sábado, 14 de janeiro de 2017

José Ernesto Oliveira condenado, com pena suspensa, por violação de normas de execução orçamental e peculato.



O Tribunal de Évora condenou o antigo presidente da câmara José Ernesto Oliveira, eleito pelo PS, a quatro anos e dois meses de prisão, com pena suspensa, por violação de normas de execução orçamental e peculato.
A sentença foi proferida na quinta-feira e divulgada hoje em comunicado publicado na página da Internet do Ministério Público de Évora.
A pena única de quatro anos e dois meses de prisão, suspensa durante o mesmo período, está “subordinada ao dever de depositar mensalmente e durante o período da suspensão quantia a entregar à Associação dos Bombeiros Voluntários de Évora, bem como em pena de multa”.
Na nota do Ministério Público é referido que os factos remontam aos anos de 2010 e 2011 e respeitam a pagamentos realizados pelo município, sem o visto prévio do Tribunal de Contas, no âmbito de um contrato de empreitada para a beneficiação da Estrada Municipal 526, na freguesia de Nossa Senhora de Machede e pagamento com dinheiro do município de multas da responsabilidade pessoal.
O advogado do ex-autarca socialista, João Vaz Rodrigues, informou apenas que pretende recorrer a decisão.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

A morte de um construtor da liberdade

A 4 de Dezembro de 1961 oito militantes do PCP evadem-se do Forte de Caxias, utilizado como estabelecimento prisional durante a ditadura fascista.
A história da fuga é por demais conhecida e teve a particularidade de ter tido como principal instrumento um carro blindado oferecido por Hitler a Salazar.
A preparação da fuga, meticulosamente planeada, passou pela atribuição da pior das tarefas que se poderia atribuir a um comunista preso. Passar-se para o lado do inimigo.
Um dos presos aceitou essa tarefa, sabendo que o preço a pagar seria elevadíssimo e que seria precisa uma enorme coragem moral e física.
Durante largo período de tempo, enquanto ganhava a confiança dos seus verdugos, foi tratado pelos seus camaradas como um “rachado”, como alguém que não era merecedor de qualquer tipo de respeito e teve de conviver com essa realidade sem poder dizer “tenham calma, é só uma tarefa”.
Não consigo imaginar como terão sido aqueles tempos para aquele homem que executava cuidadosamente o plano que levaria à liberdade outros seus companheiros de luta.
Sabemos como acabou, com a saída do carro blindado de Salazar conduzido pelo falso “traidor” com mais sete passageiros que iriam recuperar os seus lugares na luta pela liberdade, que só chegaria treze anos depois.
A resistência contra a ditadura foi feita de pequenos e grandes feitos de gente que arriscou a sua liberdade e muitas vezes a vida sem se se questionar se chegariam a usufruir dos objectivos da sua luta.
Era um tempo em que trair era um luxo que não se podia permitir a ninguém e apesar disso houve um homem que aceitou a pior das tarefas que levaria a uma das mais audaciosas fugas realizadas de uma prisão política.
Este homem, que ingressou na clandestinidade logo após a fuga e que andou por sítios como Checoslováquia e França, foi reintegrado na Carris onde trabalhou até à idade da reforma.
Nunca foi ministro, deputado, dirigente ou autarca, mas ninguém terá dúvidas que sem a abnegação e a coragem de homens como este não viveríamos em liberdade.
António Tereso, morreu no passado dia 7 de Janeiro, aos 89 anos e, tirando a nota publicada pelo seu Partido de sempre, não houve uma única referência ao seu desaparecimento.
A história é escrita assim mesmo. Os editores de serviço decidem quem tem direito a uma página inteira, quem merece uma nota de rodapé e quem nem isso merece.
Neste caso, ao apagar a memória de António Tereso, o editor de serviço apaga a memória dos heróis que construíram a liberdade.
Até para a semana

Eduardo Luciano (crónica na radio diana)

