenção inócua nas duas competências.
      Tem representantes eleitos diretamente e outros por inerência, os representantes das Juntas de Freguesia com poder de voto. Será esta a melhor composição? No meu entender as forças vivas do município (Associações empresariais e sindicais regionais, agentes culturais e desportivos, agentes de apoio social, agentes da proteção, saúde e segurança, associações e comissões de moradores e de utentes, representantes dos diversos graus de ensino, etc.) não estão representadas. Pode-se dizer que existe um Conselho Municipal, mas não é a mesma coisa. A que condições deveria obedecer a sua participação e com que poderes são assuntos a discutir e a propor. E finalmente a questão de representantes eleitos individualmente e não em listas. Como se costuma dizer "temos pano para mangas"

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