sexta-feira, 24 de maio de 2013

Câmara de Évora ainda "mexe" e aprovou proposta de novo regulamento para artistas de rua


Em reunião de 22 de Maio, a Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade a nomeação da Entidade Coordenadora Local do Programa “Contrato Local de Desenvolvimento Social”, CLDS+, que será a APPACDM de Évora, e respetiva Coordenadora Local, a Dra. Otília Correia Emílio. 
Esta decisão fundamenta-se nos seguintes pressupostos: o facto da APPACDM de Évora cumprir os requisitos legais previstos; a experiência que possui de coordenação de projetos comunitários, transfronteiriços, locais e intermunicipais; ser uma das organizações locais que detém um vasto conhecimento e experiência de intervenção social; além de ter um trabalho de intervenção junto de um dos grupos alvo abrangidos pelo CLDS+ (pessoas com deficiência ou incapacidade) e ter vindo a crescer e alargar a sua ação transversalmente na problemática social. 
Recorde-se que este ato resulta do Município ter aceitado o convite do Instituto da Segurança Social para aderir ao CLDS+, o que aconteceu em 6 de Maio de 2013, tendo agora o dever de nomear a mencionada Entidade do referido Programa e respetivo Coordenador, além da intervenção regular e dinâmica do Conselho Local de Ação Social, da Rede Social, assim como preparação, aprovação e execução do Plano de Ação, escolha da equipa técnica, acompanhamento e monitorização regulares, da execução e resultados obtidos com a intervenção e pela aprovação do Relatório Final do CLDS+. 
A finalidade deste programa é promover a inclusão dos cidadãos através de ações, a executar em parceria, nomeadamente através da participação da Rede Social, (nas suas diversas fases) que devem contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate das situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, da exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por situações de calamidades, tendo igualmente especial atenção na concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência ou incapacidade. Évora, de acordo com a Portaria nº 135-C/2013, encontra-se incluída no financiamento disponível mais elevado (300 mil euros), sendo a duração da intervenção de 24 meses. 

Construção do Centro Comercial de Évora vai continuar 
No período antes da Ordem do Dia, destaque ainda para a preocupação manifestada pelo Presidente do Município eborense, Manuel Melgão, em relação a notícias que davam conta de uma possível transferência de propriedade do centro comercial em construção no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, o que o levou a contatar o Diretor Geral & Retail Managing Diretor da Imorendimento, Armando Lacerda de Queiroz, para mais esclarecimentos. 
Nesse sentido, soube que a Imorendimento, por questões de negócio, passou a atividade para um fundo do Banco Espírito Santo (BES), e obteve garantias que a obra é para continuar, estando prevista a abertura desta nova superfície comercial até final do corrente ano. 

Pedreira em S. Vicente do Pigeiro criará mais postos de trabalho 
A Câmara de Évora aprovou por maioria, com uma abstenção (CDU), submeter à Assembleia Municipal o pedido de reconhecimento de interesse público municipal do projeto de ampliação de pedreira em área de Reserva Agrícola Nacional na Freguesia de S. Vicente do Pigeiro, requerida pela empresa Bripealtos. 
A área atualmente licenciada é de 26935 m2, pretendendo-se a ampliação da área até um total de 49864 m2, ampliação que tem como objetivo, segundo a empresa, rentabilizar o investimento já efetuado a médio e longo prazo. Foram já criados cinco postos de trabalho, admitindo a empresa criar mais 10 a curto prazo. 
De acordo com a Junta de Freguesia de S. Vicente do Pigeiro existem significativas vantagens socioeconómicas na implementação do projeto, não apenas imediatas como também de carater duradouro, para além de contrapartidas à Junta no fornecimento de materiais para melhoramentos dos caminhos rurais, entre outras. 

Regulamento para atuação de Artistas de Rua em debate 
A proposta de Regulamento para artistas de rua no centro histórico de Évora foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para discussão pública, sendo posteriormente alvo de deliberação por parte da Assembleia Municipal de Évora. 
Saliente-se que, a cidade de Évora afirma-se recetiva a todas as formas de arte de rua, reconhecendo-as como contribuidoras para o desenvolvimento da comunidade e para o enriquecimento cultural da população, pretendendo assegurar através do referido regulamento a efetiva liberdade de expressão e criação para artistas de rua, tendo em conta os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e em Cartas e Convenções Internacionais ratificadas pelo Estado Português. 
O regulamento incidirá nas seguintes atividades: música; artes performativas; expressão dramática e artes circenses (incluindo malabares); pinturas e caricatura em suporte próprio; e artesanato. 

Grande Prémio de S. João em Atletismo volta a realizar-se em Évora 
Mereceu aprovação unânime a proposta de acordo de cooperação entre a empresa Xistarca e a Câmara Municipal de Évora para realização do Grande Prémio de S. João em Atletismo, que terá lugar no dia 23 de Junho de 2013. 
Tal acordo, visa a organização, pela Xistarca, do Grande Prémio de S. João, ficando a cargo do Município a promoção, divulgação a nível local, bem como a disponibilização do espaço físico para a prova e o apoio logístico. 
Neste âmbito, o referido evento desportivo é assim incluído num circuito nacional de provas de estrada em contexto urbano que a empresa realiza de norte a sul do País. (Nota de Imprensa da CME)

9 comentários:

  1. Prof.Serrano vai candidatar-se a reitor da Universidade,é preciso ter coragem,uma instituição dominada pela MEDIOCRIDADE,Autoritarismo e Afilhados.

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  2. Carlos Trigo reuniu a sua equipa (Carlos Neves e Rosário Fernandes)e até às eleições não vão parar de fazer notas de imprensa.
    Espera-se assim fazer esquecer 12 anos de não trabalho e provocqar títulos do CJ como "Câmara de Évora ainda mexe", quem sabe se a seguir "Câmara de Évora continua a mexer", até que no dia das eleições se pense "Câmara de Évora mexeu... pelo menos um bocadinho pequenino".
    Espero eu que os eleitores não sejam assim tão manipuláveis.

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  3. Serrano tem cuidado a OPUS DEI,domina a Universidade.

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  4. Quando são as eleições para reitor?

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  5. O CLDS foi para a APPACDM, isto não é uma noticia é uma constatação. Perguntem à senhora vereadora porque não é a Cáritas a entidade executora do projeto.

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  6. O carlos neves até está satisfeito com a sua nova função. Assim está mais próximo da informação seja ela boa ou mà.

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  7. Normalmente as instituições convidadas a gerir os CLDS's são as que estão mais bem vistas na Segurança Social, o que é um processo pouco ou nada "democrático". A Seg. Social "sugere" determinada associação à Câmara em causa que, temendo algumas consequências aceita essa "sugestão".
    Mas não conheço o 3º sector em Évora, pelo que até pode ter sido uma boa escolha.

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  8. Devem querer ( CME ) uma percentagem das "esmolas" dos artistas de rua ou registos com custos ... vejam mas é os bares noturnos que ás 20 horas já tem a porta aberta e a fazerem ruído como se fosse sempre " os carros de choque da feira " ... , será ?

    Jorge

    ( ciclista )

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  9. No caso de Évora a primeira entidade a ser convidada para implementar o CLDS + foi a Cáritas. Mas parece que a coisa não correu bem, o que levou a Caritas a declinar o convite.

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