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

O lado da memória isenta

Mário Soares foi ontem a enterrar. Para uns, um homem singular, um combatente incansável pela instauração da liberdade no país. O pai da democracia. Para outros, um homem até odiado, a quem atribuíram grandes responsabilidades pelos insucessos da descolonização operada em 75. Um anti patriota, portanto. Para mim, fora um homem que marcou a história do nosso país na última metade do século vinte, sobretudo, pela sua participação na “ fonte luminosa” na oposição ao comunismo.
Nunca votei nele, mas reconheço que, Mário Soares contribuiu decisivamente, para que Portugal não tivesse caído nas mãos dos comunistas, em 1975. É, na minha opinião o maior legado politico por ele deixado. O facto de eu poder escrever esta crónica sem qualquer tipo de censura, é um facto que fala por si só. Não tem, portanto, qualquer preço.
Também, em abono da verdade, deveremos relevar o papel determinante que Mário Sores teve na adesão de Portugal à então CEE, hoje União Europeia, e, à Aliança Atlântica – NATO. Contribuiu de forma muito empenhada para que estes factos da maior relevância para o país, fossem uma realidade. Por isso, inegavelmente, esteve, como agora se diz, no lado certo da história.
Porém, do mesmo modo que falo de verdade, a isenção e a lucidez deverão presidir a nossa memória coletiva. O certo é que o país, nos últimos quarenta anos, atravessou períodos nada dignificantes. E, neste aspeto, afirmo eu, o país passou ao lado da “boa história”. De facto Portugal foi intervencionado por três vezes por má gestão politica e fomos visitados pela afamada TROIKA. Não deverá haver um único português que não tenha ouvido pelo menos uma vez a palavra TROIKA. Apesar disso não foram retiradas as devidas lições dos motivos que conduziram o país para a crise financeira, nas três ocasiões.
Dito isto, embora seja ainda muito prematuro para se fazer a história da herança política de Mário Soares, pelo menos para mim, uma coisa é certa. Nunca que me apercebi que tivesse contribuído de forma substancial no combate dos problemas estruturais que afetam o pais há muitas décadas. O peso do Estado na economia. A importância da meritocracia. A corrupção. A pequena cunha. A interferência destas questões na nossa vida comunitária, continua a condicionar de forma muito acentuada o desenvolvimento do país.

José Policarpo (crónica na radio diana

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

O Democrata

Associo-me naturalmente ao luto pela morte de Mário Soares.
Os minutos de silêncio preenchê-los-ei com uma afirmação de princípios sua, das muitas que fez ao longo de toda uma vida tão cheia, e com o som da Internacional Socialista. E no jogo das palavras e das metáforas, dele se poderá sempre dizer que não era como um democrata, mas sim o democrata.
«Que continuem os nossos adversários com os seus processos historicamente condenados. Que cheguem às mais degradantes violências, às piores injúrias. Que sejam até ao fim vítimas de si próprios, das suas próprias naturezas e instintos. Nós saberemos manter-nos, serenamente, corajosamente. A consciência nacional, por mais adormecida que pareça, nos julgará – a nós e a eles. E venceremos.» Palavras retiradas do seu Manifesto à Juventude, corria o mês de Março de 1947. O que nos ensinou ficará para sempre.

A pé, ó vítimas da fome
Não mais, não mais a servidão
Que já não há força que dome
A força da nossa razão
Pedra a pedra, rua o passado
A pé, trabalhadores irmãos!
Que o mundo vai ser transformado
Por nossas mãos, por nossas mãos.

(refrão)
Bem unidos façamos,
Nesta luta final,
Uma terra sem amos
A Internacional.

Não mais, não mais o tempo imundo
Em que se é o que se tem
Não mais o rico todo o mundo
E o pobre menos que ninguém
Nunca mais o ser feito de haveres
Enquanto os seres são desfeitos
Não mais direitos sem deveres
Não mais deveres sem direitos.

(refrão)

Já fomos Grécia e fomos Roma
Tudo fizemos, nada temos
Só a pobreza que é a soma
Dessa riqueza que fizemos
Nunca mais no campo de batalha
Irmãos se voltem contra irmãos
Não mais suor de quem trabalha
Floresça em fruto noutras mãos.

(refrão)

Cláudia Sousa Pereira (crónica na radio diana)

Ano Novo

E, de repente, mais um ano se inicia. Não dou especial atenção à passagem de ano, mas percebo perfeitamente a ideia mágica de poder encerrar um ciclo, fazer o balanço e expressar desejos e formular objectivos perante o início de um novo ciclo.
Que todos tenhamos a capacidade de, antes de lançar resoluções e estabelecer objectivos, fazer o balanço daquela que foi a nossa prestação ao longo do último ano.
A nível local, parece que o executivo municipal decidiu passar por cima de balanços e começar a mostrar como vai ser este novo ano. Nos primeiros dias do ano assistimos a uma frenética sessão fotográfica de eleitos em diversas actividades, o Facebook encheu-se de promessas e de actividades municipais – da limpeza à educação, passando pela cultura.
Não é difícil antecipar um ano em que o actual executivo tudo vai fazer para conquistar votos. Mas como sempre valorizei os balanços, não me cansarei de pedir contas pelo que foi feito (e especialmente pelo que não foi feito) nestes últimos três anos.
Espero que nesta cidade, o ano novo traga muita coragem. Coragem de exigir mais: mais trabalho, mais transparência, mais justiça, mais democracia, mais participação cidadã. Costumamos eleger a palavra do ano no seu final, que 2017 se inicie com a eleição da palavra para este novo ano: coragem. Que a coragem vença o medo em todas as frentes. Tomemos o futuro pelas nossas próprias mãos e ousemos querer mais.
Até para a semana!

