quarta-feira, 26 de junho de 2013

A evitável maldição do Centro Histórico -3


Ver: A maldição do Centro Histórico e os programas eleitorais - 1

Os factores de ordem económica que intervieram nas decisões dos residentes que escolheram sair do CH e dos “imigrantes” (provenientes da envolvente, próxima ou longínqua da cidade) que decidiram instalar-se de preferência no exterior, como todos os factores “económicos”, nunca são de ordem exclusivamente económica. Mesmo uma análise rápida detecta a natureza social e política da evolução de muitos dos parâmetros que logo se tornam “puramente” económicos. A expansão do crédito à habitação,
que facilitou a aquisição de habitações e transformou Portugal num dos países com maior proporção de proprietários das suas casas, foi mais facilmente concedido para habitações novas, cujo custo monetário por metro quadrado era inferior, como já vimos, se tivermos em consideração o custo da restauração no imobiliário antigo. Quanto à “habitação social”, que também facilitou o acesso à propriedade de muitos habitantes de Évora, ela foi, como se sabe, quase exclusivamente construída na periferia da cidade.
Ora a habitação social, a decisão de favorecê-la, de facilitar o acesso (comparativamente com os preços vigentes no mercado), que formam uma política habitacional (justa e indispensável), foi implantada quase exclusivamente no exterior do CH. Esse foi um factor de atracção para quem desejava melhorar as suas condições habitacionais, que são condições de vida. Assim a política determina os factores que intervêm nas decisões individuais. Não parece (salvo melhor informação) que tenha havido um programa de habitação social de dimensão equivalente para o CH.
Pelo contrário, a inexistência dum verdadeiro mercado da locação, ou a sua redução a quase nada, excluiu essa alternativa à compra de casa própria. Ora o mercado do aluguer de habitação sofreu ainda mais nos centros históricos, onde as rendas antigas tornam impossível a rentabilização de qualquer investimento. O bloqueamento das rendas, encarado como uma medida “social”, acabou por arruinar o imobiliário antigo, desviando o investimento. É claro que a habitação não deve ser encarada como um “mercado como qualquer outro”, dada a sua função social e considerando até o facto que o direito à habitação é um direito fundamental. Mas o bloqueamento das rendas constituiu uma transferência para alguns particulares (os proprietários das casas) da obrigação da colectividade, que é de ajudar os inquilinos com poucos recursos a pagar as suas rendas. A política de ajuda personalizada ao arrendamento, que permite o acesso ao arrendamento (como existe noutros países bem perto do nosso), teria tido que ser financiada. Preferiram os sucessivos governos (paradoxalmente, com a caução moral dos partidos de “esquerda”, para os quais “proprietário” igual “explorador”) não investir nessa política, e esbanjar os dinheiros na construção de muitas e desvairadas coisas que, às moscas hoje, testemunham duma terrível inépcia. Auto-estradas em duplicado, PPP às dúzias, etc., uma aposta de curta vista num irracional e há muito ultrapassado “todo automóvel” com as pesadas consequências urbanísticas, ambientais etc., que lhes conhecemos, foram outra vertente da mesma inépcia. O stock habitacional de numerosas cidades portuguesas (e não só o de Évora), sofreu com a política das rendas. Esse é um factor económico-político de orientação das decisões para o novo, e em Évora, para fora das muralhas.
 
Mas existem outros factores de ordem social que explicam a preferência pelo espaço urbanizado no exterior das muralhas, incluindo tanto os bairros “legais” como os clandestinos, embora estes sejam de qualidade desigual. Já lá iremos.


José Rodrigues dos Santos / CIDEHUS / Junho de 2013

5 comentários:

  1. O partido socialista dá um bom exemplo de defesa do centro histórico.

    Cabeça de lista para a assembleia de freguesia do centro histórico,é um cidadão que cometeu um dos maiores atentados ao património,passem pela rua de machede e VEJAM aquele "galinheiro" na varanda de um dos edificios,como é possivel candidatar este cavalheiro?

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  2. O grupo Pró-Évora e a Dra.Aurora Carapinha,não dizem nada sobre a agressão Patrimonial na rua de machede?

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  3. O "caixote de vidro" na rua dos penedos

    Os pilares DERRUBADOS no museu dos coches da Fundação

    O mamarracho na varanda da rua de Machede

    A urbanização na rua dos penedos

    A urbanização no parque do teatro.

    Tudo isto AGRIDE o Património da cidade.

    As entidades (i) responsaveis andam distraidas?

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  4. aprendi com especialista italiano
    já lá vão uns anitos

    que as melhores intervenções em Centros Históricos são aquelas em que nós não damos por elas

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