Bruno Martins (crónica na radio diana)


sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Hoje cantam-se as Janeiras em Évora


Programa
18h
Malagueira (Associação Desportiva e Cultural para o Desenvolvimento da Malagueira) | Grupo Cantares de Évora; Grupo Amigos de Guadalupe
Horta das Figueiras (Restaurante o Baloiço) | Grupo Amigos de Guadalupe; Grupo Cantares de Évora
Torregela (Associação de Moradores do Bairro da Torregela) | Grupo Coral ARIB; Grupo Coral da Casa do Povo dos Canaviais
Frei Aleixo (Café Parreirinha) | Grupo Coral A.R.P.I.F.H.F.; Vozes do Imaginário
Louredo (Café Polas) | Vozes do Imaginário; Grupo Coral A.R.P.I.F.H.F.
Degebe (Café O Machado) | Tuna da Universidade Sénior de Évora; Grupo Coral do Centro de Convívio da CME
Santo António (Grupo Desportivo e Cultural do Bairro de Santo António) | Grupo Coral do Centro de Convívio da CME; Tuna da Universidade Sénior de Évora
Bacelo (Restaurante Sabores do Alentejo) | Coro Polifónico Eborae Mvsica; Grupo Coral Instrumental "As Estrelas A.R.I.F.M"
Urbanização da Cartuxa (New Concept Café Shop) | Coral Évora/Corué; Cantadeiras ARPIFSS
António Sérgio (Café Bica Bicas) | Cantadeiras ARPIFSS; Coral Évora/Corué
Casinha (Café Casinha do Pão) | Grupo Coral da Casa do Povo dos Canaviais; Grupo Coral ARIB
Senhora da Saúde (Largo Principal) | Grupo Coral Instrumental "As Estrelas A.R.I.F.M"; Coro Polifónico Eborae Mvsica
Canaviais (Largo José Joaquim Calado Piteira) | Grupo Coral Instrumental Vozes do Alentejo
Centro Histórico: 
Da Igreja de S. Vicente até à Rua da República | Grupo Coral da Sociedade Recreativa e Dramática Eborense; Grupo Coral S. Brás do Regedouro
Do Largo de Avis até ao Largo Chão das Covas | Grupo Cantadeiras de S. Miguel Machede/Grupo de Cantadores “Os Marchantes”; Grupo de Pastores do Alentejo
Do Jardim das Canas até à Praça do Giraldo | Grupo Coral da AHRIE; Grupo Coral da ARPIE
20h - Praça do Sertório | Espetáculo final com todos os participantes

ORGANIZAÇÃO: União das Freguesias de Évora, União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, Câmara Municipal de Évora

Infelizmente, Não!

Entrámos em 2017 e será um ano marcado politicamente pelas eleições autárquicas, e, por esse motivo, tinha pensado iniciar as minhas crónicas com algumas reflexões sobre aquilo que penso para que a cidade e o concelho de Évora sejam lugares onde todos possam viver com a qualidade de vida que merecem.
Sejam as pessoas a título individual, como sejam as pessoas coletivas, empresas e instituições. Porém, o presidente da república na sua mensagem de ano novo realçou um aspeto da nossa vida em comunidade, que não quero deixar de comentar.
Na mensagem dirigida aos portugueses o Presidente da República, entre outras coisas, afirmou que a atual governação tinha contribuído para que houvesse um clima de paz social no país. Com isto, o presidente, na interpretação que faço da afirmação, pretendeu dizer que a agitação social/sindical no último ano baixou significativamente, em comparação com o ano transato. Refiro-me ao último ano da governação liderada por Pedro Passos Coelho.
Pelo que, esta afirmação só em parte pode ser considerada verdadeira. A aparente paz social que vivemos em 2016 resultou inequivocamente, pelo menos do meu ponto de vista, do silêncio dos movimentos sindicais liderados pelos comunistas Arménio Carlos da Intersindical e do afamado português Mário Nogueira, da frenprof. Estes dois senhores têm uma “clientela” de muitos milhares de pessoas, todas elas dependentes do orçamento de Estado.
Ora, a atual governação liderada pelo Partido socialista, para além das reversões das reformas encetadas pelo anterior governo, nas áreas dos transportes, saúde, trabalho e educação, focalizou a sua atuação na reposição de direitos, sobretudo, às pessoas que são defendidas pelos sindicatos tutelados indiretamente pelo partido comunista. O preço da paz social referida pelo presidente reside neste embuste, nesta ficção, e, terá, certamente, um preço e um custo incalculável para o país.
Na verdade, o atual governo levou-nos para o caminho do endividamento e perdeu as oportunidades dadas pela conjuntura externa que vivemos. Como é sabido, o preço do dinheiro é baixo, como, também, é baixíssimo o preço do petróleo. Não tendo também criado o governio as condições para o investimento público. Os números de 2016 são realmente baixos, sobretudo, para quem, como os partidos de esquerda, estão sempre a clamar pela bondade deste investimento.
Dito isto, esta paz social é aparente, por ser fictícia, porque a realidade financeira e económica do país é outra. A devolução de direitos e de rendimentos ao ritmo a que fora feita e do modo como foi feita, terá uma consequência na despesa pública insustentável. Se o país tem um crescimento económico muito baixo, como poderá pagar este custo. O desfecho, portanto, só poderá ser um. E, não será uma boa coisa. Infelizmente, não.

José Policarpo (crónica na radio diana)